lei marcial estados unidos
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Marcas no espaço digital
... devem ser observados por todos os Estados signatários”. MORO, p. 162 ... 12. MORO, p ... sobre aquele sinal, como é o dos Estados Unidos, por exemplo. 30 Em contraposição ao sistema ... 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2004, p. 28-29 ... 82. WILF, Steven ...
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O direito do autor tutelado: uma história
O mundo digital dificultou o controle do titular sobre a reprodução de sua obra. Eis o mesmo efeito colateral resultante da invenção da prensa no século 15.
... autores estrangeiros eram reeditadas nos Estados Unidos sem que nenhuma compensação lhes ... Madrid: Marcial ... -
Desobediência Civil no Estado de Direito: aspectos conceituais e reflexões sobre sua relação com o acesso à Justiça
O presente artigo trata do instituo da desobediência civil, apresentando considerações sobre o seu conceito e sobre as suas principais características. Aborda também as possibilidades de justificar, tanto em termos ético-políticos quanto em termos jurídicos, o instituto, considerando o contexto e a lógica do Estado de Direito. Indica, por fim, possibilidades de relacionar a desobediência civil...
... teóricos, com a realização, nos Estados Unidos, de seminário, promovido pela Divisão ... Madrid: Marcial Pons, 1999, p. 35 ... n. 10, v. 20, ano 2015 ... -
Noções introdutórias
... PIS-COFINS ... Constituição dos Estados Unidos, exemplo típico do constitucionalismo ... -Barcelona: Marcial Pons, 2000, p. 36) ... 71. WITKER, Derecho ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... mesmo problema era objeto da atenção de Marcial, que se dedicou à contaminação por enxofre ... Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Itália — mas que se espraia mundo ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... ção de edição de leis de anistia pelos Estados da América Latina apresenta-se como um dos ... (PCP-SL), é considerado por Estados Unidos e pela União Europeia como o maior grupo ... o feito em grau de apelação à Corte Marcial, esta manteve a linha de julgamento definida na ...
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A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... de modo abstrato, a apreciação sobre os estados de coisas do mundo de forma prévia ao ... dá o exemplo da pena de morte nos Estados Unidos. As pesquisas empíricas produzidas não foram ... Derecho y desacuerdos ... Madrid: Marcial Pons, 2005; WALDRON, Jeremy. A dignidade da ... -
O 'sistema acusatório' do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
... (ou ao menos com essa pretensão), como os Estados Unidos e Itália, que apresentam previsão que ... Europa y América. Madrid: Marcial Pons, 2012 ... BACHMAIER WINTER, Lorena ...
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da...
... Contudo, nos processos penais em estados constitucionais, estas impressões subjetivas do ... pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, no qual foram fixados, em síntese, ... Madrid: Marcial Pons, 2007 ... GASCÓN ABELLÁN, Marina. Los ... -
Pacto Marciano
... Madrid: Marcial Pons, 1991, p. 75). Tradução livre: O único ... Código civil dos estados unidos do Brasil comentado. vol. III. Rio de ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... É dizer: os diferentes estados do consumidor, sobretudo no que concerne à ... Nos Estados Unidos, por sua vez, funcionam as agências reguladoras ... São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 529 e ss. 162. Cf.: FERRETTI, ...
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Leis de emergência restringem brutalmente os direitos fundamentais
... tem demandado respostas eficientes dos Estados. Os episódios terroristas de grande impacto na ... Após os ataques nos Estados Unidos surgiram reações punitivistas que romperam com ... , en perspectiva constitucional, Madrid: Marcial Pons, 2010, p. 25; WADE, “Medidas ...
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Regramento das arras
... para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 264). Vale conferir também: ... íticas direcionadas à teoria, seja nos Estados Unidos, país em que foi concebida, seja, ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Referências
... BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 12. ed. Rio de ... La economía de opción. Madrid: Marcial Pons, 2006 ... CLÈVE, Clèmerson Merlin ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... possível constatar características de Estados Policiais durante estes governos, como por ... de policiamento preditivo como nos Estados Unidos que utiliza o sistema Fast (Future Attribute ... Madrid: Marcial ... -
Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... de pequenas causas, obrigando os Estados a criá-los, o legislador infra-constitucional, ... , por exemplo, Richard Posner nos Estados Unidos da América, possa ser um risco à preservação ... Madrid, Barcelona, Buenos Aires: Marcial Pons, 2007, p. 138-139) ... A perspectiva ...
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A natureza das atividades de criação elencadas no art. 927 Do cpc/15
O presente artigo propõe-se a refletir sobre a natureza das atividades de criação contidas nas decisões elencadas no art. 927 do CPC/15 e suas possíveis consequências para a jurisdição constitucional brasileira, bem como sua função central na busca da separação entre a atividade jurisdicional tradicional (centrada principalmente na aplicação e só secundariamente na criação do direito) das...
... São Paulo: Marcial Pons, 2015, introdução à edição brasileira, ... à ampla competência legislativa dos estados norte-americanos e a uma série de causas ... Acesso em 20 ago. 2019 ... 76 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. SUPREMA CORTE. Baker v. Carr ... -
Decisões Monocráticas nº 1215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... do Governador do Estado da Bahia aos Estados Unidos da América, em viagem por tempo menor que ... intdo.(a/S) : Marcial Oliveira dos Reis ... intdo.(a/S) : Marcelo ...
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Ações contra medidas restritivas não terão sucesso, advertem juristas dos EUA
Ações contra restrições nos EUA não terão sucesso, dizem juristas
O governo federal, pelo menos 40 estados e prefeituras municipais já declararam estado de ... Unidos por ar, terra ou mar. Essa autoridade é ... Lei Marcial ... A Casa Branca anunciou no domingo (22/3) que ... -
A mutatio libeli na reforma processual penal brasileira: Uma releitura do instituto à luz do modelo constitucional de processo penal
... Madrid: Marcial Pons, 2008, p. 49-72 ... 4 “É lugar comum ... Ainda assim, mesmo nesses Estados, ainda que de forma tímida, um pouco de ... , nesse contexto, que mesmo os Estados Unidos, tido externamente como exemplo de Estado liberal ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... em contrapartida, uma maior atenção dos Estados no combate a práticas elisivas das empresas ... Madrid: Marcial Pons / Ediciones Jurídicas y Sociales, 2004, pp ... primeiramente utilizada nos Estados Unidos da América para se referir a uma espécie de ...
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Legitimidade do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... último, no interior da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, também exteriorizaram as ... Buenos Aires: Marcial Pons, 2009. p. 232 e 235 ...
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Civil disobedience--The limits of the opposition to the law/ Desobediencia civil--Os limites da oposicao a lei.
... de leis injustas na Constituicao dos Estados Unidos, nao parece ser correto condenar Martin ... La desobediencia civil. Madrid: Marcial Pons, 2000 ... Fondevila, Gustavo ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....