lei complementar 80 comentada
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... A lei do inquilinato comentada : artigo por artigo. 10. ed. Rio de Janeiro: ... 5 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 80 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 80 ... pela Constituição como lei complementar, por força de seu art. 192. A partir dela, a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (80) ... A esse respeito, assim dispõe a Súmula ... á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ...
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Remuneração e salário
... Ora, o art. 9º da Lei Complementar n. 95, de 26.2.1998 — diploma legal ... 194, CLT, e Súmulas 80 e 248, TST), com o adicional noturno (Súmulas 60 ... 10.243, de 2001, acima comentada. Esclareça-se, de todo modo, ao leitor que a ...
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Sistema de garantias salariais
... e 469, § 3º, CLT, e Súmulas 60 e 265, 291, 80 e 248, TST) ... Uma terceira restrição ... norma estadual sobre o tema: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre ... : Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993, p. 325 ... No ...
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Readaptação no serviço público: necessidade da perícia biopsicossocial
... Lei n. 8.112/90 Comentada: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e Legislação Complementar. 8. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2004 ... ufsc.br/files/2016/08/Manual-SIASS-%E2%80%93-Per%C3%ADcia.pdf. Acesso em: 01 dez. 2017 ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... árias e com as normas desta Lei Complementar: conterá em anexo demonstrativo da ... 80 Não basta atuar de maneira conforme a lei. Não ... a figura penal que está sendo comentada ... Se determinado vereador pretende, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/80) e, posteriormente, o Código de Processo Civil ... reserva constitucional de lei complementar para a execução dos créditos trabalhistas ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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ART. 36.
... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... novas conciliações e ... , como simples interesse particular do Estado 80 , que só pode ser perseguido pelo poder público ...
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Art. 36
... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Conciliação e ... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... , como simples interesse particular do Estado 80 , que só pode ser perseguido pelo poder público ...
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Língua portuguesa
... interestaduais, que gera a já comentada guerra fiscal ... 31 A harmonização com os ... 1: o travessão isola a oração complementar “que aflora nos momentos de pico de viagens e a ... Arnaldo Antunes e Tony Belotto na década de 80 do século ... 4 passado, no Brasil, parece ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1973 80% 1978 55% 1983 30% 1988 5% ... Se existir ... , ou (II) entidade de previdência complementar, sociedade seguradora ou FAPI, no caso de ... 287. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada. Vol. 2. São Paulo: Quartier Latin, p. 529 ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... a 5 de outubro de 1988: “Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União ... Precedente Administrativo n. 80 — Vale-transporte. Não concessão para ...
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Princípios
... de casos de inelegibilidade por lei complementar “a fim de proteger a probidade ... 9784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, comentários aos art. 12 e ...
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Locação
... recebimento de alugueis como forma complementar ou, até mesmo, exclusiva de renda para o ... Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, ... provisório não poderá ser excedente a 80% (oitenta por cento) do pedido; b) em ação ...
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Do cumprimento da sentença
... Isso porque os privilégios da Lei nº 6.830/80 só se aplicam às dívidas ativas não ... Cria a norma federal complementar um foro por prerrogativa de função não ... Lei de Registros Públicos comentada ... São Paulo: Saraiva, 2002, p. 491 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... para provocar novo pronunciamento judicial." 80 ... Até a quinta edição destaca obra, ...
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Direito Administrativo
... SUBI, FLáVIA MORAES BARROS E ARIANE WADY 80 ... de sanções). C: Incorreta. O Poder de ... e só podem ser emitidos para complementar uma lei, o que não temos no problema, e sim, uma ... A questão ora comentada ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A Lei do Sinase prevê, em seu art. 37 80 , que a defesa e o Ministério Público ... da Lei do Sinase vindo apenas para complementar o ECA e não para contrariá-lo ... Além de ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Direito Ambiental
... estão disciplinadas na Lei Complementar 140/2011. As atribuições são distribuídas ... cotas de reserva ambiental para reparar 80% do dano ... (C) inscrever o imóvel no ... a hipótese prevista na alternativa ora comentada; assim, não é necessário lei em sentido formal ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... O art. 11, da Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 80 ... 281. ARAÚJO, Clarice von Oertzen de ... quase que pueril que a expressão aqui comentada é base física, instância empírica, suporte ...
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Referências
... BABINI, Fernanda. A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências. Fórum de ... 7, n. 80, p. 830-851, out. 2000 ... CAMARÃO, Tatiana; ... A Lei 4.320 comentada" ... 22. ed. rev. e atual. de acordo com a Constitui\xC3" ...
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Artigos 189 a 223
... CLT 2020 — Comparada e Comentada" • 219 ... Hamilton Hourneaux Pompeu ... \xC2" ... 80 (22) ) ... Entretanto, uma vez que a CLT ... A regulamentação complementar prevista no citado preceito da Lei Maior deve se ...
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Preliminares
... çá industrialização ao final da década de 80, tornando-se produtor e exportador de muitos ... dos benefícios e previdência complementar facultativa, custeada por contribuição ... lógico de abstração” ( CLT Comentada ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Valentin Carrion, em sua CLT comentada, 1997: "Conceituamos categoria profissional ... , consoante artigo 34, § 7º, da Lei Complementar" 150/2015, valendo frisar que o empregado faz jus \xC3" ... 80, do CPC/15. Outrossim, ressalto, por oportuno, ...
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Legislação Penal Especial
... 1º, § 4º, da Lei Complementar 105/2001 ... Gabarito 1E (Delegado/MA – ... “Crácio” encontrou o ancião “Mévio”, 80 anos de idade e inválido, ferido em ... comentada ... 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 910). Se ...