Mecanismo de intervenção monetária
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... , negociar livremente os títulos, obtendo novamente a liquidez monetária desejada. (46) ... Na Sociedade Anônima/Companhia o sócio ou acionista ... tal medida não pode ser decretada ex oicio, necessitando intervenção das partes ... O CPC reitera os pressupostos contido no Código Civil ... -
Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... intervenção de terceiros, ... situação expressamente vedada ... -no de que tal depósito se tratava de mecanismo para a apuração das alegadas fraudes sob ... ão por danos materiais, com correção monetária (INPC) a partir do desembolso e com juros de mora ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ção coletiva trabalhista de clássico mecanismo de aperfeiçoamento e elevação das condições ... representados, diminuindo a sua intervenção" e influência na gestão das relações empregat\xC3" ... institui critério de atualização monetária das multas administrativas referentes ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... intervenção e lavratura do TOI quando, em tese, teria sido ... -
Sistema de garantias salariais
... à conquista da estabilização monetária, estruturada no Governo Itamar Franco, ... negociados e da inviabilização da intervenção estatal nos sindicatos ... Essa ... aos trabalhadores submetidos ao mecanismo da terceirização ... @@3 ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ... , não houve nenhuma falha por parte do mecanismo judiciário, eis que os autos foram retirados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... composta não apenas de atualização monetária, mas, também, da incidência de juros, nos ... ízo, perante o juiz da causa, sem a intervenção de advogado, é prova ilegítima (deve ser ... , por ter utilizado de sofisticado mecanismo destinado à ocultação da origem criminosa dos ...
-
Criação do Fundo Garantidor de Créditos.
... , "esse fundo de reserva foi o mecanismo largamente utilizado no saneamento de passivos de ... submetidas a regimes especiais de intervenção e liquidação extrajudicial, fosse inovadora e ... -se recursos advindos da Reserva Monetária - constituída, relembre-se, por depósitos ...
-
Notas sobre o Saneamento do Sistema Financeiro Nacional.
... Um extenso programa de estabilização monetária, consolidado com a edição da Lei 8.880, de 27 ... "187, desencadeando a necessidade de intervenção do Estado, por meio do órgão regulador, em ... Garantidor de Créditos, concebido como mecanismo exógeno de seguro dos depósitos bancários, ...
-
Terceirização
... ômico do planeta à política fiscal e monetária norte-americana, o que funcionou bem ... 496 ... da lei, por considerá-la uma intervenção arbitrária e desnecessária na liberdade ... ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0093548-76.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0093548-76.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ FERNANDO CORTES REIS VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ FERNANDO CORTES REIS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO sob alegação, em síntese, que o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica está sendo exigido...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025644-39.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0025644-39.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA VOTO Trata-se de ação proposta por ANA CAROLINA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o ICMS incidente sobre a energia elétrica está sendo exigido sobre...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191972-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0191972-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CENIRA ULIANA MONTELLANO VOTO Trata-se de ação proposta por CENIRA ULIANA MONTELLANO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica chegou ao patamar de 25%, que está sendo exigido...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011765-62.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA?TURMA?DE FAZENDA PÚBLICA? ? Processo?nº:? 0011765-62.2020.8.19.0001 Recorrente:? ESPÓLIO DE AGUINALDO BORGES DE OLIVEIRA Recorrido:? ESTADO?DO RIO DE JANEIRO? ? ? VOTO? ? Trata-se de ação?proposta?por? ESPÓLIO DE AGUINALDO BORGES DE OLIVEIRA, em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO , sob alegação, em síntese,?que Aguinaldo Borges de...
- Processo nº 0089308-80.2016.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Julio de 2017
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0012504-32.2020.8.19.0002 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0012504-32.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ FRANCISCO BORGES DE CAMPOS VOTO Trata-se de ação proposta por JOSÉ FRANCISCO BORGES DE CAMPOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,
-
Direito Penal
... ência de juros moratórios, correção monetária e eventuais multas de ofício, que integram o ... (D) Intervenção mínima/ legalidade / lesividade / adequação ... ária aponta que não se trata de mecanismo de solução de um conflito aparente de normas, ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... requisitos para a sua intervenção nessa qualidade. Aponta, ainda, ser ... desnaturação desse salutar mecanismo de solução plural das ... A prosperar tese ... reajuste a título de atualização monetária – índices totais e seu ... equivalente em ...
-
Direito processual tributário
... a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... Etapa 17. Desnecessidade de intervenção" do MP nas execuções fiscais. Etapa 18. A compet\xC3" ... na citação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça. Etapa 23 Cumulação de demandas ...
-
Acórdão Nº 0800369-44.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-07-2020
... dando-se nfase ao processo como genuno mecanismo tcnico de proteo de direito material[1].Pois ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0130334-22.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0130334-22.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAQUEL NOVAES FOSSARI VOTO Trata-se de ação proposta por RAQUEL NOVAES FOSSARI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o ICMS...
-
Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... Se as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico “não incidirão sobre ... em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal ... Seguindo o exemplo da ... a seletividade, ao revés, como mecanismo de alcance de uma igualitária distribuição da ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... quando encontramos as Hipóteses da Intervenção de Terceiros em seus pragmáticos resultados aos ... objetiva, a culpa presumida foi o mecanismo encontrado para favorecer a posição da vítima ... em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano ...
-
Direito Administrativo
... descumprimento e necessidade de intervenção administrativa para acautelar o cumprimento da ... é a data marcada para sua divulgação (mecanismo clássico da Lei 8.666/1993) ... Em caso de ... estrito (relacionado à correção monetária) e da repactuação (manutenção do ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... de freios e contrapesos da intervenção do Estado funda-se, ainda, no próprio direito à ... ), mas que se assume também como mecanismo regulativo público, mais orientado para a ... de ordem psíquica que a reparação monetária não enseja a possibilidade de restauração ...