lei moral kant
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... O problema está vinculado às relações entre moral e direito, moral e justiça, justiça e direitos humanos, o público e o ... Em Kant, os princípios jusnaturalistas são decorrentes da recta ratio (razão ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... declarações como uma incitação ao boicote e contrárias à moral e aos bons costumes. O réu foi proibido, com base no § 826 do BGB, 6 de ... -se sobre o conceito de pessoa humana principalmente Hobbes, Locke e Kant. Thomas Hobbes, no Leviatã (1651), a partir da aludida obra de Cícero, ...
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Autonomia: o resgate do sujeito de direito por trás do paciente
... Sua configuração baseia-se, precipuamente, nas lições de Kant. Não é em vão que se escolheu esse autor, pois a sua influência no ... SCHNEEWIND, J. B. The inventionofautonomy: a historyofmodern moral philosophy ... New York: Cambridge University Press, 1998, passim ... 53 ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... o passo para uma etapa pós-tradicional da consciência moral. 14 E isso se fez possível através da racionalização ética das ... 82 é aquele cujo projeto já está contido na filosofia prática de Kant 83 e Rousseau, e que, de certo modo, foi vitorioso com a Revolução ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... tem uma abordagem diferente no Século XVIII, em Rousseau e em Kant". De forma semelhante a Locke, Rousseau concebe um contrato social como o m\xC3" ... O Estado para Kant não é uma coisa, mas uma pessoa moral, já que é o vórtice das vontades dos indivíduos que compõem ... -
A Violência do assédio moral no trabalho em contraposição à matriz constitucional do trabalho digno
... Passaremos rapidamente pelas abordagens teoréticas propostas por Immanuel Kant, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Karl Marx, entre outros, e se buscará compreender os fatores que desencadearam a denominação dessa forma de ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... inerentes da dignidade do ser humano, devemos, por dever ético e moral, ainda no presente, fazer parte da solução ... A visita ao passado ... — cujas raízes são humanistas do século XVIII, como já apontou Kant em A Paz Perpétua (1795) (4) — emanam diversos outros direitos ...
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Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... encarado como norma, não se confundindo com o fato social ou com a moral. Isso valia tanto para o objeto quanto para o método. Suas indagações ... a esse dualismo categorial, lógico-transcendental, inspirado em Kant", que, com o seu criticismo, realizou a distinção entre o mundo da percep\xC3" ... -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... of abandonment along with compensation through indemnification for moral damages, since it does not supply the lack of affection of the parents ... Na dignidade (KANT apud FARIAS; ROSENVALD; BRAGA NETTO, 2015, p. 13): “veda-se a ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... entre o Estado e o cidadão, indo além do âmbito meramente moral. Não é difícil perceber a estreita relação entre a postura ... 285 O iluminismo de Kant também é contra o paternalismo e baseia seus argumentos nos três ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... pela Constituição de 1988, com a categoria dignidade humana de Kant. Esta é definida como uma qualidade inalienável a todos os seres ... Iglesias, afirmavam que a substância causava degeneração moral, demência e vício, podendo tornar seus usuários assassinos. Em 1917 era ... -
A doutrina sexista também é ideologia de gênero?
Eliana Rocha: A doutrina sexista também é ideologia de gênero?
... resposta ao que seria a Ilustração que sobreveio àquele movimento, Kant[2] afirmou que se tratava da saída do homem da menoridade. O homem ... ão doméstica[25] — que favorece o desenvolvimento das capacidades moral e cultural de quem participará da ordem estatal republicana, atuando para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... integridade psíquica, e, por conseguinte, enseja a reparação moral, nos termos dos artigos ... 186, 884 e 927 do Código Civil e ... pessoa. Immanuel Kant, em sua obra -Fundamentação da Metafísica dos Costumes-, já defendia ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... temas preciosos no estudo deste ramo do Direito, como assédio moral, teletrabalho e tantos outros, ainda hoje os dois temas fundamentais ... De se observar, ainda, que "Kant representa a culminação de um processo teórico dirigido a depurar as ...
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Na contemporaneidade: economics
... A libertação da moral religiosa foi um elemento importante nessa virada da sociedade moderna ... , que Adela Cortina postula lendo Apel a partir de Aristóteles e Kant: o homem, conjugação de razão e desejo, adapta seus meios na busca ...
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Por que a sociedade deve respeitar a dignidade da pessoa humana do criminoso?
Por que respeitar a dignidade da pessoa humana do criminoso?
... , este artigo busca explicar, sobretudo, a partir de Immanuel Kant, por que o contrário dessa máxima de experiência parece se confirmar, ... Constant, que, em aberta e específica oposição à filosofia moral de Kant, afirmava, sem meias palavras, não haver deveres morais em favor ... -
Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... calcada no princípio da universalidade do imperativo categórico de Kant, e a ocorrência de um exercício interpretativo operativo capaz de ... de vasta abrangência 9 , como é o caso de ‘direito’ ; ‘moral’ e ‘norma’ ... No particular deste texto, o ... 4 REALE, Miguel ... -
nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
Assunto: Dano Moral E/ou Material - Responsabilidade Objetiva - Administrativo ... Foi assim quando por influência do pensamento de Kant e sob o raciocínio de não se poder conhecer o mundo real (numênico), ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... ao serviço da nação e do país, propagar a religião e a moral, abster -me de todos os atos de tirania e proteger a liberdade e dignidade ... ético-filosófico completou-se com filósofo prussiano Immanuel Kant, para quem a dignidade parte de uma autonomia ética do ser humano, ou ...
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Jurisdição constitucional e hermenêutica
... Em todo sistema moral o qual eu tenha porventura encontrado tenho sempre percebido que o autor ... a respeito da crítica da fundamentação última proposta por Kant em suas categorias da razão pura passa por uma verdadeira reviravolta ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... moral (seja no que diz às virtudes pessoais do mérito, integridade, lealdade, ... o destaque para a liberdade do homem o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser humano ... Outro ...
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Dignidade da pessoa humana
... moral (seja no que diz às virtudes pessoais do mérito, integridade, lealdade, ... o destaque para a liberdade do homem o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser humano ... Outro ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... moral (seja no que diz às virtudes pessoais do mérito, integridade, lealdade, ... o destaque para a liberdade do homem o que, certamente, auxiliou Kant em seus estudos sobre a autonomia ética do ser humano ... Outro ...
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O direito entre facticidade e validade
... razão comunicativa alcança uma amplitude que aponta para além do moral e prático. Ao mesmo tempo, ela se refere às asserções criticáveis que ... servido como paradigma para o Direito. Segundo Habermas 216 , Kant formulara sua teoria do Direito tendo em vista a compreensão de que os ...
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Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano
... No livro Sobre os Fundamentos da Moral , de 1840, Schopenhauer parece acertar o coração do tema ao sugerir que, ... Ocorre que, para o Kant de Rosen, não há qualquer núcleo transcendental na dignidade, porque a ...