modelo ação reconhecimento união estável pos morte
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Teorias feministas pós-estruturalistas: contribuições para a investigação do discurso jurídico
... 11.340, de 2006), o reconhecimento da União Estável Homoafetiva (julgamento to da Ação Direta de Inconstitucionali-dade – ADI n. 4.227 ... morte para gestante e anencefalia, e para impedir os ... da interseccionalidade, com “um modelo provisório de várias formas de subordinação ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.341 SANTA ... competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art ... 24, ... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ... morte da pessoa e quando do depoimento como testemunha ... esperma ou leite materno. O reconhecimento" da ... responsabilidade poderá ser feito por ind\xC3" ... majoritária estável ... A dificuldade com o estabelecimento de ...
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O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... O reconhecimento dos animais como membros da família (a união ... e do utilitarismo a partir do modelo das capacidades ( capabilities approach ), de ... Em 2016, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983/CE, o ... morte do animal durante o curso do processo. E, no ano ... divórcio ou pela dissolução da união estável, deve ser preservada uma série de direitos ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... 2.1.4 Consentimento do filho – 2.1.5 A ação de impugnação do registro e seus limites – ... õe do seu patrimônio para depois de sua morte". Porém, o testamento não se restringe a disposi\xC3" ... 389 Vide VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional da filiação: verdades e supersti\xC3" ... ou a maternidade socioafetiva deve ser estável e deve estar exteriorizada socialmente (fama), ... ; vínculo de conjugalidade - casamento ou união estável - com o ascendente biológico; ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... Para que esse novo modelo – em que o trabalhador servia em labor braçal ... visado pelo titular da empresa, pois a ação" econômica se torna exitosa em proporção igual \xC3" ... menos necessária a figura do trabalho estável, passando a predominar as atividades laborais de ... regulação da inteligência artificial na União Europeia, o Parlamento Europeu, no que toca aos ... a direção de um carro ou o reconhecimento facial ... As empresas de internet juntam ... inglês, inclusive com condenações à morte. Na ocasião, como agora, a tecnologia não foi ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... minorias.2 Não se fala mais em crise ou em morte" da família3, expressões relativamente comuns at\xC3" ... afeto recíproco, seja em busca de reconhecimento social, seja, mesmo, em prol de benefícios ... ília em si; seu alvo, agora se sabe, era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ... , além da família fundada no casamento, a união estável entre homem e mulher e a família ... 2000 ... 5 Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a ... -
Ministério do Trabalho
... à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do Capítulo V ... ço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I página 9 ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... I - indicação de suicídio ou morte natural como fator causal; ... II - ausência de ... dos pedidos que a originaram, ou o reconhecimento de vínculo empregatício em período ... ou companheiro ou companheira, em união estável ...
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Decisão monocrática Nº 968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2021
... Estamos, neste momento com risco de morte, falando o extraditando em atentar contra a ... de prisão domiciliar diante do reconhecimento por parte do CONARE da condição de refugiado ao ... pressuposto ao regular processamento da ação de extradição passiva (Extradição 791, Rel ... vínculos do extraditando com o Brasil (união estável, residência fixa e exercício de ... ão bastante, produz reflexos negativos no modelo de reciprocidade que preside essas relações de ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL ... – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – MORTE DE INOCENTE CAUSADA POR DISPARO EFETUADO COM ARMA ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL ... – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – MORTE DE INOCENTE CAUSADA POR DISPARO EFETUADO COM ARMA ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao...
... destaque ao caso brasileiro - e sobre o modelo de punição que deve prevalecer durante os ... orientar seu pensamento e sua ação de modo que Auschwitz não se repita, que não ... Grã-Bretanha, Estados Unidos, França e União Soviética (os “Aliados” vencedores), e a ... ária a reparação simbólica, o reconhecimento da vítima enquanto sujeito de direitos a quem se ... da transição para um estado de direito estável. No campo jurídico, de outro lado, em função ... – corroborando, inclusive, a pena de morte" nos casos dos condenados pelos crimes de Estado \xE2\x80" ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dessa protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva e ... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... dito trabalhador em caso de incapacidade ou morte resultante do trabalho ... ARTIGO 16 ... 1 ... • Todas as operações que exponham à ação do rádio, das substâncias radioativas ou dos ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... uma temperatura tão agradável e estável quanto as circunstâncias o permitam ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... resta dúvida que o homem e seu reconhecimento universal na exigência de respeito à igualdade, ... ção do senhor em herança (no caso de morte), e pela liberdade de êxodo e pelo casamento ... estes aspectos pluridimensionais da ação humana: ... A ação, única atividade que ... interminavelmente reproduzíveis do mesmo modelo, cuja natureza ou essência fosse a mesma pra ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios ... Não será admitida a inscrição após a morte do segurado contribuinte individual e do segurado ... pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção ocorre nas hipóteses em que existe ação judicial específica demonstrando a ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ... do ente federativo, o servidor estável, abrangido pelo art. 19 do Ato das Disposições ...
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Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... compromisso de fidelidade, uma aliança estável, recíproca, entre o homem e a mulher, geradora ... ção Federal define que casamento e união estável (conversível em casamento) constituem ... que acontecem, abalando suas bases, como a morte", o suicídio, os acidentes, a agressão moral e f\xC3" ... Nada supera, na educação dos filhos, o modelo amoroso entre os pais, extensivo a outras ... proposta sem nenhum compromisso com alguma ação; é a primeira etapa para mudar a lei. Um livro ... A primeira é o reconhecimento de que o primeiro direito de todo indivíduo é o ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... 26/2000 não apenas ratifica seu reconhecimento no âmbito interno, mas principalmente assegura a ... no uso da casa ou da moradia; indica a ação de habitar. Os três conceitos são ... que fermentaram a receita de um novo modelo para o inquilinato urbano” 36 ... Por isso, ao ... ão de imóvel urbano não se extingue com a morte do locador e seus herdeiros ... 31. SCHREIBER, ... união estável, a locação residencial prossegue ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... ção do Empregado e Renda, pago pela União e de natureza de seguridade social (art. 10, ... da decisão liminar prolatada na Ação Cautelar n. AC/3669, conexa ao RE n ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT) ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ...
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... a empresa opte por indenizar o período estável, o valor correspondente deverá integrar o ... e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; ... A Constituição de 1937 manteve a ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ... Federal Tributária de Porto Alegre, na ação ordinária de n. 5018632-94.2011.404.7100/RS ... · reconhecimento de que empresas com acidentalidade zerada devem ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... reconhecimento, a preservação e continuidade das relações ... 67.880/2023 que infringe a competência da União de legislar sobre normas ... gerais de ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... morte em ... exposições extremas (FU; WANG, 2011) ... naturais, dentre eles a água de forma estável e contínua, na busca de se ... sustentar a vida ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... do IPSEMG de conceder apelante penso por morte (iii) (f. 150-188), nos termos explicitados no ... No "caso concreto" deu-se o reconhecimento incidental de nulidade do casamento, com o s fito ... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... do IPSEMG de conceder apelante penso por morte (iii) (f. 150-188), nos termos explicitados no ... No "caso concreto" deu-se o reconhecimento incidental de nulidade do casamento, com o s fito ... tempos medievos, orientava seus fiis a um modelo de vida conjugal, repugnando alguns tipos de ... -
Criatividade judicial do direito
... desconstruir tudo que pudesse remeter ao modelo absolutista, no que concerne ao dogma da ... e cuja existência independe de reconhecimento por alguma ordem jurídica positiva ou chancela ... , onde a lei é a premissa maior, a ação conforme ou não a lei a premissa menor, e a ... parentais com a prole formada em razão da união deveriam ser afetadas o mínimo possível pelos ... no exemplo das relações de união estável) a atividade legislativa vem tanto tempo depois ... -americana no período de 1932 até sua morte em 1938, e portanto, próprio citar sua lição ...
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Referências
... Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil ... BODIN DE MORAES, Maria Celina. A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sobre a ... Estabelece prazo de prescrição para ação de anulação de casamento. Disponível em: ... Contrato de convivência na união estável ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CAHALI, Yussef ... Acesso em: 20 set. 2015. COOPER, David. A morte da família ... São Paulo: Martins Fontes, 1986 ... busca da nova família: uma família sem modelo. Civilistica.com , Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, ...
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Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... que o termo democracia inclui o reconhecimento de certos direitos para proteger minorias. Nesse ... ões da Suprema Corte que aboliram a pena de morte desencorajante do crime. E, claro, foi uma ... político considerado globalmente, um modelo que estabeleça a jurisdição constitucional ... do Supremo Tribunal Federal sobre a união homoafetiva, a criminalização da ... como entidade familiar da união estável entre o homem e a mulher, previsto no art. 1.723 ... Na Ação Direta de inconstitucionalidade 5.543, o Supremo ...