livre circulação de pessoas união europeia
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... as respostas legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? ... Para buscar responder ... MEDEIROS, op. cit ... 28. Tradução livre: “o estudo de métodos para fazer computadores ... ser utilizado como ponto de partida por pessoas não especialistas na temática, adotou como ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ...
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Direito digital
... , de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor conflitos que se verificarem entre os ... primeira lei no mundo a tratar sobre o uso livre da rede mundial de computadores, também merece ... tratamento entre usuários, a livre circulação do conteúdo e, entre outros, o direito à ... Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... refugiados refere-se à proteção das pessoas que se encontram fora do seu país, em virtude de ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ... , a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de forma mais ... nota pelo diálogo de juízes, é a circulação mundial de precedentes e o uso frequente em hard ... de desenvolver o tema na tese de livre docëncia, defendida em 2013, na Universidade de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , permitindo novas fontes de riqueza às pessoas. Há autores, inclusive, que defendem que a ... de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa da atividade econômica. Neste ... , na produção, na informação, na circulação de bens, na publicidade e nas comunicações.” ... a Carta de Direitos Fundamentais da União" Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteç\xC3" ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , corrupção, drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, crime organizado ... ção e outras questões relativas à circulação de pessoas etc.) 29 ... Representa-se graficamente ... com o Mercosul (união aduaneira de livre-comércio intrazona e política comercial comum ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ... Municípios devem prestar a tais pessoas os serviços públicos cuja titularidade ... lhes ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... de cidadania e de livre circulação de pessoas (art. 3º, XIV) e a ...
- Merkel endurece tom e adverte que Reino Unido não terá tratamento especial
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ ... 37 DOURADO, ... , tentando‑se proteger, a um só tempo, a livre concorrência, as finanças públicas estatais e ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: ... transação de bens corpóreos ou de circulação de mercadorias, tradicionais para os modelos de ... renda geral; 2) um imposto de renda das pessoas jurídicas; 3) um imposto geral sobre o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam informações pessoais, fotos, ... do Estado e se constituem em campo de livre exercício da autonomia privada, não podendo ser ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... ção originária pelo crescimento da circulação de informações, consequência do ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do direito à proprie-dade. Por isso ... Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, jul/set, 2005, ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... lado da crescente mobilidade física das pessoas, quer no simples exercício da sua liberadade de ... que falsifica moeda e a introduz em circulação, situação em que o agente responderá apenas ...
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Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... para criar uma interação natural entre pessoas e máquinas usando IA. Feedzai , empresa ... conduzir a decisões judiciais objetivas, livre dos preconceitos, dramas e angústias”. Océlio ... podem ser devastadores; há circulação de trojans, worms, spammers, insiders, lammers, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , sobre o capital e sobre o gasto (circulação e consumo). 23 ... Ou seja, não há consenso ... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... das fronteiras comunitárias, permitindo a livre circulação de bens dentro do Mercado Comum. 133 ... serviços eletrônicos fornecidos por pessoas estabelecidas fora da União Europeia, bem como a ...
- Serra diz não acreditar em todas promessas de campanha de Trump
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... o paciente e obter o seu consentimento livre e esclarecido em hospitais virtuais. 5 ... (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... e exercícios físicos, especialmente de pessoas com patologias crônicas – asma, diabetes, ... do paciente, pela ampliação da circulação, conexão e coordenação de dados pessoais ... de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In : KFOURI NETO, Miguel; ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... A circulação de produtos e serviços constitui um dos pilares ... possibilidade conferida aos consumidores da livre escolha do fornecedor até 1 o de janeiro de ... da sociedade da informação ) das pessoas com necessidades particulares. Os problemas que ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção informativa de 76 milhões de pessoas (eDOC 1, p. 19). Alega que a legislação ... áveis pelo ato e citei o Advogado-Geral da União" sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11). \xC2" ... desenvolvimento da própria personalidade, livre de ingerências externas, ganha hoje ainda mais ... , processamento, utilização e circulação dos dados pessoais e, em uma perspectiva ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ...
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'Controlador adicionou você' - inserção em grupo de Whatsapp sem consentimento do titular
... Apesar de não ser o primeiro país da União Europeia a prever em sua legislação a ... a proteção da vida privada das pessoas e a livre circulação de dados pessoais em seu ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... internacional destinado a indicar as pessoas habilitadas a administrar a massa hereditária, ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... éen en droit patrimonial de la famille? Le livre vert sur les successions et les testaments”, ... europeu como um obstáculo à livre circulação de pessoas, um empecilho para os cidadãos ...
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Direito internacional público
... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre os povos ... Outras pessoas poderão representar o Estado soberano como ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... política comercial comum e a livre circulação de fatores de produção entre os ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... de criar um mercado comum setorial para a livre" circulação de carvão e aço, e também acesso \xC3" ... Essa floresta abriga 38 milhões de pessoas e 20% de todas as espécies de flora e fauna ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , dignidade e, sobretudo a honra das pessoas. Penso que o abuso manifestado do exercício de ... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... ção intensa, com a maior circulação das riquezas, prometia. Tinha início um novo ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
- Merkel rechaça negociar Brexit nos termos do Reino Unido
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Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Propósito - O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo. Metodologia/abordagem/design - O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois...
... livre iniciativa confere liberdade ao particular para ... todos os desejos de todas as pessoas, de modo que o controle racio n al das ... , como se verá, que surge a regulação europeia. Em contraste co m a Europa continental, os ... e, a capacidade de endivida m ento da União já estava se esgotando. Isto levou ao ... e política que pressupõe livre circulação de pessoas e capitais e que, utilizando a ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... ção de uma quantidade enorme de pessoas, governos, empresas e entidades. 5 ... Não ... ários (a exemplo do que ocorre com a circulação pirata de arquivos de músicas e filmes na rede, ... ão podem ser geridos de forma completamente livre, pois precisam estar adequados aos padrões ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... e GATT/OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, ... ção psicológica que permitisse às pessoas compreender essa verdade. A primeira parte da ... , por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, graças a ...