Mecanismo de intervenção monetária
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... e correção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... exatidão, tendo em vista a menor intervenção ... humana possível ... Caso o sistema ... ver as APPs como mecanismo voltado a escudar unicamente ... serviços ...
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Alimentos
... alimentar, desprovido de qualquer mecanismo de contrapressão toda vez que, indignado, deixa ... celeridade no processo, impedindo intervenção de outros eventuais devedores de alimentos. – A ... 5.21.2 Atualização monetária dos alimentos ... Em caso de alimentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046524-15.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0046524-15.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLEMENCIA SANTANA DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046822-07.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0046822-07.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ELIANA NUNES DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0194532-05.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-10-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0194532-05.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MARIA CECILIA SCHMIDT QUARESMA VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA CECILIA SCHMIDT QUARESMA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica chegou ao patamar de 25%, que...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , de um dano injusto, sem que haja intervenção estatal. É incorreta, portanto, a afirmação de ... II – o índice de correção monetária adotado; ... III – os juros aplicados e as ... sua inserção é plena, atuando como mecanismo compensador de atualização do débito ...
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Parte 1
... de Hayek para a economia se apoia no mecanismo de preço para sinalizar oportunidades, sobre as ... do dispêndio de 1 dólar (uma unidade monetária) dos recursos da sociedade nesses determinados ... entruster ), menor a necessidade de intervenção do Direito. É muito difícil isolar um ponto ...
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Direitos da Personalidade
... DE PRECEI TO FUNDAMENTAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE ... A unidade do Direito, sem mecanismo próprio à uniformização interpretativa, ... mora desde a data do fato, correção monetária a partir da publicação, custas e honorários de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... receber, com maior intensidade, a intervenção do Estado na sua normatização se deve à ... mês a mês com juros e correção monetária ... Pelo § 5 o a possibilidade de trabalho ... de factoring , desde que este mecanismo não seja usado com a intenção de burlar os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289554-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0289554-90.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: NILVA MENDES SABINO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO.
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A Normatividade dos Princípios
... Este processo de quantificação monetária influirá na atitude do homem com as coisas, com ... Em uma sociedade alienada, o mecanismo através do qual se exerce a autoridade não é ... intuito de fazer com que a intervenção estatal na economia ocorra no menor grau ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036576-49.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0036576-49.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLAUDETE GUIMARÃES QUINTANILHA VIEIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA...
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Direito Constitucional
... (E) defenderá a intervenção em outros países para garantir a prevalência ... ção das normas constitucionais, um mecanismo mais difícil que aquele estabelecido para as ... a índices federais de correção monetária ... (2) Caso um procurador municipal assuma ...
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Direito Constitucional
... de sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da CF). Por outro ... poder constituinte difuso , já que é mecanismo informal de alteração da Constituição. Na ... a índices federais de correção monetária ... (2) Caso um procurador municipal assuma ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... sites de redes sociais, muitas vezes, o mecanismo mais adequado para a compensação dos danos para ... ível uma involução em geral da intervenção penal, a ser realizada por meio de uma ... monetária, a partir desta condenação, segundo os índices ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086594-14.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processonº:0086594-14.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido:CLAUDIA DIAS DA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por CLAUDIA DIAS DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que a parte autora é consumidora de energia elétrica residencial, fornecida pela concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0087893-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0087893-26.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ELIZABETH FERRAZ DE CARVALHO VOTO Trata-se de ação proposta por ELIZABETH FERRAZ DE CARVALHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
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Direito Tributário
... (A) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das ... inflacionários anuais de correção monetária ... No caso narrado, a medida (A) fere o ... ); C: correta, pois esse é o mecanismo pelo qual se impede a limitação ao tráfego de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0017719-23.2019.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0017719-23.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPOLIO DE LUIZ PAULO SANTOS VERBICARIO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE ALÍQUOTA DE 25%. PEDIDO PARA QUE HAJA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 18%. ARGUIÇÕES DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039350-52.2021.8.19.0002 (Cível), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0039350-52.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: ATSUMI KIUCHI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034684-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Embargos de Declaração nº 0034684-08.2021.8.19.0002 Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO METZKER Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO, EM RAZÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURDO EM DECORRENCIA DO IAC 0059333-48.2018.8.19.0000....
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Política Internacional
... comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência principal, ... dominar o mundo, o Brasil apoiou a intervenção de potências ocidentais na guerra civil grega ... , em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no mundo fenomênico, e dessa intervenção — toda ela sustentada pelos comandos normativos ... Mecanismo assemelhado ao do imposto de renda, do qual é a ... Destarte, entra em cena a autoridade monetária, que trata de impor disciplina rígida ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... assemelha à antiga modalidade de intervenção de terceiro intitulada de “nomeação à ... especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona a estabilização do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... em que não seja necessária a intervenção judicial, o Ministério da Justiça (enquanto ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... que o georreferenciamento consiste no mecanismo pelo qual se determina os limites do imóvel ...