lei estadual n º 285 1979
-
Decisões Monocráticas nº 1248983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... PECÚLIO POST MORTEM ... LEIS 285/1979 E 5.109/2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... PECÚLIO POST MORTEM ... CONTROVÉRSIA QUE ...
-
Decisão da Presidência nº 1248983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... PECÚLIO POST MORTEM ... LEIS 285/1979 E 5.109/2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... PECÚLIO POST MORTEM ... CONTROVÉRSIA QUE ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio Tribunal do Júri, vide artigo 5º, ... sentido: RT, 521:393, 525:336, 569:280 e 638:285 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... de Agentes , Rio de Janeiro, Líber Juris, 1979, p. 56; Pierangeli, O concurso de pessoas e o ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
... legal nos artigos 26, III, e 45 da Lei Estadual 285/79, eis que estes só foram revogados com o ... concedeu, com fundamento na Lei Estadual 285/1979, o benefício post mortem à beneficiária de ...
-
Fontes do processo civil e hermenêutica
... ausência de lei federal, a competência estadual é plena, podendo o Estado editar normas de cunho ... 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1979. p. 285 ... 54MAXIMILIANO, Carlos ...
-
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... em sentido estrito, tendo o Tribunal Estadual negado provimento por maioria. Foram opostos ... 270, caput, combinado com art. 285); ... l) quadrilha ou bando (art. 288), todos ... São Paulo: Abril Cultural, 1979, p. 50 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E ...
-
Decisões Monocráticas nº 826503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... previsto nos artigos 26, 45 e 46 da Lei Estadual 285/1979 ... Extinção do benefício apenas com ...
-
Decisão da Presidência nº 826503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... previsto nos artigos 26, 45 e 46 da Lei Estadual 285/1979 ... Extinção do benefício apenas com ...
-
Da abstração para o plano operacional
... ção de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 5.652 do Espírito Santo, por tratar de ... óbvio, a entendeu constitucional (KELSEN, 1979 e 2007). A validade e eficácia contínua da ... Da Abstração para o Plano Operacional • 285 ... se houver, será restrita aos conhecimentos ...
-
A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... de Estudos e Ações Sociais - CEAS (desde 1979). Membro do Centro Brasileiro de Estudos e ... Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura ... -
Decisões Monocráticas nº 1183153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... Pecúlio devido ... Aplicação da Lei Estadual n° 285/ Preenchimento dos requisitos legais ... à interpretação das Leis Estaduais 285/1979 e 5.109/2007 e da Lei Federal 9.717/1998 ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... in Enciclopedia del diritto , XXIX, Milano, 1979, p. 79 e ss ... 446 ABRANTES, José ... AJURIS , v. 40, n. 131, p. 285-320, set. 2013 ... 721 “Art. 1º Nos ... I. Não padece de nulidade acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 121/1979, DJ 27.11.1979) ... 94 — HORAS EXTRAS — ... servidor temporário ou contratado é a estadual ou municipal, a qual, uma vez editada, apanha as ... DJ 25.11.2003] ... 285 — RECURSO DE REVISTA — ADMISSIBILIDADE ...
-
Súmulas do TST
... (RA 121/1979, DJ 27.11.1979) ... 94 — HORAS EXTRAS — ... servidor temporário ou contratado é a estadual ou municipal, a qual, uma vez editada, apanha as ... DJ 25.11.2003] ... 285 — RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... - RT 285/584 (“Com a notificação pessoal do ... ática de calúnia contra juiz de direito estadual, opõe exceção da verdade nos autos da ... 345 STF, HC nº 57.281, DJU 19/11/1979, p. 8.616; RTJ nº ... 98/72. 346 Demercian, ...
-
Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 285 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 285 ... Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de ... 18 da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. GN Gabarito “1E, 2C” ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275639-57.2008.8.19.0001 (Cível), 08-06-2009
Apelação Cível. Pecúlio post mortem. Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Óbito ocorrido durante a vigência da norma prevista no artigo 26, iii, 1, da Lei 285/79. Garantia ao direito ao recebimento do pecúlio post mortem. Precedentes desta E. Corte. Legitimidade passiva do...
... 1, da Lei 285"/79. Garantia ao direito ao recebimento ... do pec\xC3" ... A Lei ... Estadual nº 285/79, que dispõe sobre o regime ... 285/1979. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA ... -
Bibliografia
... São Paulo: LTr, 1979. AGOSTINI, Eric. Direito Comparado. Trad ... : Imprensa Universitária da Universidade Estadual" do Ceará, 1980 ... MAGANO, Octavio Bueno. Prote\xC3" ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... TRABALHO – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência para processar e julgar as ... ao valor da renda mensal do benefício 285 no mês de dezembro ou no mês da alta ou da ... 6.683/1979", na Emenda Constitucional n. 26/1985, e no art. 8\xC2" ...
-
Decisão da Presidência nº 1212588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Lei estadual 285/79 vigente à época do óbito ... à interpretação da Lei Estadual 285/1979 e da Lei Federal 9.717/1998 ... Trata-se, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1212588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Lei estadual 285/79 vigente à época do óbito ... à interpretação da Lei Estadual 285/1979 e da Lei Federal 9.717/1998 ... Trata-se, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1205556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... a suspensão da eficácia da Lei estadual nº 285/1979, não havendo direito ao pagamento ...
-
Decisão da Presidência nº 1205556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... a suspensão da eficácia da Lei estadual nº 285/1979, não havendo direito ao pagamento ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 363 do STJ - Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada ... 6.684, de 3 de setembro de 1979. A Lei n. 7.017, de 30.8.82, desmembrou os ... O parágrafo único do art. 285 da CLT que foi revogado em 1993 dizia, ...
-
A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... , 1954; BAUMOL, 1968; KIHLSTROM; LAFFONT, 1979); b) comportamental (STEVENSON; JARILLO, 1990; ... -se de forma exploratória que um governo estadual de uma unidade federativa no país possui ... (2012, p. 285), no caso brasileiro observa-se que: ... [ ... ] ...