modelo ação reconhecimento união estável pos morte
8938 resultados para modelo ação reconhecimento união estável pos morte
-
Judicial review no constitucionalismo democrático
... Marbury e outros procuraram uma ação original por suas comissões na Suprema Corte ... seja, não basta fazer o transplante de um modelo constitucional de uma cultura para outra, faz-se ... necessário em países onde uma maioria estável já tem o costume de proteger não só a ... ’ em Israel; abolição da pena de morte na África do Sul; reconhecimento das uniões ... como “aborto de feto anencéfalo” e “união homoafetiva” 152 , não sejam resolvidas por ...
-
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... da regulamentação, exigem o reconhecimento de garantias e de tutelas diferenciadas –, o ... , recombinarem no curso do casamento e da união estável e, ainda, acordarem quais regras irão ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... ção humana assistida após o rompimento ou morte, dentre outros ... A escolha pela abordagem ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... , como, por exemplo, nos casos onde a ação penal é privada ou é pública condicionada à ... 2.9.1. Morte do Socioeducando ... O art. 46 da Lei do ... de 20/12/2015, a defesa requer o reconhecimento da prescrição, sob o argumento de já ter ... ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.Parágrafo único. O ...
-
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... , quanto, por outro lado, de reconhecimento da luta social por direitos iguais que ... texto é dar visibilidade e valorizar a ação e o protagonismo social das mulheres nesse ... previdenciários; reconhecimento da união estável como entidade familiar; proteção e ... cenário político, por outro, a crise do modelo de desenvolvimento utilizado nesta mesma década ... um e outro discurso em defesa da pena de morte, classificou a alteração como "ridícula" 25 ...
-
Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, ... técnicos de impacto ambiental? Seria a morte do próprio Direito Ambiental ... 528 ... , já que o acessório (crédito da União, relativamente às contribuições ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... trabalhistas, quando emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza ... ário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ...
-
Simulado Delegado MG 2018
... social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ... hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a ... Entre os legitimados ativos para propor a ação de improbidade administrativa figuram ... ário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em ... sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter ... , enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e ...
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação ... Esse reconhecimento prescinde de provocação da parte, pois o juiz ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... Se a empregada estável postula a reintegração no emprego, por ... I — proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
-
Parte especial
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... e que, por isso, implicam no reconhecimento de sua virtude enquanto instrumento democrático ... II – desde a morte de algum dos signatários; ... III – a partir ...
-
A função promocional da responsabilidade civil
... modelo normativo composto tanto ... 5. Sobre a ... o medo da pena que os aguarda depois da morte” (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , cit., ... 5º, XXXII); (iii) como competência da União, a defesa permanente contra calamidades públicas ... Enquanto o castigo é uma reação a uma ação má, o prêmio é uma reação a uma ação boa ... reconhecimento de um objetivo final destacado na tábua de ... segura e estável de pôr termo ao litígio, como também que ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... De fato, o reconhecimento da vinculação por meio de efeitos diretos não ... , que veem resguardado seu direito de ação e sua atuação de forma paritária na relação ... , por expor o paciente a um menor risco de morte, ao ser comparado, por exemplo, com a cirurgia de ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na internet (art. 8º da ... 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto ...
-
Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... , novas técnicas e do crescente reconhecimento dos efeitos jurídicos do parentesco ... familiares fundadas no casamento ou na união estável, situações nas quais um dos cônjuges ... Razão disso é que a morte do adotante põe fim à sua personalidade ... da possibilidade de interposição de ação declaratória de paternidade ou maternidade ... brasileira, que não correspondem a esse modelo. Intentou-se harmonizar a antiga proibição à ...
-
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... -se do Terremoto de Lisboa, que acarretou a morte de aproximadamente trinta mil pessoas ... ⁹ ... Cf ... p. 19-23: “Mas o povo sempre tem ação de mais ou de menos. Algumas vezes, com cem mil ... , em identificá-lo na Europa, a partir do modelo oriental, associando-o às monarquias absolutas ... , apenas um sistema legal poderoso, estável por si, seria capaz de conferir a independência ... , o que levou a preponderar o seu reconhecimento nas democracias, pois nelas o povo parece fazer o ... Em todas as sociedades, que são uma união de espírito, forma-se um caráter comum. Essa ...
-
Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... a sentença "tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar". (d) Basta ler Amor e Capital ... , para retratá-lo como um pensador cujo modelo abstrato com base na dialética entre capital e ... Mas da morte da escravidão nasceu imediatamente uma vida nova ... de classe, rejeitando "qualquer ação política que não tenha como objetivo imediato e ... No momento em que a união forçada entre os dois países terminar, uma ... sobre a Irlanda, não há o reconhecimento desta mudança, tal como ocorrido em sua carta a ...
-
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... O processo de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres foi fruto de um ... ítica ampla do mundo social, que impede a ação autônoma de muitos de seus integrantes e ... pelo impacto destrutivo do atual modelo de crescimento econômico sobre as mulheres ... O crime de estupro era punido com a morte, ainda que o criminoso cassasse com a sua ... cônjuge, namorado(a) ou companheiro(a) (união estável); no exercício dessa liberdade podem, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a menores ... úblico, para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... caput só poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
-
Avosidade e responsabilidade civil
... Porém, somente será um modelo jurídico autônomo se transcender a compreensão ... ão judicial, é obtida por meio de uma ação investigatória de parentalidade, e não somente ... de reconhecimento de efeitos jurídicos para a família ampliada ... dissolvendo a relação de casamento ou de união estável. A guarda estatutária, como é ... do tempo em que viveram, pelas perdas por morte, pelas adversidades, pelos desafios. Acima de ...
-
Funções essenciais à justiça
... 5º, XXXVII e LIII, CF/88) e de nosso modelo constitucional de processo. 2 ... Em razão ... exemplo, entre o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, ou entre ... (não é possível dividir ou separar a ação do membro da ação da instituição, quando este ... atribuições, sob pena de ferirmos de morte o princípio da legalidade e criarmos uma ... Maior, por si só, não impede o reconhecimento do perfeito atendimento ao disposto no art. 7º, ... ício do cargo, sendo que o defensor estável só poderá perder o cargo: i) em virtude de ...
-
Comentários à Lei nº 11.340/06
... 68. 3. Publicada no diário oficial da união de 8 de agosto de 2006 ... ALTAMIRO DE ... Reconhecimento do direito à preferência sexual como direta ... 4. UNIÃO ESTÁVEL. NORMAÇÃO CONSTITUCIONAL REFERIDA A HOMEM E ... , descabendo, na concessão da pensão por morte a companheiro ou companheira homossexual qualquer ... “1. Ação declaratória de união estável homoafetiva ... a caracterização dessa relação como modelo de entidade familiar (STF, ADI n. 4.277/DF, ...
-
Parte geral
... todo o ordenamento, assegurando o reconhecimento dos direitos fundamentais e os princípios ... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... -se pela não concessão de recurso à União Brasileira de Compositores (UBC) que excluiu um ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ... a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do ...
-
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... vezes, deixa a relação (matrimônio ou união estável) com perdas financeiras e sobrecarga de ... jurídico: um campo de reflexão e ação em prol do empoderamento jurídico das mulheres ... que caberia inicialmente ao Estado: “Tal modelo ancora-se no discurso (ideológico) recorrente de ... : Lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento. 2016. Tese (Doutorado em Direito). Universidade ... º da Lei 11.340/06, por haver ameaçado de morte sua ex-mulher, provocando-lhe lesões corporais, ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... A união entre autoridades públicas e sociedade civil foi ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... e à disposição do Governador para uma ação mais atualizada e ... inserida no contexto ... ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito ... Roberto e Erasmo Carlos; cobertura da morte do bailarino ... Ismael Ivo, da atriz Eva Wilma e ... as nanofolhas de nitreto de boro; uso estável do etanol em células a ... combustível de ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... no início da Constituição, seguindo modelo das Cons- tituições do Japão, México , ... ção limi ta o exercício, como ajuizar ação popular ... E ainda que estejam em situação ... Desde a concepção até a morte" natural, o homem tem o direi to à existência, n\xC3" ... fa- mília humana, assim como do reconhecimento de sua dignidade intrínseca e de sua diver - ... às autoridades scais tribu- tárias da União, Estados, Distrito Federal e Municí pios, o ... corpos, divórcio , separação, união estável, liação, alimentos e guarda de crianças e ...
-
A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a ... traços essenciais de qualquer outro modelo" de família; e ainda como a vedação ou proibiç\xC3" ... a família única e estritamente como a união matrimonializada indissolúvel de um homem com ... de ampliação da família, a união estável também foi elevada à condição de família ... de Preceito Fundamental nº 132 e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 ... Entretanto, caso haja a morte do companheiro não registrado como adotante ou a ... -
Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... se a situação justifica tratar a ação como homicídio culposo ( manslaughter ) ao ... modelo teórico tem persistido, apesar da sua ... 18 Em suma, a união de influências de diversas disciplinas tornou ... pois seus defensores sustentavam o reconhecimento jurídico de uma experiência específica do medo ... estável do que constitui uma emoção é necessária para ... 40 A pena de morte, também, e seu envolvimento direto com ... 40 ...