liberdade de imprensa no mundo
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... áveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, ... ção funcional dos poderes, liberdade de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 ... moral da América em relação ao resto do mundo ... A Declaração dos Direitos do Homem e do ...
-
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Publicação, por veículo de imprensa, do conteúdo sigiloso de ... conversações ... consequências deletérias sobre a liberdade de criação e ... elaboração de matérias ... no mundo é tão necessária quanto o desembaraçado fluir ...
-
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Discorre sobre a liberdade de expressão, de informação ... jornalística ... 1967, conhecida como Lei de Imprensa. O assentado na ... decisão questionada não se ... No ponto, destaca-se que, no mundo contemporâneo, a tecnologia ... quebra barreiras ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... 343 mortes divulgadas na imprensa. De acordo com os relatórios mais ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já salientado, restringindo-se ... da lei 5.520/67, conhecida por lei de imprensa ... No que concerne à distinção, o julgado ...
-
Uma longa luta pelo direito de informar
Liberdades de expresso e de imprensa caminharam lado a lado ao longo da Histria ... E ESTUDANTES numa manifestao pela liberdade de expresso na Venezuela, onde imprensa e ... , que monitoram a liberdade de imprensa no mundo, corroboram o alerta de Leslie. Segundo a ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... impugnadas ferem a liberdade de manifestação do pensamento, ... Em suma, as liberdades de informação, imprensa e expressão, ... possuem um sentido substancial ... que tem ocorrido tanto no Brasil quando no mundo é uma disseminação ... de informações ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A ... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, ... ém em face da sua pré-socialização no mundo, como por exemplo, nos discursos e na ... de comunicação social ( liberdade de imprensa ), nos termos dos artigos 220 a 224, da CF/88 ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ático do qual um dos pilares é a liberdade de expressão e, por extensão, as liberdades de informação e de imprensa. Por vezes confundidos, tais conceitos traduzem ... ência própria, a sua maneira de ver o mundo ... Para Vera Maria de Oliveira Nesdeo Lopes: ...
-
Direito digital
... foram criados e a proteção à liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede foram ... mundo" no campo da Internet que cria mecanismos de prote\xC3" ... direito a informação e a liberdade de imprensa ainda deverá se solidificar no Brasil em um ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... não vêm de “outro planeta”, do “mundo das máquinas”, frio, sem emoção, estranho a ... ção da imagem, proteção da honra, liberdade de expressão, comunicação e informação, ... séculos, viu-se a industrialização da imprensa escrita, o que deu grande impulso à ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas ... Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela ... -
A Normatividade dos Princípios
... santa graças à autonomia da sua liberdade (9) ... Segundo Kant, a verdade encontra-se ... todas as pessoas por sua só existência no mundo. É um respeito à criação, independente da ... – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à propriedade e de ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... traz em seu âmago as liberdades de manifestação do pensamento, imprensa, reunião e até mesmo a liberdade religiosa. A liberdade de expressão ... Nessa situação de troca livre de ideias e visões de mundo, o valor de verdade de um enunciado deve ser aferido pelo resultado do ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , protegendo a informação e as atividades jornalísticas e de imprensa. 7 ... A liberdade de expressão englobaria tanto interesses individuais ... 85 ... A notícia é uma janela para o mundo 86 , o que impõe que a atividade jornalística tenha como princípios o ...
-
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na ... @Considerações finais ... É necessário um mundo mais humano, fraterno, plural, em que se respeitem as diferenças e se ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... údo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são ... o “bem público” e (3) respeitar a imprensa livre ... Até 1937, independentemente de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... ás, deve-se ressaltar que o interesse da imprensa por processos judiciais não é um fenômeno ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... A liberdade de imprensa e a liberdade de informar através da radiodifusão e do filme ficam ... brancos – é algo ainda muito recente na história americana (e do mundo) ... 33 Texto original: For decades following the end of ... -
Acórdãos nº 0011661-36.2011.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2016
... Comarca: Americana Voto nº 33034 Imprensa. Liberdade. A ordem jurídica ... escândalo de corrupção que o mundo já assistiu até hoje, sendo ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... e fundamentos dos direitos de liberdade de expressão, privacidade e intimidade ... meio de difusão, não sujeitando a imprensa a autorizações ou censuras. (180) ... (178) ... ções, e respeito ao seu modo de ver o mundo. A seu turno, a liberdade de pensamento informa a ...
-
Bens digitais
... pessoa humana passem a ser incorporadas ao mundo digital. Mais e mais a vida real vai se ... Sob o prisma da plena liberdade, a acumulação de riquezas era permitida com uma ... das relações privadas (um órgão de imprensa que indevidamente publica uma reportagem com ...
-
O discurso de ódio na internet
... 3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 A liberdade ... , ou, sobretudo, pela notoriedade que a imprensa" escrita e audiovisual deu ao caso, atingindo um p\xC3" ... ção, de uma imagem ou som através do mundo [ ... ]. A internet pode ser definida como uma rede ...
-
Acórdão nº 50122672920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÕES CRÍTICAS NA INTERNET ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO PELA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS AUTORA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O caso envolve conhecido conflito entre a liberdade de expressão e eventual ofensa a direitos fundamentais de quem se viu envolvido em publicações com potencial lesividade...
... qualquer tipo de desabafo ou liberdade" de expressão. Requerer a reforma da sentença. \xC2" ... lógica do “tudo ou nada", que preside o mundo das regras. Neste, a existência de regras ... Por vezes preponderará a liberdade de imprensa"/expressão; outras vezes preponderará o direito \xC3" ...