leis federais de incentivo a cultura
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Consolidação das leis do trabalho
... autarquias e das fundações públicas federais ... d) os servidores de autarquias ... à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher. (Acrescentado pela Lei n ... ão, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ública Federativa do Brasil e Leis infraconstitucionais. De posse disso, ... as funções de f iscalização, incentivo e planejamento, sendo este ... de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) ajuizaram Ação Direta ... ser diagnosticada porque há a cultura de que esse s transtornos são associados à ...
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EDITAIS - CULTURA
... núcleos artísticos com outras leis de incentivo e programas de ... fomento conforme ... 5.5, as leis de incentivo à cultura federais, ... estaduais e municipais ... Parágrafo ...
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Elementos da análise institucional
... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... Concluindo, a nossa cultura acadêmica e a exigência da mencionada postura ... ção é interpretada fora dos tribunais federais, especialmente comparando a habilidade destes com ... dos olhos de quem vota, e menor o seu incentivo em assegurar que seu voto conforma-se à verdade ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... público afeta a concorrência e infringe as leis do mercado, os atos corruptivos vão de encontro ... As transformações na cultura negocial na América Latina demandam um aparato ... ário público empregado nas normas federais anticorrupção é considerado amplo e se define ... incentivo ao estabelecimento de códigos de conduta para ...
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Processos
... Impulsionada pela edição de leis gerais federal, estaduais e municipais a reger ... ; a necessária mudança de lógica e cultura na condução dos processos administrativos, já ... administrativo restrita aos entes federais. Algumas Assembleias e Câmaras seguiram o mesmo ... restringir o direito de defesa, gera um incentivo para que o administrado desista da via ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... por meio ambiente o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... cultura organizacional de uma sociedade empresária parte ... federais Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PSB/SP) e ... estabelecimento de normas que sirvam de incentivo para a implementação dos programas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre si e com Universidades, para incentivo às práticas dos métodos consensuais de ... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... ), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Ação Sindical e Fins
... conceituação dada pela Consolidação das Leis do Trabalho nos parágrafos do art. 511, é mais ... XIV — prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em ... federais", calculada na formaȱdeȱcapitalizaçãoȱsimples\xC7" ... de Michel Temer assumiu o Ministério da Cultura ...
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Direitos do Migrante
... o direito de qualquer Estado a promulgar leis e regulamentos relativos à entrada de ... direito a conservar seu próprio idioma, cultura e tradições; ... g) O direito a transferir ao ... de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, que pode ser ... realizadas por meio de instrumentos de incentivo e mecanismos de integração ensino-serviço ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... a Câmara e agora é a vez dos deputados federais. Eles vão ter que escolher entre ouvir você ou ... Cultura e sociedade , 8 out. 2020. Disponível em: ... do Trabalho” e de “indisfarçável incentivo à precarização da contratação laborativa de ...
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Sobrevivência de startups passa por uma tributação adequada
Fabiano Ramalho: Sobrevivência de startups exige tributação adequada
... Herdeiras dessa cultura da inovação radical, novas empresas surgem com ... Medidas de incentivo" fiscal e um tratamento tributário diferenciado s\xC3" ... uma isenção total de impostos federais para as empresas que se enquadrarem no novo ... optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis n° 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... estatal (Constituição, Leis Federais, Tratados e Convenções Internacionais ... também se permite a formação de uma cultura obreira de consciência coletiva e de capacidade ... que o anteriormente dominante; a.4) o incentivo" legal à contratação autônoma, em contraponto \xC3" ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... para este fim foi a adoção ao incentivo migratório de europeus, considerados indivíduos ... uma base racional homogênea, mas em uma cultura nacional, unitária e orgânica. A identidade ... ático: menos de um quarto dos deputados federais são pretos ou pardos. Em 2018, apenas 24,4% dos ... LEIS ... -
Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... Esse conjunto de leis são os pilares sobre os quais se ergue a defesa ... , objetivo indispensável para leis federais em áreas em que há sobreposição de ... pelas políticas públicas de fomento e incentivo e do aumento da ligação entre a cultura e ...
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Decisão monocrática Nº 1459045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... do custeio da meia-entrada imposto pelas Leis 12.933/2013 (Lei da Meia-entrada) e nº ... CULTURA. MEIA ENTRADA. COOPERAÇÃO NA EXECUÇÃO DE ... dos preceitos da livre iniciativa e do incentivo à cultura ... Embora não tenha analisado ... e aqueles vinculados às unidades federais de ensino, a legislação atacada não atuou de ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... do Estado: saúde, educação, desporto, cultura, ciência e tecnologia, comunicação social, ... a transformação dos institutos federais de pesquisa na nova forma das assim denominadas ... “promoção” e a segunda ao termo “incentivo”. O primeiro termo pode abranger tanto a ... Um pacote de quatro leis ordinárias, com a mesma data de 24 jul. 2000, ...
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Criminalidade organizada
... Outras leis surgiram e perpassaram, de algum modo, o tema, ... , o medo, de modo a gerar a chamada cultura" da omertà , conhecida por ´lei do silêncio´\xE2\x80" ... , em 1789, visando reforçar as Leis Federais, proteger Juízes Federais, Jurados e, em ... incentivo à quebra da omertà. A impossibilidade de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção da vida, em que se verifica a cultura da litigiosidade, as demandas de massa e o ... no imperador o papel único de criar leis (ZANINI, 2011, p. 28) ... Esse período é ... 67), com políticas públicas de incentivo aos meios alternativos de solução dos ... in totum pelo Tribunais Regionais Federais e pelo Tribunais de Justiça. Em regra, sequer ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... subjacentes ao caso, as normas aplicáveis (leis e precedentes), bem como os valores alocados, ... no Brasil permanece alta e a cultura de conciliação [ ... ] ainda apresenta lenta ... solidaria dos três entes federais. Assim, é possível que um pedido de ... litigantes também reagem a esse incentivo. Além dos baixos custos, não são todas as ...
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Organização Sindical
... que “nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma ... ȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da Previdência ... comum ou por produtividade, prêmios de incentivo, e funções, redução salarial transitória, ... especial, e das fundações públicas federais" ... ArtǯȱŘķȱParaȱosȱefeitosȱdestaȱLei\xC7" ...
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Ordem social
... as instituições de ensino públicas federais, e exercer a função redistributiva e supletiva ... 16.10 CULTURA ... Conforme expressa disposição do artigo ... o não profissional; e a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação ... de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... XVII - Secretaria da Cultura; ... XVIII - Secretaria de Parcerias e ... de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio ... públicas estaduais com as municipais e federais; ... j) auxiliar na elaboração de projetos ...
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... ço de manejo de resíduos sólidos pelas leis/projetos ... Palavras-chave : Governança ... ção de competências e de recursos federais em companhias estaduais de saneamento básico ... O incentivo financeiro previsto na Lei nº. 14.026/2020 não ... O que revela a ausência de uma cultura de participação social e democrática nos ...