mandado modelo seguranca tributario
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... , não há como reconhecer-lhe, em mandado de segurança, o direito a exigir o desconto em ... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: NATUREZA JURÍDICA ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... ÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO" ... ha prometido asistir a juicio, ejercita neg\xC3" ... primeiro, declarando que “há, entre o mandado de segurança e o anterior recurso ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Trata-se da análise de um Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado ... * O CÓDIGO TRIBUTÁRIO" NACIONAL à Como Lei Complementar que é, o CTN n\xC3" ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059262-14.2016.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DE FRANQUIAS. PRESENÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA FRANQUEADORA. TEMA 300 DO STF. TRIBUTO DEVIDO. RETRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. A impetrante é uma rede de salões de cabeleireiros, franqueadora da sua marca, padrões arquitetônicos, identificação visual externa e interna, know how e serviços, que alega a inexistência...
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA ... inegável que, na implementação do modelo de ne- ... gócio, o franqueador fornece ... -
Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... 146, do Código Tributário Nacional, por exemplo. Ademais, no âmbito da ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Direito processual civil
... para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou ... Capítulo XVII - Direito Processual Tributário ... @@@3ª ETAPA: Ações de que participa a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Peças prático-profissionais
... popular, habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de segurança coletivo e ... , o sistema constitucional tributário etc. São preceitos fundamentais extraídos da ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Acordao N° 1237300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Constitucional. Tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento. Inadequação da via eleita. Rejeitada. Isenção de icms e ipva. Portador de deficiência física. Condição não demonstrada. Interpretação restritiva. Direito líquido e certo. Ausência. Segurança denegada. 1. Apelação contra sentença que denegou a segurança, sob o fundamento de que o impetrante não demonstrou a
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... PRELIMINAR DE NÃO ... adaptação especial, tratando-se de modelo produzido em série e amplamente ... -
Princípios do processo
... capacidade contributiva, no direito tributário, etc.; ... c) devido processo legal processual ... 6. SIDOU, J. M. Othon. Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ...
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Acórdão Nº 0067990-76.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 05-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS ... 633/STF). MODELO DO CRÉDITO FÍSICO ADOTADO PELA ...
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Acórdão Nº 0010654-08.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ... DESCUMPRIR O NOVO MODELO LEGAL. RECURSO ... DESPROVIDO ... VISTOS, ...
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Acórdão nº 0542852-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO ... DE SEGURANÇA. CONTRATO DE ... Learjet Inc (modelo 60, S/N: 237, Ano/Fabricação 2001, ... PW305A, ...
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Acórdão Nº 5029587-50.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. RECUSA A PEDIDO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. VEÍCULO PERTENCENTE A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. JUNTADA DE LAUDO MÉDICO QUE CONSTATA A NECESSIDADE DE AUTOMÓVEL ADAPTADO. DOCUMENTO, PORÉM, QUE NÃO SE ENQUADRA NO PADRÃO EXIGIDO NO ART. 7º, §§ 10 E 11, II, MODELO CONSTANTE NO ANEXO IV, DA PORTARIA SEF N. 362/2019. ART. 111
... interps sentena que denegara a ordem no Mandado deSeguranaimpetrado contra ato dito coator ... no foi anexada ao laudo a declaraoconforme modelo previsto no anexo IV daPortaria SEF n. 362/2019 ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... foi executada durante cumprimento de mandado de busca a apreenso e de conduo coercitiva ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Jurisdição e competência
... (148) ... (147) Mandado de Segurança. Arquivamento do Feito. Prevenção ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... 5º, LXXIII); ii) a previsão do mandado de segurança coletivo, a ser impetrado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ... A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, p. 49) ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Restituição do indébito tributário".indd 133 21/09/2015 17:49:31 ... Restituiç\xC3" ... empresa Telemar, após sair vitoriosa em Mandado de Segurança no qual se discutia a cobrança de ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Da advocacia
... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... "DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO TRIBUTÁRIO- -ADMINISTRATIVO. DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acordao N° 1655042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito tributário e processual civil. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente icms. Energia elétrica. Essencialidade. Alíquota superior às operações gerais. Afronta ao modelo constitucional. Tese fixada pelo stf no julgamento do re 714. 139. Modulação dos efeitos da decisão. Mandado de segurança impetrado depois do início do julgamento do mérito. Contribuinte sujeito à modulação. I.
... Acórdão Nº ... DIREITO TRIBUTÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ... AFRONTA AO MODELO CONSTITUCIONAL. TESE ... FIXADA PELO STF NO ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ... DECISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO DEPOIS DO INÍCIO DO ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 26.071/DF, Relator ... envolve um modelo orçamentário e tributário. Uma discussão fiscal é extremamente ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 1. Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito Processual Civil ... ção científica, é necessário definir o modelo teórico adotado. Afinal, conforme apregoa Paulo ... inerente a uma concessão de liminar em mandado de segurança para tratamento de saúde – não ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam diferentes ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... Recurso Ordinário em Mandado ...
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Decisão Monocrática Nº 4031068-90.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-11-2019
... ... Mandado de Segurança n. 4031068-90.2019.8.24.0000 ... o Protocolo de Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado sob o n. 191900004074081, visando a ... da autoridade coatora, no sentido de que o modelo SPIN LS / Chevrolet , com motor 1.8L SPE/4 ECO ...
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Direito Tributário
... – a concessão de medida liminar em mandado de segurança ... – remissão ... – a ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...