livre circulação de pessoas união europeia
2116 resultados para livre circulação de pessoas união europeia
-
Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... cidadãos, é certo, mas a cidadania europeia está bem longe de consubstanciar um demos u capaz de cumprir, ao nível da União, aquelas tarefas que habitualmente são ... É rotulo com que o Estado marca as pessoas que o integram e a quem confere uma série de ... O cidadão Ateniense era livre e participativo da vida pública (v.g. era um ... educação, saúde, liberdade de circulação de pessoas, como de serviços e capitais, entre ... -
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... e da transmissão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no ... havia uma menor circulação desses dados; afinal, o cliente não precisava ... pessoas cujos dados bancários podem ser registrados ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ... -
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... cuidam da proteção dos dados e das pessoas que os produzem, bem como de sua privacidade, uma ... , questões de liberdade individual e de livre arbítrio. Esse processo é denominado consumer ... que eles representam padrões de circulação de dados – considerados mais como bens – e ... -
As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 ... Palavras-chave : Associação de Livre Comércio. Blocos regionais. Integração ... do mundo, envolvendo 750 milhões de pessoas, firmado há mais de vinte anos, poderá se ... países em que se verifica a livre circulação dos produtos originários dos seus territórios, ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... alfandegárias, o qual estimula a circulação de bens e serviços em escala mundial (9) , não ... , pela inviolabilidade dos direitos e no livre desenvolvimento da personalidade (22) ... acentuado desta espécie de labor na União Europeia na primeira década do século XXI. A ... o mesmo tratamento jurídico para pessoas em situações equivalentes (72) ... Porém, a ...
-
A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal ... As tecnologias atuais permitem que as pessoas partilhem facilmente informações acerca dos ... deve fornecer algum remédio para a circulação não autorizada de retratos de pessoas privadas; ... à felicidade, no qual se inclui estar livre" de desnecessários ataques a seu caráter, posiç\xC3" ...
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... comunicação autênticos e diretos entre pessoas situadas nas mais diferentes regiões do globo ... permanente contribuiria para a livre circulação de ideias, para o aumento dos ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da ... ão civil por dívidas, liberdade de circulação", proibição da ... traz expressamente a prote\xC3" ... o preço da habitação acessível às pessoas que não disponham de recursos suficientes ... ‐uropeu, órgão deliberativo da União ‐uropeia, através de suas Resoluções 320 – ... JusPodivm, 2016 ... 330 Tradução livre do termo “greening” ... 331 Decisões ...
-
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... ógico (as big techs ), os dados das pessoas são tratados de forma similar a produtos, ... ção de dados) e garantir a liberdade (a livre circulação dos dados), à semelhança do que ... áter vinculativo em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ...
-
Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... decidiu que o Reino Unido deveria sair da União Europeia (UE) por 51,9% a 48,1% dos votos. Do ... como base quatro liberdades fundamentais: livre movimento de capitais, bens, serviços e ... ) em troca do respeito à livre circulação e contribuição ao orçamento. Nesse sentido, os ...
-
Direito ao esquecimento
... a memória perfeita não conduz à uma vida livre de problemas, na verdade, acaba por gerar ... morais do autor a retirada de circulação de obra, ou suspensão de qualquer forma de ... é mesmo encorajadas na socie-dade atual: pessoas divorciadas podem se casar novamente, ex-detentos ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... 1.3.2. União Europeia ... No âmbito europeu, a discussão ...
-
Como funciona o IVA hoje?
... , sobre o capital e sobre o gasto (circulação e consumo). 23 ... Ou seja, não há consenso ... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... das fronteiras comunitárias, permitindo a livre circulação de bens dentro do Mercado Comum. 133 ... serviços eletrônicos fornecidos por pessoas estabelecidas fora da União Europeia, bem como a ...
-
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... de informação e de expressão e o livre acesso à informação, todos com assento ... íduos, devido ao armazenamento e a circulação" de seus dados pessoais. Neste contexto, a discuss\xC3" ... , à imagem, à honra e o nome das pessoas, ponderando-os quando contrapostos ao direito à ... ao caso a Lei de Proteção de Dados da União Europeia. Em relação ao jornal La Vanguardia, o ...
-
Direito ao esquecimento
... a memória perfeita não conduz à uma vida livre de problemas, na verdade, acaba por gerar ... morais do autor a retirada de circulação de obra, ou suspensão de qualquer forma de ... é mesmo encorajadas na socie-dade atual: pessoas divorciadas podem se casar novamente, ex-detentos ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... 1.3.2. União Europeia ... No âmbito europeu, a discussão ...
-
A era digital
... profundas alterações nos modos de as pessoas se comunicarem entre si e de terem acesso a ... Em tradução livre: “ Os meios de comunicação, difundindo ... -LEE nos laboratórios da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), situado na Suíça, ... em uma linguagem padrão para a circulação de dados na rede, permitindo que qualquer ... união" de tudo isso com os novos serviços de comunicaç\xC3" ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... como individualidade narrativa dotada de livre-arbítrio para contratar ou não contratar, se ... de relações jurídicas entre pessoas desiguais, sujeitas a condições ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... ou dos serviços postos em circulação, o que lhe diminui o risco do empreendimento ...
-
A não-cumulatividade tributária
... que pretendam eliminar esse entrave ao livre comércio ... No plano interno de um Estado ... circulação de riquezas, não permitem a visualização desta ... maiores influenciadores da tributação europeia) 152 recomendou a adoção do IVA pelos países ... de Roma, primeiro pilar fundante da atual União Europeia, assenta-se sobre quatro liberdades ... saber: (a) liberdade de circulação de pessoas; (b) liberdade de circulação de bens; (c) ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... em razão de seu interesse e de outras pessoas. De acordo com o autor, o juiz “não poderá ... , pautadas no interesse à existência e no livre exercício da vida de relações. 5 Uma previsão ... racial» no presente regulamento que a União aceite teorias que procuram determinar a ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Disponível em: Acesso em: 21 ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
-
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama ... de lei do RENAPE – Registro Nacional de Pessoas Naturais, que criaria uma base de dados nacional ... dos dados pessoais armazenados, ao livre acesso aos bancos de dados pelos titulares, à ... quência “pessoa-informação-circulação-controle” do que ...
-
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... Dados foi publicado no jornal oficial da união europeia no dia 4 de maio de 2016. este diploma ... a privacidade dos cidadãos e garantir a livre circulação de dados pessoais dentro da união ... liberdades fundamentais de todas as pessoas, nomeadamente o direito ao respeito pela vida ...
-
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... , tendo como alicerce uma formação livre, autônoma e íntima. 1 Nessa linha, a liberdade ... que a cultura pode apenas avançar se as pessoas" são livres para se expressar e estiverem em posi\xC3" ... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... O caso tratava de uma restrição à circulação de cavaleiros nas florestas, que fora determinada ... ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um Código de Conduta, ao ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e a União opõem embargos declaratórios em face do ... , inclusive um da campanha "Por um Brasil Livre de Trangênicos". Recebi também em manifesto ... as questões colocadas pelas inúmeras pessoas que nos visitaram e escreveram, assinalo, ... da União e em jornais de grande circulação, e será presidida por um membro da Comissão, ... ção muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e a União opõem embargos declaratórios em face do ... , inclusive um da campanha "Por um Brasil Livre de Trangênicos". Recebi também em manifesto ... as questões colocadas pelas inúmeras pessoas que nos visitaram e escreveram, assinalo, ... da União e em jornais de grande circulação, e será presidida por um membro da Comissão, ... ção muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... E abrange pessoas físicas, como profissionais liberais e o ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... a finalidade de facilitar a livre circulação, poderá ser concedida ao residente fronteiriço, ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... na garantia de seguridade e saúde de pessoas indiferenciadas [ ... ] e da própria subsistência ... na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por im assegurar a todos ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ... A produção e a circulação de riqueza não devem ser ignoradas na ...