menoridade democratica
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O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de...
... pouco convencional: iluminismo seria a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio era culpado, por preferir a preguiça de pensar com ... , sendo contrária ao sistema de uma África do Sul democrática. 45 Ainda na África do Sul, em outro caso, o Presidente Mandela havia ... -
Início dos anos 2000: os ataques ao Direito do Trabalho persistem
... , saindo da condição de sujeito protegido e do “estado de menoridade social” para decidir os rumos de sua própria vida, o que a tornaria, ... Numa ordem democrática, inexiste possibilidade de antagonismo ou oposição entre o negociado e o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... prestação da tutela jurisdicional ocupa em uma sociedade democrática. A insuficiência dos meios disponíveis ou o imenso volume de trabalho ... Coautoras absolutamente incapazes em razão da menoridade. Nulidade absoluta reconhecida, diante da ausência de intimação do ...
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Direito Civil
... (B) A emancipação por concessão do pai, faz cessar a menoridade, o que pode ocorrer mediante a lavratura de escritura pública, ... em favor de colonos fixados na terra, ensejando uma forma democrática" de reforma agrária ... (B) o justo título gera presunção de boa-f\xC3" ...
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Uma aplicação do princípio da liberdade
... menoridade até os dezesseis anos e as deficiências e enfermidades mentais. O ... declínio que viu ocorrer, ao longo dos anos, na ideologia democrática" norte-americana, em particular no que chamou de “renúncia à autonomia\xE2\x80" ...
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Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
... A família do nosso século é igualitária, democrática e plural, protegendo a convivência afetiva, com traços de solidariedade ... Menoridade" penal: uma visão sistêmica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. p. 13: \xE2\x80" ...
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Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase de sentenças de roubo e furto do tribunal de justiça do distrito federal e territórios
Este artigo corresponde ao relatório dos resultados de pesquisa de iniciação científica realizada entre agosto de 2019 e setembro de 2020, e que teve como foco a análise de sentenças penais condenatórias de roubo e furto, oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com publicação no ano de 2018. O trabalho se desenvolveu por meio de análise qualitativa das sentenças
... da culpabilidade, se expressa, por exemplo, na atenu-ante da menoridade relativa (art. 65, I, CP), fazendo com que ela não possa ser avaliada na ... sujeitos sociais, já que isto não se sustenta sob a ótica democrática e pluralista da Constituição ... CONCLUSÃO FINAL ... Por todo ... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... às palavras com as quais se gravam as normas em uma sociedade democrática o sentido que eles queiram dar, quanto mais se esta interpretação não ... absoluta da cidadania ʹ impolítica, paternalismo político e menoridade cívica - 41 , seja na forma da matabilidade da vida que se decide não ... -
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... ássio Murilo não foi submetido a julgamento em função de sua menoridade, tendo respondido na forma da lei especial. 108 O Caso Aida Curi tornou-se ... ão – aspecto esse que deve ser reforçado quanto mais democrática for dada sociedade – é que, como regra geral, não são admitidas ...
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"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... delitivas, incluindo delito de trafico de drogas desde a sua menoridade penal, alem de contumacia no seu modo de agir, visto que o autuado em ... , com forte tradicao mandonista, com inequivoca inexperiencia democratica enraizada na nossa historia, pode explicar nossa ambiguidade em face da ...
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Arts. 117 a 127
... reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas ... Art. 9. Aos vinte e um anos completos acaba a menoridade, ficando habilitado o indivíduo para todos os atos da vida civil. § 1º ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... espada maior para que se não apresente em posição de franca menoridade perante o seu opositor ... Os desequilíbrios fatuais terão de ser ... ósito e a despropósito, o seu ardoroso apego à "legalidade democrática "! ... Nada melhor - para se ter a percepção do "hercúleo esforço" de ...
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Pena abaixo do mínimo abstratamente previsto: uma garantia constitucional ou uma impossibilidade jurídica? Análise da Súmula 231 do STJ e sua (in)constitucionalidade
... o ranço ditatorial que não mais tem lugar na ordem democrática" vigente ... Com efeito, a Constituição de 88, em seu artigo 5º, disp\xC3" ... ) O segundo crime, cometido por jovem de 19 anos ( atenuante da menoridade ), o qual confessou espontaneamente o cometimento do crime ( atenuante da ...
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Título X
... da dignidade humana, princípio maior de qualquer sociedade democrática. ” ... No mesmo trilhar, nada mais atual do que colacionar Carlos ... plano da legalidade, do art. 166 incisos I (menoridade trabalhista), II (ilicitude do objeto) e IV e V (não revestir a forma ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... dispõe que a ordem constitucional e infraconstitucional democrática brasileira, considerada a Constituição de 1988 e diversos diplomas ... 402 já estabelecesse que a menoridade" se esgotava aos 18 anos ... Essa dubiedade desapareceu com a Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0015232-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INDEFERIMENTO ... EM RAZÃO DA MENORIDADE. RECUSA ILEGÍTIMA ... INSCRIÇÃO NO EXAME PERMITIDA PELO MEC ... violar a própria ordem democrática, já que se intenta que o Poder Judiciário – ... que não tem função ...
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Processo nº 0154473-77.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Asseverando que O Decisum Combatido Foi Contraditório. Conforme Se Observa Do Aresto Atacado, Houve Expressa Indicação Dos Elementos Probatórios Utilizados para O Convencimento Desta Relatoria para O Recrudescimento Do Regime Prisional Fixado Na Sentença. a Irresignação Com O Resultado Do Julgamento Levado a Efeito por Este Colegiado Deve Ser Instrumentalizada Pela...
... ATENUANTE DA MENORIDADE, E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... legitimidade democrática" (Cf. Jorge Figueiredo Dias, ... Direito penal: parte \xC2" ... -
Legislação
... II — gestão democrática por meio da participação da população e de associações ... 13.146, de 6.7.15, DOU 7.7.15) ... Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... “As razões de alarme quanto à vida democrática na Europa do capital vêm-se acentuando à medida que vai ficando claro ... ídas à margem das regras do jogo democrático, traduzindo a menoridade da política e a negação da democracia 8 ... 3. No final de ...
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Acórdão Nº 5002880-97.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... Penal do autor), especialmente em uma sociedade livre e democrática, em que vige o primado da lei e do respeito inarredável aos direitos e ... 65, III, "d", do CP) e da menoridade relativa (art. 65, I, do CP). Entretanto, descabida qualquer ...
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Direito Penal
... o fato e seu autor, sendo causas de sua exclusão (A) a menoridade penal, a coação moral resistível e a embriaguez completa decorrente de ... legal em comento, optou pela primeira expressão, sua escolha democrática deve ser respeitada. 4. Apesar das possíveis incongruências práticas ...
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Direito Individual do Trabalho
... a tese do poder disciplinar compartilhado, de feição mais democrática, oportunizando o exercício de ampla defesa por parte do empregado no ... 166, incisos I (menoridade trabalhista), II (ilicitude do objeto) e IV e V (não revestir a forma ...
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Acórdão Nº 5000517-61.2021.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... aplicao da pena, conceder as atenuantes de confisso espontnea e menoridade penal. Na 3 fase de aplicao da pena, colimou a concesso da causa de ...
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Acórdão nº 0005242-53.2010.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA ... MENORIDADE DOS AGENTES. ALBERGAMENTO. PLEITO DE ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ... em homenagem à soberania da instituição democrática do júri, os seus veredictos ... deverão ser sempre prestigiados pelo ...
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O direito do trabalho e o estado democrático de direito: uma reflexão sobre o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador
... , Habermas sustenta que, da perspectiva da autolegislação democrática dos cidadãos, a garantia de direitos de segunda e terceira gerações ... até mesmo assegura e requer, a continuidade da afirmação da menoridade do trabalhador, ao consagrar formalmente o loteamento espacial da ...