Livros das sociedades cooperativas
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... ção de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar ... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: ...
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Cooperativas de crédito e processo administrativo sancionador: entre a perspectiva de um tratamento isonômico e a necessidade de preservação do diferencial cooperativo
No presente artigo, pretendemos analisar, sob a ótica do direito cooperativista, as regras constitucionais e infra jurídicas, o processo de sanção administrativa contra a ótica do diferencial cooperativo, preservando a identidade, natureza e valores da cooperação. Palavras-chave: Cooperativas de Crédito; Processo Sancionador Administrativo; Isonomia; Preservação do Diferencial Cooperativo;...
... Coautor dos livros: “Aspectos Jurídicos das Cooperativas de Crédito” - Série vismo - Editora Mandamentos; “Comentários à Legislação das Sociedades Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributação das Cooperativas” ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ... , distribuídas ou creditadas pelas cooperativas de trabalho aos seus cooperados, a título de ... , podendo delas requisitar e apreender livros, notas técnicas e demais documentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... cooperativas; ... f) bibliotecas; ... g) ... deste artigo os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de ... pelas sociedades cooperativas. 5. Não há a alegada ... inconstitucionalidade ... ADI 1945 / MT ... vendedor de livros ou de discos, que não negocia com os direitos do ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... Para a autenticação dos livros comerciais, o Presidente da Junta poderá ... à constituição das sociedades cooperativas, às alterações dos seus estatutos e à sua ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: IV - a ... , inerte e lembrado nos livros didáticos como símbolo da luta e da ... integ ram o mosaico cultural de sociedades plurais como a brasileira. Nesta linha se m ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - as sociedades cooperativas; ... VII - as ... 4º É permitida a entrada no País de livros ...
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Tributação das cooperativas
... do Fisco em reconhecer que as cooperativas realmente não são sociedades empresárias e que, apesar de circularem riqueza, não significa que ... façam declarações, emissão de notas fiscais, registros nos livros contábeis apropriados, entre tantos outros deveres instrumentais. Mas, um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ... trabalhadores, podendo ser adotados livros", fichas ou sistema eletrônico, conforme instruç\xC3" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... CAPÍTULO VI - Das Sociedades Cooperativas ... Livros Fiscais ... Art. 539 ... CAPÍTULO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... II - as sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... III - Operações referentes às cooperativas: ... a) operações entre as cooperativas e seus ... , ou ainda, se recusarem a apresentar livros ou papéis exigidos pela fiscalização; ... VII ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... público interno, suas autarquias e sociedades ... CAPÍTULO XV ... Das invenções que ... 3º - as cooperativas ou organismos de cooperação econômica para ... Papel e seus artefatos, livros não impressos etc., não incluídos nas classes ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , emprêsas sob regime especial, ou sociedades de economia mista, sujeitas ao regime de ... de previdência social a verificação dos livros de contabilidade e de outras formas de registros, ... a aquisição de gêneros em cooperativas de consumo instituídas pela classe ou classes, ...
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Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... Inscrição, registros, escrituração e livros ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) Luzia ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... do que se vê de uma maneira geral nas sociedades pós-modernas ... Apenas para se ter uma ... /99, o RIR está dividido em 04 (quatro) livros, a saber: “Tributação das Pessoas Físicas” ... sujeição passiva, a situação das cooperativas, além do critério temporal, que apresenta ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3 ... à impressão de jornais, periódicos e livros ... Na sistemática trazida pela atual ... Etapa: Produtos importados pelas cooperativas". Etapa: Bagagem trazida do exterior. Etapa: Autom\xC3" ...
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Cooperativas
... tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente normativo e regulador da ... X – o número mínimo de associados. CAPÍTULO V ... Dos Livros ... Art. 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes ...
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Falência e recuperação de empresas
... credores interessados; dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... contratos em curso, com exame detido nos livros comerciais e nas carteiras profissionais ... públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, encontram-se sujeitas à ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3" ... da empresa, podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e demais documentos necessários ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professora. Livros e artigos publicados e palestras no Brasil e ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... e das sociedades agro- pecuárias e cooperativas de produção agropecuárias. Como a alíquota ...
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... livros e artigos que identiicam as sociedades cooperativas, seus princípios e ... -
Sociedades cooperativas
... @@7.5.2. Estatuto Social e Livros Obrigatórios ... O resultado da assembleia geral de constituição da cooperativa deverá ser seu Estatuto Social, documento este que deverá conter ...