military
- Supreme Court unanimously confirms order to arrest Bolsonaro's ally
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... lines are lawful provided they are carried out by combatants who distinguish themselves from civilian population, they are directed against military objectives, and suitable precautions are taken to minimize the risks to the civilian populations ... O artigo 5 da Convenção III, reiterado ... -
DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... b) Comissão Militar Brasileira em Washington; ... c) Redação da Edição Brasileira da "Military Review"; ... d) Comissão Mista Brasil - Equador (Subcomissão Técnica de Transportes); e ... e) Comissão Mista Brasileiro - ...
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A Integração do Cone Sul: Reflexão Histórica sobre as Influências Internas na Política Externa
O artigo busca verificar como a relação regional entre os integrantes do Cone Sul, foi influenciada através da história recente dos regimes militares destes países, mostrando alguns problemas de integração dos países e as políticas exteriores dos mesmos. Para isto o artigo mostra a importância do estudo da integraçã
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O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Esta contribuição avalia particularmente o uso da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Busca identificar se, com que finalidade e em que medida a CtIDH leva em consideração a jurisprudência da CIJ e aplica métodos quantitativos e qualitativos. O artigo está dividido em duas partes. A primeira seção avalia...
... 174), in 25 occasions (A) and ICJ second most cited case in the adoption of international procedural rules, Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua (ICJ REPORTS, 1986, p. 14), in 21 occasions (B) ... -
Analysis of the innovation value chain in strategic projects of the Brazilian Army.
... civil defense. The military activity, known for its work intensity and troop ships, started to receive intensive capital and innovation investments from the half of the ...
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Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... These treatments were common both during Vargas’s dictatorship and in the civilian military dictatorship (the latter will be addressed in the next topic). The state of exception imposed by the Constitution of the New State lasted until 1945, ... -
The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism
O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com vários impactos em seu processo gradual de democratização. Neste contexto, o principal argumento neste trabalho é que muitos dos fantasmas que assustam a sociedade brasileira no século XXI são heranças diretas de um passado não-resolvido (pré-constitucional), cujos riscos podem ser fortemente percebidos e cuja solução é...
... ambiguous relation that the Constitution (and various of the Brazilian institutions, like the Supreme Court) has (have) established with the military dictatorship that lasted from 1964 until 1985. The authoritarian ghosts that up until now haunts the Brazilian reality, though inevitable due to the ... -
Processo nº 0070095-93.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 33, Caput, C/c 40, Iv, Ambos Da Lei Nº 11.343/06, Artigo 329, §1º, Do Código Penal, e Artigo 16, Caput, Da Lei Nº 10.826/03, Todos Na Forma Do Artigo 69, Do Código Penal. Agente Que, No Dia 10 de Novembro de 2010, por Volta de Uma Hora, Na Localidade Conhecida como ¿beco 24¿, Na Comunidade Denominada ¿morro Do Estado¿, Bairro Centro, Niterói-RJ, de Forma Livre e...
... precisamente uma pistola calibre 9 mm, marca Jericho/IMI ... (Israel Military Industries Ltd.), modelo Jericho 94IF, de ... fabricação israelense, devidamente municiada e com ... -
Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil
O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964- 1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.). Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos...
... Abstract: The process of redemocratization of Brazil, after twenty years of a military regime (1964-1984), brought within it several rights which had never been recognized, defended by new social movements based on ... -
Was napoleon's invasion a real threat to russia to lose its national sovereignty?
In this article, the authors try to find the answer to the question of what consequences could have the defeat in the First Patriotic War with Napoleon in 1812. In the search for an answer to this question, the authors conclude that Napoleon’s plans in 1812 regarding Russia should be considered as part of his more general plan to create new Europe, where France was to play a leading role. This...
... definition of Napoleon’s plans for the future of Russia after the end of the Eastern campaign in the context of the specific course of military operations and the historical conditions of their practical implementation ... 1.1. General principles of Napoleon's military strategy and their ... -
Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição
The present paper aims at studying the international rules which have to be applied for the purposes of determining whether a certain conduct taken in the context of a UN peacekeeping operation must be attributed to troop-contributing states or to the UN. I will also consider whether, and under what circumstances, the same conduct may be attributed to both subjects. It argues that because of...
... As the UN puts it in a comment sent to the ILC, ‘[m] embers of the military personnel placed by Member States under United Nations command [ ... ] are considered international personnel under the authority of the United Nations ... -
Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro.
... Republic, a result of the re-democratization process that the country went through after overcoming the authoritarian regime directed by the military between 1964 and 1985. The 1987-1988 constituent process resulted in a relative overcoming of the integrationist paradigm, and "for the first time, ...
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Concept and Implementation on the State of Emergency in Indonesia: Outlook to Strengthen Checks and Balances during Crisis
This paper analyzes the problems caused by the state of emergency in Indonesia. It focuses on explaining the meaning of a state of emergency, based on Article 12 of the 1945 Indonesian Constitution. It addresses how Indonesia determines the emergency status and how checks and balances regarding the emergency status were implemented. This paper highlights three points. First, the existing law on...
... Its use created several problems. The law is used to determine civil emergencies, military emergencies, and war emergencies. It is also used repeatedly in different regimes, namely in Megawati and Susilo Bambang Yudhoyono Governments, to ... - Police investigates businesspeople suspected of advocating coup
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Disponível em: [http://www.rnp.br/rnp/historico.html]. Acesso em: 25 jan. 2020 ... 72. “In 1990, the military sponsored ARPANET was officially dissolved, and responsibility for the remaining elements of the research network was passed to the NSFNET. The ...
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The ethnic policy of the ruling governments in Iran until the end of the pahlavi dynasty
Many of the world's political analysts who have contributed to the theory and study of contradictions and crises, they agree that today, unlike the past, the main sources of conflicts and crises on the global level are not the economy. But the main source of challenges and contradictions is ethnic, cultural conflict and many of the countries that were born in the past with a painful process of...
... in the country have come from power to action and gradually spread throughout the lives of people and Iran was kneeling against the military and technological power of Europeans. The clearest manifestation of this was the defeat of the military against the tsarist government and the loss ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... FROM MILITARY AUTHORITARIAN RULE TO CONSTITUTIONAL DEMOCRACY: AN OVERVIEW OF THE POLITICS OF HUMAN RIGHTS THROUGH THE ... BRAZILIAN RE-DEMOCRATISATION ... -
A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
O presente estudo objetiva analisar as alterações promovidas pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, no âmbito da competência da Justiça Militar, tendo como vetor interpretativo a garantia constitucional do juiz natural, em seu contorno mais amplo. No decorrer do estudo, após a análise das duas principais alterações promovidas no Código Penal Militar (retirada da competência do Tribunal do...
... THE EXTENSION OF THE COMPETENCE OF MILITARY JUSTICE: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE NATURAL JUDGE'S GUARANTEE ... Tatiana Paula da Cruz Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília ... -
Referências bibliográficas
... SYRIAN NETWORK FOR HUMAN RIGHTS. Documentantion of 72 torture methods the Syrian rerime continues to practe in its detention centers and military hospitals. Síria: Syrian Network for Human Rights. 2019. Disponível em: – ...
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Birth of saint petersburg agglomeration under the rule of peter the great in 1703-1724
Relevance of this paper’s subject is due to the necessity to elaborate a modern program of the development of Saint Petersburg agglomeration in northwest Russia for the following 15-20 years (up to the 2030s) based on the historical and genetical features of its origin and development. The aim of the paper was to study the early stage of the uprising of the initially urban (and subsequently...
... In 1478, they passed to ... the Moscow state [8], but in 1579–1580, Sweden army invaded the territory, heightened its military pressure during the Time of Troubles(the 1600s), and for a century these lands became a periphery of Sweden under the name of Ingria (Swedish Ingria) ... -
O rearranjo das forças políticas internacionais a partir da guerra na Ucrânia - o futuro do estado democrático de direito
Contextualização: a proposta do texto consiste em fazer uma digressão histórica nos antecedentes da Guerra da Ucrânia e na construção do Estado Democrático de Direito no século XX, tendo em vista a relevância da contextualização histórica e institucional da Guerra. Objetivo: o presente artigo tem por objetivo a análise do rearranjo das forças políticas internacionais a partir da Guerra na Ucrânia,
... INTRODUCTION ... DOI: 10.14210/nej.v27n2.p298-313 ... The Cold War consisted of a political, economic, military, and legal phenomenon that dictated the way in which states were organized in the post-World War II period. According to Eric HOBSBAWM, the 45 years ... -
Referências
... de Albuquerque. Direito Penal e Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. 222 p ... NUREMBERG. International Military Tribunal. Nazi Conspiracy and Aggression. Washington: United States Government Printing Office, 1946. 8 v ... NUREMBERG. International ...
- Brazil’s Ministry of Justice working to update police training
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O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... O ART. 142 DA CF E A “INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL” ... ART. 142 OF THE CONSTITUTION AND THE “CONSTITUTIONAL MILITARY INTERVENTION” ... Henrique Breda 1 ... https://orcid.org/0000-0002-0333-9515 henriquebreda10@hotmail.com ... O presente trabalho ...