lei marcial estados unidos
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Responsabilidade civil dos pais na obstinação terapêutica dos filhos menores
... ’s Hospital, no estado do Texas, Estados Unidos, a pedido de sua mãe ... O hospital ... São Paulo: Marcial Pons, 2019, p. 363. 18. CONSELHO FEDERAL DE ...
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Breves notas sobre a conciliação no código de processo civil
O presente artigo objetiva analisar a conciliação no Código de Processo Civil de 2015, indicando alguns acertos e desafios em relação às suas disposições. Para isso, inicia com algumas considerações sobre as formas de solução de conflitos, prosseguindo com um panorama da solução alternativa de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro e, em seguida, sua previsão no Código de Processo Civil de 2
... de julgamentos de segregação racial nos Estados Unidos (explicando o contexto em que o artigo ... São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 147-148) ... 25 THEODORO ... -
O princípio da liberdade
... Buenos Aires-Madrid: Marcial Pons, 2009, pp. 198-201 ... 788 Précis de ... de escolher a participação pública aos Estados conforme mecanismos próprios do sistema ... ”, seguida pela Suprema Corte dos Estados Unidos a partir do caso “New York Times Co. versus ...
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Acórdão nº REsp 1259018 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimen
... : AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA ADVOGADO : MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO ... ção na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma ... -
Apresentação
... da prova pericial, a Corte Suprema dos Estados Unidos, em alguns julgados paradigmáticos, como ... , La valoración de la prueba , Madrid: Marcial Pons, 2010; JURADO BELTRAN, David, La prueba ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... Buenos Aires/Madrid: Marcial Pons, 2009, p. 202 ... 1438 BARNÉS VÁZQUEZ, ... 1480 Nos Estados Unidos, embora a doutrina tenha debatido acerca ...
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Judicialização da política e poder legiferante: a ilegitimidade da interferência do supremo tribunal federal na política nacional
O presente artigo analisa a judicialização da política como causa e consequência de uma postura ostensiva de verificação política da legislação, sustentando um descompasso normativo e empírico da legitimidade da legiferação judicial e ilustrando a posição de proeminência do Supremo Tribunal Federal no controle da política nacional com exposição de exemplos recentes no campo da representação...
... Madrid: Marcial ... Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, ... relativamente ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Nessa oportunidade, Schmitt denomina a ... -
Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... alternância aos Poderes Judiciários dos Estados ... Por exemplo, do início do Prefácio às ... alternativos, foi dada nos Estados Unidos da América a ... Madrid: Marcial" Pons, 2009. p. 128 ... 51 É válida a defini\xC3" ... -
Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático:
... início do século XX, principalmente nos Estados Unidos da América, possuía as seguintes ... H. L. A. Hart ... Madrid- Marcial ...
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LEI 10744 de 09/10/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS, CONTRA AERONAVES DE MATRICULA BRASILEIRA OPERADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS DE TRANSPORTE AEREO PUBLICO, EXCLUIDAS AS EMPRESAS DE TAXI AEREO.
... ,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América) para o total dos eventos ... ão, revolução, insurreição, lei marcial, poder militar ou usurpado ou tentativas para ...
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Standards probatórios e tutelas de urgência
Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do raciocínio acerca dos standards probatórios para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma relação entre...
... Na common law , mais especificamente nos Estados Unidos, a jurisprudência definiu, basicamente, ... São Paulo: Marcial Pons, 2012, p. 111 ss ... 25 BEDAQUE, José ... -
Os benefícios legais da colaboração premiada
O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e requisitos. O artigo ainda cuida da diferença entre o conteúdo a ser analisado pelo juiz na decisão de...
... a outras circunstâncias, que serão unidos através de um raciocínio indutivo que ... São Paulo: Editora Marcial ... -
Itanh�m - Vara c�vel
... Estados Unidos, 558 - Edf. Citibank - Comércio Salvador ... Ltda - Me Advogado: Esterfeson Fontes Marcial (OAB:BA13248) Intimação: .diario { ...
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Estado de exceção: origem e estrutura topológica
Este artigo objetiva fornecer, panoramicamente, uma reflexão sobre a origem histórica e os contornos teóricos do estado de exceção para que se possa fortalecer a luta contra os espaços de exceção existentes dentro das democracias. A partir da obra Estado de exceção de Giorgio Agamben, buscou-se o ponto de apoio crítico para a leitura do texto histórico de Théodore Reinach, De l’état de siège, e,...
... ponham em risco a segurança interna dos Estados Unidos. Na redação original da lei, esta ... “estado de sítio”, assim como “lei marcial"”, exprimiam ambos uma relação com uma situaç\xC3" ... -
Por um tratamento eficiente da prova: notas sobre o multidistrict litigation enquanto técnica coletiva de gestão de processos
O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integram o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro,...
... La prueba. 1ª ed. Madrid: Marcial Pons, 2008, passim ... Revista Eletrônica de ... custo do acesso ao Poder Judiciário nos Estados Unidos, é comum que os demandantes que não se ... -
Relação jurídica
... Estado ou das relações entre Estados (Cf. Os direitos fundamentais e a ética na ... Barueri: Manole; Madri: Marcial Pons, 2007. p. 185 ... 107. AUSTIN, John ... de Inteligência do governo dos Estados Unidos da América) para que obtenha a isenção de ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... quanto ao seu relacionamento com os Estados nacionais, bem estar e autodeterminação ... 34 Votaram contra o documento: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, muito ... 2ª Ed. Madrid: Marcial ... -
Introduzindo o tema
... para “nunca mais ( ... ) ameaçar os Estados Unidos” e este respondeu em letras maiúsculas ... Madrid: Marcial Pons, 2012. p. 62 ... (128) Fiorelli, Fiorelli ...
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O transumano, o corpo em transição por meio do doping e as novas tecnologias
... relatórios governamentais publicados nos Estados Unidos e na Europa, relatórios que relacionam as ... Madrid: Marcial Pons, 2019, p. 169-179 ... 78. PUPPINCK, ...
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... criação de hipotecas de alto risco nos Estados Unidos da América, que criou uma bolha ... Madrid: Marcial Pons, 2000. ______. El Principio ‘Quien ... -
Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progressividade, e em especial, da generalidade, em correlaç
... A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, posterior ao Estado ... Madrid: Marcial Pons, 2002. p. 124 ... 30 COSTA, Alcides ... -
O Supremo contra o processo constitucional: decisoes monocraticas, transacao da constitucionalidade e o silencio do Plenario/The Brazilian Supreme Court against the rules of constitutional process: individual precautionary measures, transaction of the constitutionality and the silence of the Plenary of the Court.
... já ocorreram em conflitos entre União e Estados, ou entre os próprios estados da Federação? ... UC Davis Law Review, Estados Unidos, Novembro 2013, n. 47, Issue 1, p. 189-260 ... Madri: Marcial Pons, 2008 ... MARINONI, Luiz Guilherme ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... entre as pessoas políticas – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – para ... , diferentemente do sucedido nos Estados Unidos, em que as treze colônias inglesas, depois de ... Não é por acaso a reflexão de Eduardo Marcial Ferreira Jardim: ... O direito tributário ...
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Referências bibliográficas
... BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Bevilaquá ... Madrid: Marcial Pons, 2010 ... TARUFFO, Michele. Note sulla ...
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Florestas Públicas no Mundo
... no território do Estado do Alaska, dos Estados Unidos da América, se encontra a maior floresta ... públicos Derecho Urbanístico , Madrid: Marcial ...