liberdade de expressão na publicidade
-
Liberdade de expressão e discurso do ódio — de Karlsruhe a Charlottesille
Entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio
... ção da posição preferencial da liberdade de expressão, abarcando, mais recentemente, a liberação de charges e sátiras na esfera da publicidade e do embate eleitoral, interditando-se, todavia, as assim chamadas fake news ... Embora se possa sufragar, em termos gerais, tal entendimento, há ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ático do qual um dos pilares é a liberdade de expressão e, por extensão, as liberdades de ... meio de uma melhor distribuição da publicidade oficial ... Desde o ano de 2000 até 2012, a ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... ou moral decorrente da sua violação – somente pode dizer respeito aos casos em que não foi possível obstar a divulgação ou a publicidade da matéria lesiva aos direitos de personalidade. 67 A segunda é o art. 5º, XXXV, que consagra o princípio do acesso à justiça ou da ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1. Segundo Pierre Lévy, a expressão teria sido dita por Einstein, quem indicou as ... ção da imagem, proteção da honra, liberdade de expressão, comunicação e informação, ... , a substituição da remuneração da publicidade dos provedores de conteúdo, informação e ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de ... efeito, ironicamente, é o nível de publicidade ao qual foi alçado o caso de Mario Costeja ... -
Publicidade infantil entre regular, editar, copiar e colar
Opinião: Publicidade infantil entre regular, editar, copiar e colar
... a publicidade, mesmo na insistência de alguns fundamentada na "liberdade de expressão", é atividade marcadamente econômica, consistindo ... -
Marco Regulatório das Propagandas Infantis no Brasil: por Uma Infância Digna
... liberdade e à convivência familiar e comunitária, além ... contrariar tais direitos, inclusive a publicidade, devem atender às prescrições determinadas ... constitucional de liberdade de expressão, tendo em vista que o único objetivo da ...
-
O discurso de ódio na internet
... 3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade ... mesmo meio utilizado e com a mesma publicidade oferecida, como critério razoável na ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... amplamente no mercado virtual, a publicidade ganha destaque como instrumento estratégico do ... desregulada, sob o argumento da liberdade de expressão e do livre mercado, pode produzir ...
-
Influenciador digital: publicidade testemunhal em ambiente virtual
... de terceiro (esse desinteressado e realizado no exercício da liberdade de expressão) daquele conteúdo gerado a partir de uma conexão com a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na ... ício deste direito alcançou ampla publicidade? Pode. Tudo isso pode. Agora, nisso há a priori ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas (ONU) sobre a liberdade de expressão, explorou as principais tendências e desafios à liberdade ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... obstruam as vias de expressão e os canais de participação ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I- ...
-
Educação para a Publicidade
... – Uma providência legal neste sentido atenta contra a liberdade de expressão? ... Ângela Maria Frota – As crianças são o melhor do ...
-
Princípios da administração pública
... Caráter não absoluto da publicidade ... Caráter informativo e educativo da ... agente público possui certa margem de liberdade para atuar e pode analisar a conveniência e a ... , na medida em que torna transparente a expressão de seus objetivos, propicia a possibilidade de ...
-
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... é a permissão de que proprietários de automóveis transportem pessoas que tenham entrado em contato, em virtude de anúncio ou publicidade e de exigir por isso, um pagamento que não supere os custos da viagem. Nesse sentido, ALEXY, Op. Cit. , pg. 364-365 ... NOVELINO, Marcelo ...
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... sociais consubstanciam um serviço oferecido ao usuário, remunerado indiretamente por meio do fornecimento de dados e da exposição a publicidade de maneira mais ou menos aberta, conforme já decidiram nossos tribunais, 27 de modo que se submetem à incidência do Código de Defesa do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , a supervisão e coordenação da publicidade dos órgãos e entidades da Administração ... f) Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão; ... g) Conselho ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... , destacado por Dworkin, a primeira expressão será apontada como regra, ao passo que a segunda ... ípios administrativos da moralidade e publicidade, os princípios procedimentais e as regras da ...
-
A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
... A expressão mais evidente desta mudança de paradigma em termos de responsabilização ... , o conflito que se tem forjado apresenta uma oposição entre liberdade de expressão e proteção à infância no âmbito das relações de ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... , privacidade, intimidade, respeito, liberdade, autonomia existencial, dignidade, proteção ... da fama e contratos milionários de publicidade, mas crianças que, em muitos ... 9. “De ... Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... boa-fé, da segurança jurídica, da publicidade e trans - parência e da concorrência leal entre ... ão nas prateleiras? Federação, liberdade, segurança jurídica e redução da ... ção do imposto, 23 contido na expressão “ compensando-se o que for devido em cada ...
-
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... caso, conforme o art. 4º (incisos I a III) serão sempre dados os mesmos destaques, publicidade, periodicidade e duração da matéria que ensejou o direito de resposta ... Estes apenas demostram que a proporcionalidade deve ser sempre ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.” ... Ao aplicar o ... versus dignidade do executado e liberdade de locomoção. Direitos fundamentais em rota de ... Essa expressão deve ser interpretada restritivamente, no sentido ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... e fundamentos dos direitos de liberdade de expressão, privacidade e intimidade ... previstas nesta Lei; XI — publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos ...