Mecanismo de intervenção monetária
-
A dogmática judicial do STJ
... ão promovida na instância de origem ao mecanismo de intimação pessoal dos membros do Ministério ... ressaltar que o legislador tornou a intervenção minis-terial obrigatória, não só por se tratar ... TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE CHEQUE ...
-
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... seu arbítrio resguardadas da intervenção estatal e/ou privada. Pois aqui é permitido, ... elevarse com a introdução de um novo mecanismo sistêmico. Entretanto, esse mecanismo, para ... a efetuar-se a partir de uma relação monetária, os marcos normativos são substituídos por uma ...
-
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... ências da integração económica e monetária" e da proeminência esmagadora das liberdades econ\xC3" ... ‖, e muito menos se conforma com a intervenção económica do Estado para limitar a abusiva ... (fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de ... -
Magistratura TJMS 2020
... de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se ... em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano ... Mecanismo essencial do sistema de checks--and-counterchecks ...
-
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , acrescidos de juros e atualização monetária (eDOC 103, p. 9-48 e fls. 2-42 dos autos ... ação indenizatória resultante de intervenção direta do Estado na economia, mais notadamente na ... não pode ser prejudicado por atraso no mecanismo ...
-
Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... , acrescidos de juros e atualização monetária (eDOC 103, p. 9-48 e fls. 2-42 dos autos ... ação indenizatória resultante de intervenção direta do Estado na economia, mais notadamente na ... não pode ser prejudicado por atraso no mecanismo ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... tem defendido a desnecessidade da intervenção do Ministério Público do Trabalho quando o ... 103, institui outro mecanismo destinado a adaptar o instituto em comento às ... e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... tem defendido a desnecessidade da intervenção do Ministério Público do Trabalho quando o ... 103, institui outro mecanismo destinado a adaptar o instituto em comento às ... e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ...
-
Macroeconomia
... do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da Associação ... via sistema bancário devido ao mecanismo de reservas fracionárias. Discutiremos esse ... está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... A circunstância de sofrer forte intervenção estatal cria muitos pontos de contato entre ele e ... ção e das regras adjetivas, inclusive mecanismo de aferição das informações pertinentes ao ... (complementos de atualização monetária do FGTS), seja por decisão judicial transitada ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... todas as matérias; decretar a intervenção em estados e municípios; suspender direitos ... presidencialismo é a ausência de um mecanismo institucional e não traumático de destituição ... ; (ii) a conquista de estabilidade monetária, após anos de descontrole inflacionário; e ... -
Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... renovada parceria mundial, além de um mecanismo para avaliação e acompanhamento. 13 ... Ela ... da política fiscal e da regulação monetária. 25 ... Conforme destaca Mankiw 26 , o Estado ... sociais das políticas estatais de intervenção na economia, passou-se pelo Estado liberal, de ... -
Ética profissional
... ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; ... V – assinar qualquer ... a dívida, inclusive com correção monetária ... § 3º Na hipótese do inciso XXIV do art ... da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial ... § ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... entre os participantes da Conferência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas e ... periodicamente, seja por intervenção humana na programação, seja em decorrência da ... pela plataforma, o aplicativo utiliza o mecanismo" de ofertar aos motoristas corridas com a chamada \xE2" ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... em lei, assim como a atualização monetária; deve conter também a origem, a natureza e o ... na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da ... 4. Fig. Praticado sem a intervenção da vontade ou da inteligência, ou pela força do ...
-
A avaliação imobiliária
... que “preço” é uma expressão monetária que define uma transação de um bem, um fruto ou ... quem comercializa os bens através do mecanismo" dos preços. Lamentavelmente, tal e como se poder\xC3" ... éscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor ...
-
Decisao Nº 8033662-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... mecanismo" de fomento ao sistema educacional e de valorizaç\xC3" ... intervenção" no feito, confessa que não tem dado efetividade \xC3" ... No que pertine à correção monetária e aos juros de mora, deve ser aplicado o ...
-
Premissas fundamentais
... e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ... civil : repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação ... subsidiária e não propriamente um mecanismo de quebra de uma personalidade para ...
-
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... na dificuldade de se encontrar um mecanismo vivel de tutela jurdica, quando da ocorrncia da ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... na dificuldade de se encontrar um mecanismo vivel de tutela jurdica, quando da ocorrncia da ... -
Regramento das arras
... Não se trata de mecanismo de reforço dos deveres criados pelas partes, mas ... mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ... ão devidos se tiver havido concreta intervenção de advogado, mesmo que não necessariamente ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... a sociedade internacional não comporta mecanismo parecido, o que a torna uma sociedade ... dos litígios; princípio da não intervenção em assuntos domésticos dos estados ; princípio ... ão Europeia, uma união econômica, monetária e política entre países ... (2) A adoção ...
-
O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... que explicitavam a necessidade de intervenção do Estado na economia, como principal meio de ... uma mudança de política econômica monetária" e de política fiscal. Evidentemente, que issoest\xC3" ... Tais institutos vieram substituir o mecanismo de concordata, presente anteriormente à Lei ...
-
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... se a transformação decorre de um mecanismo químico, físico, tecnológico ou outro ... A intervenção por absorção ou participação pressupõe que o ... CORREÇÃO MONETÁRIA ...
-
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... do poder de tributar pelo Estado é um mecanismo que possui funções além da mera arrecadação ... sempre significarão algum tipo de intervenção na autonomia individual, induzindo (ou não) ... está preocupada apenas com a pobreza monetária, ou seja, a falta de dinheiro, mas também com a ...