modelo ação partilha bens após o divórcio
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... 3 apresentados em programas de ação governamental complexos, levando-se em conta o ... Logo após a publicação da Lei de Mediação, ... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual ... os herdeiros, é o notário quem designa bens que serão vendidos e promove a venda de bens ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: ... INTIMAÇÃO 0501613-20.2017.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: ... da presente como mandado, devolvendo-se, após, ao Juízo Deprecante, com as necessárias ... requerido, no regime de comunhão parcial de bens, desde o dia 23 de maio de 2007, com o qual tem ... mínimos, regulamentação de visitas, partilha" de bens adquiridos durante o casamento e indeniza\xC3" ... Jurisdição: Guanambi Interessado: Posto Modelo Ltda Advogado: Edvard De Castro Costa Junior ...
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Alguns princípios registrais
... alteração jurídica envolvendo sujeitos e bens. Numa compra e venda de bem imóvel, por exemplo, ... de um imóvel constante de um Formal de Partilha, perfeitamente descrito e caracterizado, enquanto ... Na página 25 consta um modelo de averbação saneadora ... 3 • ALGuNS ... por casamento ou por separação ou divórcio, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de ... Ementa: Agravo de instrumento. Ação de anulação de testamento. Averbação da lide ... procedido o saneamento no fólio real, e após ...
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Acórdão nº 1.0015.17.000379-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO "CITRA PETITA" - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/15) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/15
... nos autos da "ao de divrcio c/c partilha de bens" ajuizada em seu desfavor por L. C. L ... S/A; (l) veculo Chevrolet Montana LS2, modelo LO220252, ano 2017/2018, chassi ... -
Acórdão nº 1.0015.17.000379-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO "CITRA PETITA" - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/15) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/15
... nos autos da "ao de divrcio c/c partilha de bens" ajuizada em seu desfavor por L. C. L ... S/A; (l) veculo Chevrolet Montana LS2, modelo LO220252, ano 2017/2018, chassi ... -
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
... quais, merecem destaque a previsão de um modelo colaborativo de processo, a previsão expressa do ... dúvidas a respeito da veracidade dos fatos após a apresentação das provas pelas partes, ele ... que uma das partes se torne vencedora na ação, não por causa do direito que assevera ter, mas ... ça do Paraná (TJPR) que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no art. 373, parágrafo 1º, ... , não deveriam ser submetidas à partilha ... No recurso especial, o ex-marido alegou ... ço comum dos cônjuges na aquisição dos bens realizada na constância da relação matrimonial ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (39) [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] AUTOR: ASSIMA SILVA DARIAN e outros (3) RÉU: ... Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de ... a parte autora requereu a desistência da ação, afirmando que não tem mais interesse no ... Sem custas. P.R.I Cumpra-se. Após trânsito em julgado, arquive-se. BARREIRAS/BA, ... INTIMAÇÃO 8000686-66.2023.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: ... da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... para emoldurá-lo ou recitá-lo em família após" o almoço de domingo, até mesmo porque o homem m\xC3" ... deve se estender desde o ajuizamento da ação até o final da execução 7 - 8 ... No ... qual se anota nos órgãos de registros de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, para o ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... Muitos empreendedores possuem um estoque de bens em seus nomes, os quais já foram prometidos à ... Tudo isso sem a necessidade de ação" judicial ... 23.5 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \xE2" ... de proceder ao inventário, a partilha, a separação e o divórcio por escritura ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO: ALIMENTOS ... AUTOR: LIVIA KAILANE SENA, ... , a participação na referida audiência, após acesso ao link: ... Declaração, acerca da existência de bens que ensejam a abertura de inventário ou ... INTIMAÇÃO 8007544-32.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ ... óvel Honda Civic LX cor Dourada, ano e modelo 2001, placa JPG5340, RENAVAM 764686330; ... d) ...
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha ... e condenação em pagamento de aluguel e com ... bens nos moldes acima mencionados ... O juiz, em ... Quanto ao carro o, IX 35, ano 2012, modelo 2012, placa NZT 8652, ... Renavan nº ... partilhar o bem, no valor de R$ 1.000,00, após o prazo de ... 06 (seis) meses desta. Determino, ... Afirma que nas ações de divórcio/dissolução, o valor da ... causa deve ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 02-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Ausência de comprovação de que os bens são provenientes de recursos próprios ou de sub-rogação de bens particulares recebidos por herança. Existência de erro material...
... Embargados: OS MESMOS ... Partilha de Bens - Divórcio ... Relator Desembargador ... 7. Após acurada reanálise dos autos, observa-se ... que ... marca Toyota, modelo Hilux Pick-Up CD 4X4 SRV, ano ... fabricação ... MATRIMÔNIO. FATO NÃO COMPROVADO. Ação de inventário ... e partilha proposta pela ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2. Após, com ou sem manifestação da(s) parte(s), ... INTIMAÇÃO ... No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 19/2020, nos termos ... INTIMAÇÃO 8001308-09.2018.8.05.0027 Divórcio Litigioso Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ... a parte executada, não havendo notícia bens arrestados ... Intimada, a parte exequente ... não adquiriram bens passíveis de partilha e que não tiveram filhos ... A cônjuge ... de lesão ou ameaça de lesão, conforme o modelo constitucional do direito processual civil, ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Também para a hipótese de ajuizamento de ação rescisória fundada em violação de norma ... competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... (§ 6º), nada obsta, portanto, que, mesmo após o prazo decadencial de 02 anos, a parte que se ... 34) Do inventário e partilha e a destituição do inventariante ... Dispõe o ... entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n ... (voluntário ou judicial) de paternidade após o nascimento da criança em se considerando a ... dos pré-embriões na hipótese de divórcio, doenças graves ou falecimento de um deles ou de ... de já encerrado o inventário e a partilha (ou a adjudicação) dos bens do autor da ...
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Acordao N° 1678273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil e civil. Família. Divórcio. Violência doméstica. Preliminar. Ausência de intervenção do ministério público. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Partilha de bens. Possíveis direitos possessórios sobre imóvel e veículo automotor. Bens móveis domésticos. Semoventes. Ausência de documentação. Concordância parcial do réu. Existência de conteúdo econômico....
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... PRELIMINAR. AUSÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PARTILHA DE BENS ... POSSÍVEIS DIREITOS POSSESSÓRIOS ... ação que discute o divórcio e a partilha de bens ... Veículo automotor Toyota/Hillux ano/modelo 2015, placa PAC 9291, avaliado aproximadamente em ... , “A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se ... -
Impostos estaduais
... Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos. 2.1. Disposições ordinárias ... disso, o STF já tinha se pronunciado em ação direta reconhecendo a inconstitucionalidade ... por meio do processo de inventário e partilha, o qual deve ser aberto no prazo de 60 dias, a ... partilha, separação e divórcio, ou de forma extrajudicial, por meio de lavratura ... ídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, ou menos de 2 anos antes dela, ... do sistema, com a criação de um modelo con- correncial no interior do mercado de energia ...
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Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... 1580 do CC ... Após" o trânsito em julgado desta decisão e certifica\xC3" ... PEUGEOT 207HB XR ano de Fabricação 2013/modelo 2013 foi omitida pelo Apelado; e que [ ... ]a ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Destarte, os bens móveis, especialmente ferramentas de alto valor, ... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... e formatação do texto do Código Civil, após cumprimento do incansável trâmite pelo qual ... situações em concreto quando ocorre o divórcio, separação e litígios entre casais, no caso ... Judiciário, tendo por consequência a partilha contenciosa ... Nesse quadro, por certo ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... documento indispensável à propositura da ação ... Isto posto, intime-se a Requerente, por ... de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens ... Fica advertido de que, transcorrido o ... ÁRIO (31) / [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Inventário e ... INTIMAÇÃO 8006402-57.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: T ... , não produzindo efeitos o regime de bens após a morte do cônjuge ou companheiro (no caso, o ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acordao N° 1370528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NULIDADE ... ório amadurecido durante a instrução da ação não traz elementos que indiquem que um dos ... em R$15.000,00; 10) automóvel Honda modelo CRX VTI, ano de ... fabricação 1993, na cor ... que não foram sanados após a oposição dos aclaratórios. Alega que a ... -
Acordao N° 1369702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NULIDADE ... ório amadurecido durante a instrução da ação não traz elementos que indiquem que um dos ... em R$15.000,00; 10) automóvel Honda modelo CRX VTI, ano de ... fabricação 1993, na cor ... que não foram sanados após a oposição dos aclaratórios. Alega que a ... -
Autonomia privada nas relações familiares
... ção da República de 1988, caiu o modelo da família unitária, transpessoal, ... o reconhecimento de iguais liberdades de ação distribuídas a todos. Assim, o espaço de ... Nem mesmo as regras que tratam do regime de bens no casamento e na união estável, em tese ... ária; II – [ ... ]; III – Ação de divórcio" ou separação, onde não houver cumulação de a\xC3" ... ou incapaz; V – Ação ordinária de partilha de bens; [ ... ]”. Aliás, se o pacto antenupcial ... do Estado (o juiz de direito), após a análise da condição pessoal dos nubentes, ...
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Decisão Monocrática nº 50088162420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... a sentença proferida na "ação de divórcio litigioso c/c prestação de contas " (Evento ... , a qual julgou procedente os pedidos de partilha de bens formulados na ação principal e na ... Fé, Placa IXI2G06, e Honda/City, ano/modelo 2015 CINZA, LXCVT , Placa IXC 4661, não podem ... o depoente em mais de R$ 1.000,00 mensais, após a separação - sendo que o rancho mensal da casa ...