letra de câmbio com base em contrato de prestação de serviços
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... ários, e os dados são conservados em uma base de dados que funciona como registro de todas as ... para os intercâmbios de bens ou serviços, tem um funcionamento descentralizado o que ... a um cartão de crédito que é um contrato que as partes têm direitos e obrigações ... Consideradas um mecanismo de câmbio por bens ou serviço até mesmo como instrumento ... diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e altera outras ... se enquadrar no disposto no artigo 135.1, letra e) da Diretiva 2006/112/ CE, referente às ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Daí que não haja neste particular base suficiente que permita articular o tema ou ... conflitos suscitados no domínio dos serviços financeiros. E, ao que se julga, vêm exercendo ... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... o fornecimento de um bem ou a prestação de um serviço da aquisição ou da prestação ... ão adequadas do risco de taxa de câmbio inerente. Esses problemas são motivados por ... letra morta. Conquanto de forma não muito generosa, as ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... sociais, esboçaram-se mudanças na base política da propriedade, que levaram a um ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... ; a remoção do penhor; os efeitos da prestação"; a limitação sobre a disponibilidade de partiç\xC3" ... ) os compartimentos ou instalações de serviços centrais para serviços públicos, aquecimento ... como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final ...
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Execução trabalhista
... processo e tem por objetivo tornar a prestação jurisdicional mais ágil, célere e, ... A base do princípio da igualdade de tratamento das ... demandas em face dos tomadores de seus serviços) portador de um cheque sem provisão de fundos ... 191), o empreiteiro no contrato de subempreitada (CLT, art. 455) e a empresa ... letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Dos direitos reais
... , em conjunto ou separadamente, obras e serviços" considerados pelo juiz de interesse social e econ\xC3" ... defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Esse crédito abrange o principal, ... Nos termos do art. 22, § 1º, letra f , da Lei n 4.591/64, e do instrumento de ... de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é chamada de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO — PRESTAÇÃO" ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (\xC2" ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... originários de uma relação jurídica base integrante da competência da Justiça do ... ), principalmente para pagamento dos serviços, devem ser executados na Justiça do Trabalho, ...
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Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
... uma prestadora de serviços, conforme a dicção clara e precisa dos artigos ... prestação de serviços ... § 2º Serviço é qualquer ... écie, constatação apta a fazer incidir a letra do art. 4º do Decreto nº 22.626/33 e a súmula ... 2 - prova inequívoca, com base nos documentos juntados; ... 3 - periculum in ... Relação de Títulos: ... LETRAS DE CÂMBIO Nº XXXXXXXXXX: ... Valor: R$2.435,90 - Protesto ...
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Temas de interesse geral
... convenção produz os mesmos efeitos do contrato ... A convenção de condomínio é, portanto, ... c) o modo de usar as coisas e serviços comuns; ... d) encargos, formas e proporção ... , pela convenção de condomínio (letra k) ... 1.2 Síndico ... Síndico é a ... individuais) que venham a contratar a prestação de serviços com o condomínio e deixem de ... câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante ... ífica, tem a sua natureza determinada com base em cada um dos setores econômicos: ... Manual ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... e Estaduais; contudo, trata-se de prestação indispensável à própria sobrevivência do ... serviços jurídicos, pois, conforme o princípio da não ... 39 ... O contrato de honorários é documento importantíssimo para ... econômico da demanda, quando utilizado com base para contratação de honorários, deve ser ... Duplicatas e letras de câmbio sacadas pelo credor têm vedação de protesto e ... possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de fatura, mas ...
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Delação Premiada
... É com base neles, que deverá ser eleito o quantum máximo ... , que dizem respeito à omissão ou prestação de declaração falsa às autoridades ... preços de bens ou de prestação de serviços ou de prestação de serviços por ajustes ou ... ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recur-sos provenientes de financiamento ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Não atinamos com a razão por que ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado rá o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (empregado e empregador, ou prestador de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, ... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na ... 584/70, que disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do ... , a qual não deve ser pronunciada a teor da letra “b” do art. 796 da CLT. Incólume de ofensa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros ... Não atinamos com a razão por ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado rá o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica, de acordo ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ...
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Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... razão de compra e venda mercantil e prestação de serviços), existe a obrigatoriedade, de ... que autoriza que seja o protesto lavrado com base" na segunda via da letra de câmbio e nas indicaç\xC3" ... contrato ou de uma sentença (documentos de dívida) tanto ...
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Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... razão de compra e venda mercantil e prestação de serviços), existe a obrigatoriedade, de ... que autoriza que seja o protesto lavrado com base" na segunda via da letra de câmbio e nas indicaç\xC3" ... contrato ou de uma sentença (documentos de dívida) tanto ...
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Planejamento Financeiro e Orçamentário em uma Empresa de Serviços de Advocacia
Diante de mudanças tão rápidas no macro e microambiente no qual as empresas estão inseridas, os gestores precisam estar atentos e envolvidos na implementação de estratégias que visam a alcançar os objetivos e o crescimento de suas empresas no mercado. Por isso, cada vez mais a administração financeira vem se destacando para contribuir com esse propósito, com a implementação de ferramentas e...
... Com base nesse contexto, este artigo tem como objetivo ... importada, as variações da taxa de câmbio têm comportamentos diferentes das variações de ... a produção de produtos ou para a prestação de serviços desejados para determinado período ... O contrato é a forma de formalizar as obrigações tanto do ... A receita bruta, representada pela letra “A”, refere-se aos honorários contratados ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a dependência de um ... base na remuneração integral ou no valor da ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... imóvel alheia para executar obras e serviços de interesse coletivo. Inexistindo prédio ... 10) Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido 30 dias ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ... a norma, o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior ...
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Parte prática
... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de um a cinco ... serve apenas como complemento, não como base do negócio. Assim também, não há troca quando ... por fichas para facilitar a rapidez dos serviços, desde que obedeça aos modelos aprovados pelas ... a cláusula de “ independente de prestação de contas ... Recomenda-se passar a ... (com encargo ou não), herança, letra de câmbio, etc ... Adjudicar = imóvel ou outro bem, em ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... dos respectivos entes federados? Com base na resposta a essas questões, gentileza ... ão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” ... ATUAÇÃO DO ... global dos recursos a que se refere a letra anterior, vedada a concessão, pelo Banco, de ... comercial, de crédito imobiliário e de câmbio, bem como a emissão e administração de ... Licitação e Contrato Administrativo: Estudos sobre a Interpretação ...
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Execução por Quantia Certa
... de quantia certa , assim entendida a prestação pecuniária a que o devedor está obrigado, por ... Com base nessa cronologia, é razoável airmar que esse ... ão obtenha êxito na tentativa referida na letra anterior; ... d) desconstituir a arrematação ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ... , sem qualquer contraprestação de serviços, para que possa atender à manutenção pessoal ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) ...
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Direito Empresarial
... social da empresa e a função social do contrato ... (D) O Código Civil de 2002 substituiu ... o comprovante de pagamento dos serviços correspondentes, a fim de instruir o citado ... a forma de sociedade limitada, para prestação de serviços na área de engenharia elétrica e ... Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar ... da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a ... – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas ... de estabelecer o certo e o errado com base na lei (responsabilidade condicional do juiz ... os exemplos como dos prestadores de serviços de locação por temporada em aplicativos 40 ... As ... A partir de uma prestação de serviços tem-se locações, compra e venda, ... das vezes, a interpretação rígida da letra da lei pode levar à sua absoluta ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1. Letra de Câmbio ... A Letra de Câmbio não é muito ... 2.3. Nota Promissória Vinculada a um Contrato ... Na atualidade criou-se uma nova modalidade ... e venda mercantil ou mediante a prestação de um serviço. Está regida pela Lei nº 5474/68 ... ção da venda ou da prestação de serviços, é comum que o empresário emita uma fatura ... Com base nessa fatura o vendedor poderá emitir a ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... 194 O contrato de previdência privada ou complementar é um ... normativos eram, até meados de 2001, a base legal da previdência complementar no Brasil ... : […] c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas ... de assistência social, para os efeitos da letra c do item II do artigo 19 da Constituição.” ... É vedada às entidades fechadas a prestação de quaisquer serviços que não estejam no ... de títulos, valores mobiliários e câmbio ...