liberdade de imprensa ditadura militar
3002 resultados para liberdade de imprensa ditadura militar
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos direitos fundamentais referentes à liberdade, à vida, à propriedade etc. 10 Entretanto, o ... , como a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião e de expressão, ... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... A ditadura cívico-militar uruguaia teve início com o Golpe de Estado ... ilegais os sindicatos e meios de imprensa e por perseguição, aprisionamento e assassinato ... O Conselho também restringiu a liberdade de expressão 16 e permitiu às forças armadas e ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... perenidade mesma do Estado, se forja e se reforça sob a capa da liberdade de reunião, isoladamente esta, ou como ponto nuclear do direito de ... A imprensa operária foi alvo de repressão policial, apesar da garantia ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... requereu a liberdade de ADRIANA ALVES DE ALMEIDA, tendo em vista que ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
Direito digital
... foram criados e a proteção à liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede foram ... democracia brasileira no período de ditadura, sendo intitulada de AI-5 Digital ... Várias ... -lei nº 2.848/40), o Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/69) e a Lei de Crimes ... direito a informação e a liberdade de imprensa ainda deverá se solidificar no Brasil em um ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
Responsabilidade civil
... , temos os seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da ... de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário ... personalidade ocorrida durante o regime militar. Neste sentido: “Processual civil. Agravo ... para o Chile durante o regime da ditadura militar, porém o Tribunal de origem extinguiu ...
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Brasil República
... ência em importantes círculos do meio militar, que exerceu papel central na queda do Império e ... nos órgãos de imprensa. Mas não apenas os coronéis foram os ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação ... e a particulares esbulharem com grande liberdade as terras indígenas em todo o país 229 ...
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Princípios do processo
... ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... sido retirados ou mitigados pelo governo militar ... A localização constitucional de diversos ... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... ; (iv) do amplo controle e restrição à imprensa (art. 122, 15); (v) da limitação do uso dos ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... ício do direito à Verdade está intimamente relacionado à liberdade de informação, à liberdade de expressão, à luta contra a corrupção ... , o aparecimento de acervos pessoais nas mãos exclusivas da imprensa, sempre que alguém morre delegando à família a entrega do material ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... , durante sua primeira sessão: “A liberdade de ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de ... /memoria-e acao/escandalo-da-mandioca/imprensa/1982-03-10_o_globo.pdf >. Acesso em: 15 fev ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... ás, deve-se ressaltar que o interesse da imprensa por processos judiciais não é um fenômeno ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria e comércio, a abolição ... Eu dirijo a mesma queixa à imprensa e aos homens do nosso tempo". 3 ... Pela Lei n ... cumprida (pois nunca se foi além de uma ditadura do tipo caudilhista, sem instalação do ... de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia ...
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Corpo de jornalista é enterrado no caju
... presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e ao compositor Paulinho Tapajós, ... morte do jornalista, que militou pela liberdade de imprensa durante a ditadura militar, foi ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ência dos juízes entendemos a sua liberdade para decidir o conϐlito com base na lei ... com a aristocracia proprietária e militar ou a ela adjunta, nunca se desenvolveu como ... emiti, como, ainda, em publicações na imprensa desta Capital. Desejo apenas recordar aquele ... , a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ... até mesmo da liberdade de imprensa, afinal de contas a maior parte da ...
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Direito Constitucional
... mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de fato, ... princípios , como o da igualdade, da liberdade, da solução pacífica das controvérsias, ... ção os interesses da administração militar ... (D) A ausência de indicação da ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ...
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Direitos Humanos
... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... É uma forma de ditadura que utiliza a força para impor sua vontade e ... liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, às liberdades de associação e de reunião, à ... de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou pela ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... repressiva agravou-se com a lei da ditadura de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis ... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... praticada no governo Dutra e na ditadura militar, responsáveis por duas centenas de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... ência para não prestação do serviço militar obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de ... e injustamente ferido por órgão de imprensa, valer-se do Poder Judiciário para que a ... logo após um longo e penoso período de ditadura militar, em que alguns direitos e garantias ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em ... do grupo Regeneración , contrário à ditadura" mexicana de Porfirio Díaz 39 ... A esfera te\xC3" ... ção de educação primária elementar e militar ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 13 ... Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990. p. 297-299 ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... que a Lei de Segurança, na ditadura, adquiria sentido menos pelo seu conteúdo ... argumento é a seguinte: a ditadura militar produziu um tipo especÃÂfico de ... informações com bastante liberdade entre si. Os relatórios do DOI-CODI ... dias e exclusão dos crimes de imprensa, opinião, greve e ofensa àhonra do ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... liberdade de religião versus integridade física por ... Seus textos publicados na imprensa contêm raciocínios jurídicos complexos que ... do Exército, derrotadas com o fim da ditadura militar, e sempre considerou a Constituição de ...