modelo contestação ação de cobrança
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO na presente ação e JULGOU EXTINTO O FEITO com resolução de ... 2. O débito em cobrança é anterior à lei que excluiu da incidência o ... de impugnar os termos da contestação apresentada pela ré. O julgamento da lide sem a ... sejam excepcionais e não previstos no modelo de negócios e de trabalho da empresa e do ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ça e acórdão proferidos nos autos da AÇÃO COLETIVA n.º 0139615-46.2007.8.05.0001, que ... , o Estado da Bahia apresentou contestação. Audiência de conciliação dispensada. Voltaram ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR em ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito ... (A) na ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Direito Processual Penal
... ís, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... , em que, como sabemos, a falta de contestação do réu citado implica o reconhecimento, como ... à legitimidade para promover a cobrança da pena de multa, tema, até então, objeto de ...
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Direito processual do trabalho
... e já tendo sido, inclusive, objeto de ação direita de inconstitucionalidade que foi afastada ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... A cobrança das custas deverá ser feita pelo próprio ... , por ocasião do recebimento da contestação? ... Ítalo Menezes de Castro ... Para todos ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... ção em dívida ativa para sua efetiva cobrança frente ao não pagamento pelo sancionado; E: ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... a citação do réu, mas antes da contestação ... (B) É possível o ajuizamento da ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... tradicionais e dificulta a união e a ação" dos trabalhadores; ... c) a queda da inflaç\xC3" ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção ... que após o oferecimento da contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... móvel e infungível ou ação de cobrança para restituição do valor do bem ... O ... do devedor, se exigir isso até a contestação da lide. Isso se dá em razão do benefício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... limites dos créditos, ser efetivada a cobrança do valor excedente. Impõe-se, portanto, o ... ção salarial ante a ausência de contestação e a consequente incidência na hipótese do ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... , julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº 58, tendo se ... -
Direito Ambiental
... ção ao meio ambiente exige uma conduta (ação ou omissão) consciente da necessidade de ... desse princípio, como se dá na cobrança de um valor adicional aos consumidores de água, ... pela ausência de ilegalidade no modelo proposto ... O parque estadual (assim com o ... Em contestação, os réus alegaram que a supressão da ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... do quadro de saúde do autor da ação, agora com laudo médico subscrito por médico ... Cobrança de multa cominatória. Cabimento ... I – É ... ser solucionado (petição inicial, contestação, replica, audiência de organização e ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... érito civil pode servir de fundamento para ação penal pública. O STF 6 e o STJ 7 admitem tal uso ... exigido do MP que acolha peças de contestação, indicação de testemunhas de defesa, pedido de ... , utilizando-se de outras formas de cobrança e pressão para o pagamento.” (CABRAL, Antonio ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de ... O Estado do Pará, em sua contestação (eDOC 4), alega, preliminarmente: i) a ... de economia mista, ainda que mediante cobrança de tarifa dos usuários”), apreciado ... assemelhadas, em que vai se desenhando um modelo que os administrativistas estão chamando de ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... havido ampla produção de prova, contestação e recursos. Nestes casos, recomenda-se o ingresso ... Administrativamente, há a cobrança da contribuição previdenciária e o INSS não ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... I, CPC) hipótese em que o prazo de contestação será aquele previsto no art. 335, II, do CPC ... a Autora argumenta exaustivamente que a cobrança dos valores das prestações mensais não estão ...
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Até quando esperar? o hacktivismo como ferramenta para a tutela de vulnerabilidades na sociedade de consumo
... na Modernidade que legitima a contestação, pela sociedade civil, do controle que lhe é ... O modelo objetivava obter a universalização do acesso ... Marcos Dantas atribui esta ação à necessidade de o presidente Fernando Henrique ... de grande porte por um modelo de cobrança exige uma combinação e articulação de extrema ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... cobrança administrativa e de emissão de certidões; ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... na provocação da jurisdição (ex.: cobrança" de dívida não vencida), como também na utiliza\xC3" ... quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título “Do ... § 4º Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Acórdão Nº 0011557-93.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... razão da sentença proferida nos autos da AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUT\xC3" ... do veículo YAMAHA/FAZES YS250 ANO 2005, MODELO 2006, COR VERMELHA, PLACA NFU3757/GO, RENAVAM ... contestação (evento 12) na qual: ... 1. Sustentou, ... não há razão para que seja imposta a cobrança das dívidas à ele ... Nesse sentido cito ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... para o aprendiz, sendo vedada a cobrança de matrícula, mensalidades, material didático, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... documental pode ser suscitada em contestação, na réplica ou no prazo de dez dias úteis, ... cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, ... O STF apreciou o modelo ...
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Direito Administrativo
... , com ampla aceitação, uma forte contestação a um dos princípios científicos que, há muitos ... O poder de polícia enseja a cobrança de “taxa de polícia” (art. 145, II, CF); E: ... o Ministério Público podem ingressar com ação de improbidade administrativa, com vistas à ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Da Execução Forçada
... 6.830/80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
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Decisao Nº 0066191-14.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... CONSUMIDOR PRETENDE SER INDENIZADO POR COBRANÇA ILEGAL DA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. EMPRESA ... Na contestação, a acionada informa que a cerimônia de colação ... ção de certificados ou diplomas no modelo oficial, não pode exigir taxa para expedir ...