Leis substanciais ou materiais
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... concorrência, e não nas condições materiais de produção que possibilitam, mediante ... superação (Aufhebung) real e efetiva--as leis imanentes do modo de produção capitalista. (Cf ... aqui, é efetivo e gera diferenças substanciais na distribuição do mais-valor. No entanto, ...
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O princípio do devido processo tributário e a segurança jurídica à luz da Constituição brasileira de 1988
Este trabalho se desenvolve na tentativa de se demonstrar que o princípio do devido processo legal, bem como as garantias processuais inerentes a ele, consiste num importante instrumento de efetivação da proteção e da promoção do princípio da segurança jurídica, sobretudo, à luz da Constituição brasileira de 1988, em que se deve assegurar a dialética democrática e a efetiva participação dos cidadã
... 320-321) ... 8 Constituições materiais e garantidas (tradução livre) ... 9 ... é, “sua organização concreta segundo as leis ordinárias vigentes”, mas deve, ... due process ), sejam as garantias substanciais ( substantive due process ) ... Nesse ... -
Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... a autonomia funcional e diferenças substanciais entre as duas modalidades de tutelas de ... á sempre uma antecipação dos efeitos materiais da sentença final a ser proferida na acção ... as obras em curso estiverem em desacordo com leis e regulamentos de posturas construtivas ... -
Direito Civil
... ção à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço. (A) Quanto à ... obedecidas as condições formais e materiais de sua produção e consequente integração no ... desde que: a) contenha os requisitos substanciais e formais de outro; b) que as partes quereriam ...
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Forjando o estado democrático de direito
... ão valores individuais, tais como bens materiais, classe social ou qualidades pessoais ... , cujas consequências são mudanças substanciais, tanto dos indivíduos, quanto do poder ... políticos, um cumprimento adequado das leis, a velha e intrincada rede de restrições sobre ...
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Segurança do Trabalho
... ça do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do ... ção, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações ou nos equipamentos do seu ... ção, armazenagem e manuseio de materiais, utilização de máquinas e equipamentos, ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... úmeros espaços, sejam físicos, sejam materiais, sejam itinerantes, sejam virtuais, onde o acesso ... 35 ... Todavia, existem leis específicas que tratam sobre a matéria no ... (a forma pela qual os direitos substanciais se tornam efetivos) servem a funções sociais: ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... ídio e lesão, delitos notadamente materiais. 535 No campo da responsabilidade civil, por ... as teorias que reconhecem que existem leis causais gerais regulares, ao passo que as teorias ... ões causalmente irrelevantes ou não substanciais, o que coloca por água a própria ideia de ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... intelectual para obterem benefícios substanciais, como investimentos, tecnologia e, em geral, um ... uma certa sequência: primeiro os materiais e as indústrias básicas, incluindo o aço e a ... É preciso que se criem leis para proteger o conhecimento e as invenções, ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... 9. Leis acessórias. 9.1 Leis interpretativas. Fragmentos ... seria não apenas um mero coacervo de materiais mais ou menos casualmente justapostos e confiados ... contrário, recorrer a critérios substanciais, de modo que uma lei é de verdade ...
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... valor econômico superior aos bens materiais produzidos com base nos primeiros. Segundo Paulo ... se tratando de dívidas com valores substanciais, é até presumível que a resistência (ou o ... corrige as dívidas fiscais federais (vide Leis 8.981/95 e 9.065/95), a única incidência seria ... -
Decisão monocrática Nº 1376094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... que eles dispusessem dos privilégios materiais e processuais estabelecidos pela lei em seu ... não desenvolveu argumentos substanciais para cumprir a exigência constitucional. No ... recursal exigiria a interpretação das Leis ns. 12.734/2012 e 9.478/1997. A alegada ...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
O território brasileiro foi, e ainda é, objeto de interesses estrangeiros, tendo em vista sua vasta riqueza natural. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma norma de eficácia limitada sobre a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, cabendo à legislação infraconstitucional sua regulamentação. Um dos objetivos deste trabalho é...
... principais propostas de alterações substanciais e, ainda, aos aspectos protetivos ao Direito ... a outros Projetos cujas finalidades materiais não os diferenciam. O texto coincide com o ... /1981, sendo “o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... -
Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)
O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor...
... Roberto Ferraz, o Professor trouxe substanciais contribuições para meu trabalho. Até aí, ... a relação causa-efeito resultante das leis da natureza –, na imputação liga-se uma ... como data provável de recolhimento dos materiais utilizados na confecção da teoria o ano de ... -
Avaliação de Aluguéis
... em tela, representando alterações substanciais, no período compreendido no contrato vencido, ... que participam do cálculo, entre materiais, mão de obra, equipamentos e Taxas de Leis ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... substanciais entre o texto da lei e o que sucede realmente no ... O art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho considera "como de serviço efetivo o ... ção, carga e descarga de objetos, materiais e produtos; b) posturas incômodas, viciosas e ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... , redação, alteração e consolidação das leis, conforme a determinação contida no art. 59 da ... -se indistintamente às infrações substanciais e formais, senão vejamos ... Camilotti.indb ... adequação de todas as circunstâncias materiais que influenciaram na composição do enunciado ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... e que produz ganhos de eficiência substanciais que compensem qualquer efeito anti concorrencial ... Mas, tratando-se de simples atuações materiais , nada obsta a que a imputação se fundamente ... 7º, designadamente, por via dos Decretos-Leis 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 ... nua ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... ões empresariais, desde a compra de materiais de uso cotidiano, no expediente de trabalho, ... em razoáveis limites processuais e substanciais), decerto, o quadro enseja diversos alertas, ... 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Abarca todo ato, inclusive, ...
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Direito Constitucional
... ção superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes ... II. Uma ... (C) A implementação das prestações materiais e jurídicas exigíveis para a redução das ... A inserção de emendas substanciais que, por sua natureza, descaracterizam e ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... de vida, garan tindo os pressupos- tos materiais para o exercício da liberdade. Envolv em a ... trodução de formas de democracia direta (leis de iniciativa popular, ref erendo, orçamentos ... da concessão de direitos sociais substanciais, em que o Estado passa a atuar positivamente, ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... passou ao longo desse tempo por substanciais movimentos do processo de criminali - ... 6 ... leis podem indicar as penas de cada delito e que o ... de algum tipo de resultado: nos crimes materiais podem ser diferenciadas as espécies de resultado ...
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O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil
... Pois bem, neste momento de perdas substanciais de direitos, os sindicatos se revestem de um ... , com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe uma legislação ... em ativar imensos recur-sos humanos e materiais, antes reprimidos ou latentes, em seus ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... diploma legislativo: a Consolidação das Leis Civis e o Código Civil – Esboço , seus ... divisão é reproposta em termos substanciais de ius in re e ius ad rem, 146 os quais ... Com efeito, o exame crítico de materiais ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... tempo, não representem restrições materiais às suas respectivas esferas de proteção ... ública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; c) realização de estudos por ... interferindo, contudo, com aspectos substanciais e necessários para a transmissão da ...