modelo contestação ação de cobrança
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Tutela jurisdicional diferenciada
... O direito de ação evolui para se caracterizar como uma das ... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... -se bastante assemelhada a uma ação de cobrança de rito ordinário, talvez pela previsão de que, ... exauriente, em casos onde não haja contestação "séria" por parte do obrigado; b) evitar o abuso ...
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Da Execução Forçada
... 6.830/80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... , a fim de que este ajuizasse a regular ‘ação de usucapião’, com o intuito de que lhes fosse ... ’ o prazo para o oferecimento de contestação [em virtude de acontecimentos que também não ... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... , à Municipalidade que os documentos de cobrança fossem ... remetidos ao próprio endereço ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... material, deve ser alegada em contestação, enquanto esta última, por ser um direito ... ão de proteger o empregador contra a cobrança da diferença ... A coisa não é bem assim ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Direito do Trabalho
... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... (A) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não ... espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço ... Diante ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Dissídio (ação) individual
... empregador/réu poderá provar, em contestação, que a dispensa não foi arbitrária ou sem justa ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... 586 do CPC: ... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões ?nais das ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... vêm afastando a possibilidade de cobrança de ganho de capital em caso de desapropriação ... , ressalvada, na hipótese de contestação, a avaliação contraditória administrativa ou ... tal fim, o custo médio ponderado de cada ação ou quota é igual ao resultado da divisão do ... modelo ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... O processo de contestação a esse estado de ... coisas (exclusão de ampla ... recursos hídricos (cobrança pelo uso da água e compensações financeiras) e ...
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Área administrativa
III.1 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... à Comarca de O., na data tal, Ação de Cobrança pelo rito ordinário, pleiteando o recebimento do ... ” o prazo para apresentação de contestação ... Foi prolatada R.Sentença na data tal, que ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. 2.ed. São Paulo: RT, 2008, p ... 50 : imagine-se que, em uma ação de cobrança", o réu alegue a inexistência de dívida por for\xC3" ... , no mesmo processo, quando da contestação 88 Ou tal ato, a par de tecnicamente reprovável, ... -
Coordenadores e autores
... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito ... (A) na ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Organização Sindical
... 979, resultado da ação católica que se cristalizou no projeto ... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... Até ulterior disposição legal, a cobrança para o custeio das atividades dos sindicatos ... ȱvontadeȱprópriaǰȱnãoȱ houve contestação ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência ... prescricional de três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de prédio ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... õe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas devidas ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... , o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos. (STJ. 4ª Turma. REsp ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Sistema de garantias salariais
... , facultando ao empregador protocolar ação específica perante o Judiciário Trabalhista, ... ), em que não há comparecimento ou contestação. De todo modo, a aplicação da pena nestas ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... também deixou de ser oponível “à cobrança do crédito concedido para a aquisição do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Curatela
... 3. Da ação de curatela (ou interdição?): pressuposto ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... ção de juros e, muitas vezes, sem cobrança ulterior. Sentenciou, para justificar a medida ... á quinze dias para apresentar sua contestação, inclusive, podendo se fazer representar por ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... diversos como a cobrança indevida de impostos ou taxas, os contratos entre ... o nosso sistema – que é inspirado no modelo europeu – se torne mais completo. De fato, ... Na contestação apresentada conjuntamente por Argentina, Brasil e ... derivado, procedendo a um controle por ação e por omissão, bem assim ( b ) quando resolvesse ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COBRANÇA – ICS – CONTRIBUIÇÕES ... R. Dir ... contestação, a União Federal arguiu a preliminar de ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Reconvenção
... Segundo o legislador na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... • na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do ... MODELO DE RECONVENÇÃO - Contrato de prestação ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... de sua combinação, proceder-se-á à cobrança executiva, perante o juízo competente ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... 6165.8 ...