lei registro publico comentada
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” ... livremente organizadas e se registram no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da Lei de ... Constituição Federal comentada ...
-
Artigos 492 a 500
... detém estabilidade apenas o servidor público celetista da administração direta, autárquica ... e respectivos suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu ... CLT comentada. 47. ed. São Paulo: LTr, 2014, p. 697 ...
-
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... registro e transmissão das características físicas e ... Tem-se aqui um paralelo com a questão comentada no item anterior (desempenho dos materiais), pois ... de personalidade jurídica de direito público, com a função de orientar, disciplinar e ...
-
Sentença com número 0221182-40.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO ... Polo Passivo: ALEX JOSE BATISTA ... Natureza: ... Não há qualquer registro probatório de que os requeridos acima citados ... ; que a empresa Souza & Santos era comentada pelos servidores e ... pesquisas confirmaram que ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... é humano; muito mais do que privado, é público e social; que, ao invés de ser considerado só ... JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE REGISTRO COMERCIAL. DOCUMENTO SUBSTANCIAL. INSU FICIÊNCIA ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos ...
-
Das férias anuais
... , pois aí se trata de funcionário público que está sujeito a regras especiais que não as ... anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados ... 1) Exigências para a ...
-
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 311 ... QUADRO COMPARATIVO DA CLT COM A LEI ... particular prevaleça sobre o interesse público ... Parágrafo único. O direito comum será ... As demais infrações referentes ao registro de empregados sujeitarão a empresa à ... § ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....
-
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... entre si, com a qualidade do debate público, a liberdade de manifestação, a proteção da ... determinadas informações pessoais para registro de sua identidade junto a um determinado ... LGPD : Lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... def erida pelo juiz, no dia seguint e ao registro da ocorrênci a policial pela vítima, ou seja, ... ssão interna presente no Ministério Público, pa ra divisão do trabalho entre aquel es que ... Lei Maria da Penha comentada em uma pespectiv a jurídico-feminista ... Rio d a ...
-
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... (serviço de assistência social, sistema público de saúde, polícia) foram incumbidos de ... decisões judiciais em 48 horas a partir registro" do Boletim de Ocorrência para garantir a seguran\xC3" ... Lei Maria Da Penha Comentada Em Uma Perspectiva Jurídico-Feminista ... Rio de ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... -se, “com a modalidade comunitária, o registro do título aquisitivo e a realidade da situação ... seu desenho e da sua apresentação ao público consumidor”. Por fim, “não existe, o ... Lei de locações de imóveis urbanos comentada , São Paulo: Saraiva, 1997, p. 228 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002033-89.2021.8.19.9000 (Fazendária), 29-03-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0002033-89.2021.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Interessados: 1. SILAS BRAGA MOREIRA (suposto autor do fato). 2. ANA KARENINA VIANA PEREIRA DA CUNHA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU...
... ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes ... -
Da execução
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: FABRÍCIO DE SOUZA FELIPE ... In: Legislação Especial Criminal ... Comentada. 2. Ed. Salvador. Editora Jus PODIVM, ... 2014) ... Apenas a título de registro, o que se depura é que o ... Colendo STF dá ... -
Das disposições gerais
... irrefreável intervencionismo do poder público nas relações de trabalho a fim de: a) proteger ... efeitos jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02) ... Em ... leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11 ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... CCP — Reclamante sem registro ... Informa preliminarmente o reclamante que se ... para a obra “Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - de acordo com Princípios, ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Não obstante, é necessário o registro de que o desenvolvimento de políticas públicas ... Pública, Polícia Civil e Ministério Público e fornece apoio psicossocial e abrigos ... Hein de (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... íodo de construçãoǡ em função do registro" contábil do ativo intangível ȋȚ ͵͑ǡ artǤ \xCD" ... CositǦE n͑ ʹͶ͵ȀʹͲͳǡ já comentada anteriormenteǡ entendemos que essas receitas ... ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA RECEITAS QUE DEVEM COMPOR ...
-
Artigos 893 a 910
... oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este er necessário o parecer, com registro na certidão; (Incluído pela Lei n. 9.957, de ...
-
Princípios registrais imobiliários
... 63-71) ... 4. DIP, Ricardo. Registro de Imóveis (princípios). Registros Sobre ... , é aquilo que está registrado e está público gerando efeitos. Já a segurança jurídica ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442. 69 ...
-
Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... público ... o estado brasileiro, além de não ter ... Constituição Federal comentada ... são paulo: ed. rt, 2012, p. 770 ... 7 ... 101.394-pr, registro 7174675. rel. min. ilmar galvão. data do ...
-
Jurisdição e competência
... á distribuição apenas para fins de registro da ação. É que não há, no Processo do ... são fixadas em função do interesse público, como acontece com a competência material e a ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
-
Artigos 154 a 201
... -se destacar a atuação do Ministério Público do Trabalho, que com o ajuizamento de ações ... provisória no emprego a partir do registro da candidatura até um ano após o término do ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ao uso de tal remédio contra o poder público, ao argumento de possível prejuízo à ... 280) e o registro do habite-se na matrícula do imóvel (Av-2 na ... de SOUZA, in A lei do inquilinato comentada , 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017, p ...