levantamento de dados
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da ... , ponderado pela produção desses Estados estimada no levantamento de safra da Conab de dezembro de 2008; ... III - limitada a R$ 5,00 ...
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Acesso aberto imediato ou embargo dos trabalhos de conclusão de curso? Estudo embasado na teoria da ação racional
Objetivo: Identificar os fatores e as motivações determinantes do comportamento dos discentes da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA) com respeito ao acesso aberto imediato ou ao embargo dos trabalhos de conclusão de curso (TCC) Método: Embasada teoricamente na Teoria da Ação Racional com os construtos Crença, Norma, Atitude e Intenção. Utilizou-se como técnica de coleta de dados o...
... Utilizou-se como técnica de coleta de dados o levantamento por questionários, em amostras d e discentes e docentes ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Levantamento do seqüestro ... ARTIGO 204 ... O seqüestro será levantado ... , que ficarão especialmente hipotecados; será instruído com os dados em que se fundarem as estimativas e com os documentos comprobatórios do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... a ingressar no imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações, mediante comunicação escrita ao proprietário, ...
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Usucapião extrajudicial no código de Processo Civil de 2015: em que medida a fazenda pública pode se valer da usucapião extrajudicial para obter o domínio de um bem imóvel?
... e exploratório, adotando-se, ainda, as técnicas de levantamento de dados bibliográfica e jurisprudencial. Ainda para se atingir o ...
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Estratégia metacognitiva de aprendizagem autorregulada, percepção docente sobre a aprendizagem e métodos educacionais em contabilidade
O objetivo geral desta investigação foi analisar a relação entre o perfil autorregulado de aprendizagem dos discentes aos métodos educacionais de ensino e a percepção docente sobre a aprendizagem no curso de Ciências Contábeis na Universidade Regional de Blumenau (FURB). A investigação utilizou como estratégia de pesquisa o estudo de caso único. A amostra foi composta por 202 discentes e 16...
... O instrumento de levantamento de dados que foi aplicado aos discentes, sobre o uso das estratégias ... -
Alguns têm, outros não? Analisando a percepção dos colaboradores de uma indústria do setor metal mecânico sobre os processos de treinamento e desenvolvimento
Este estudo foi realizado junto a uma empresa atuante no ramo industrial na fabricação de reboques e semirreboques. Diante disso, o objetivo geral é analisar a percepção dos colaboradores sobre o processo de treinamento e desenvolvimento realizado no setor de engenharia de manutenção da empresa. A metodologia utilizada é prevalecente qualitativa, de caráter exploratório e do tipo estudo de caso,...
... do tipo estudo de caso, sendo empregada como ferramenta para levantamento de dados a entrevista em profundidade aplicada à 12 (doze) técnicos de ... - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – Processo Licitatório nº 005/2018; Contrato nº 007/2019; Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA- CNPJ/MF Nº 70.073.275/0001-30; Objeto: Contratação de empresa especializada para captação, levantamento processamento de dados, visando a regularização fundiária de interesse social, plena e sustentável, das famí...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de dados relacionadas com o processamento das solicitações de vistos, o controle ... , de exploração ou prospecção, navegação de cabotagem, levantamento geofísico, dragas e embarcações de pesca ... § 5º Será dispensada a ...
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... um artigo em que exemplificações são utilizadas, além de levantamento de dados e informações diretamente de fontes oficiais e governamentais ... -
Análise de impacto regulatório no sistema jurídico brasileiro como mecanismo estatal de regulação
A proposta cinge-se na questão do modo em que a Avaliação de Impacto Regulatório pode se fundamentar juridicamente para encontrar validade para sua utilização em território pátrio. Um dos mecanismos amplamente utilizados para fomentar a regulação é a Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) como condição do processo decisivo, e criação de um novo plano a ser utilizado por agentes reguladores. A...
... ório ȋAIRȌǡ foi realizada no modelo qualitativoǡ com levantamento de dados e análise dos entes regulatóriosǤ ... Palavras-chaves ǣ ... -
O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... judiciário diante das demandas de contribuintes a partir de levantamento de dados por consulta normativa e jurisprudencial, respectivamente ... -
As estratégias de crescimento de dois grandes grupos econômicos do segmento de luxo
Este artigo tem como objetivo identificar e analisar as estratégias de crescimento das empresas que compõe a chamada indústria do luxo e observar a formação de conglomerados internacionais que operam estratégias alinhadas ao padrão de concorrência setorial dessa indústria. Para tal, foi feita uma revisão bibliográfica e análise de material publicado sobre o setor específico de luxo, além de um...
... publicado sobre o setor especíico de luxo, além de um levantamento de dados sobre dois conglomerados de luxo internacionais, o LVMH (Möet ... -
A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca
Propósito - Determinar a relação entre a estrutura institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público proposta por Mike Feintuck. Metodologia/abordagem/design - Propõe-se uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise de legislações, análise de livros, artigos e relatórios institucionais de pesquisa. Através de...
... Através de levantamento de dados, leitura e fichamentos realizados serão construídas ... -
Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
... , envolvendo a literatura especializada sobre o tema e o levantamento de dados em bases especializadas/oficiais do estado de Santa Catarina. Por ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório Nº 002/2019 – CELOSE – OBJETO: contratação de empresa especializada para captação, levantamento e processamento de dados, visando à regularização fundiária de interesse social, plena e sustentável, dos imóveis construídos dentro dos convênios com o governo federal nos municípios de pauli...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório Nº 001/2019 – CELOSE – OBJETO: Contratação de empresa especializada para captação, levantamento e processamento de dados, visando a Regularização Fundiária de interesse social, plena e sustentável, das famílias contempladas com imóveis dentro dos programas FNHIS 2007, 2008 e 2009. Consid...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... épocas e locais indicados em Instrução de sua Diretoria, o levantamento dos dados relativos a arrendatários e parceiros, através de declaração ...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E INDICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para captação, levantamento e processamento de dados, visando à Regularização Fundiária de interesse social, plena e sustentável, dos imóveis construídos dentro dos convênios com o governo fede...
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
... práticos da decisão do STF no HC 126.292/SP, a partir do levantamento de dados que permitam uma estimativa aproximada de quantos réus respondem ...
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Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do comitê ecos de Pernambuco
A sustentabilidade possui princípios que podem ser norteadores para a gestão, tanto na esfera pública quanto privada. Quando da realização do planejamento institucional, tais princípios auxiliam para que se alcance uma eficiência socioambiental. O presente trabalho analisou a aderência do planejamento estratégico/tático socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco aos Princípios de...
... ões relativas ao tema central desta pesquisa, mediante o levantamento dos dados secundários. Posteriormente, buscou-se compreender se os temas ... -
Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... que se baseia em revisão de literatura sobre o tema e análise de dados disponíveis através de levantamento bibliográfico. Para tanto, faz uso ... -
Análise e mapeamento de processos em uma empresa de engenharia prestadora de serviço ao setor ferroviário
Com a privatização do transporte ferroviário e a concessão das linhas à empresas privadas, surgiu um novo mercado para novas empresas prestadora de serviços. A empresa analisada neste estudo, é uma empresa prestadora de serviço no setor ferroviário no Rio Grande do Sul, especializada na manutenção de Via Permanente, abrangendo todos os serviços existentes nesse setor. O presente trabalho tem como
... -se como descritiva respaldada pela análise qualitativa dos dados. Primeiramente, foi necessário o levantamento bibliográfico para ... -
Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL: a transferência de renda em contexto de ofensiva neoliberal
Este ensaio desenvolve análise a respeito do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir da sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que significa articular a reflexão ao contexto de ofensiva neoliberal na América Latina. Epistemologicamente o estudo se embasa no método dialético-crítico, envolvendo uma pesquisa exploratória, cujo...
... ético-crítico, envolvendo uma pesquisa exploratória, cujo levantamento dos dados se baseia em fontes documental e bibliográfica. Em ...