modelo contra notificação extrajudicial
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Aspectos registrais
... terceiros, assentado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob ... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... , se for o caso, publicar edital de notificação. Parte da doutrina entende que, havendo credores ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... “Não cabe mandado de segurança contra" ato judicial passível de recurso ou correição.\xE2" ... retratação, não há previsão de notificação das partes para contrarrazões ou sustentação ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... ção pode ser feita de forma extrajudicial ou judicial ... CONSIGNAÇÃO ...
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Sentença com número 5212050-69.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... de Processo Civil. Notificação ... extrajudicial. Súmula n° 72 do ... Superior ... automotor Marca: GM, Modelo: ONIX LT 1.0 8V MT6 ECO ET, Ano: 2018/2019, Cor: ...
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Acórdãos nº 1030274-42.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Enviou notificação extrajudicial solicitando o contrato (fls ... ão de uma motocicleta marca YAMAHA, modelo YS 150 FAZER ED. Enviou notificação ...
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Acórdão nº 0007431-69.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-08-2023
... DE TUTELA DE URGÊNCI8 , ajuizada por si contra MONACO AUTOMOVÉIS COMERCIAL LTDA, VOLKSWAGEN DO ... requerida Monaco, apresentou Contra Notificação Extrajudicial (ID 12653138), onde reconhece que ... solicita a troca do veículo KOMBI/Volks, modelo 7X21D1, placa OFV -0441, ano/nod 2012/2013, Cor ...
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Acórdão Nº 0046100-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR EMAIL. MEIO ... -se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória de ... mov. 15.1 que, ... por E-mail Registrado, este não é um modelo eleito pelo ... legislador, tampouco pode ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... º, 3º e 4º, CPC/2015), usucapião extrajudicial (artigo 216-A, Lei Federal nº 6.015/73), ... , ressalvando-se as despesas de notificação, que não serão devolvidas (artigo 38, do ...
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Barra - Vara c�vel
... Marca FIAT, modelo PALIO WAY CELEBRATIO, chassi ... Com a notificação extrajudicial encartada à inicial, bem como com ... verdade a ação de guarda deve ser movida contra o/a genitor(a) detentor da guarda, e não contra ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... Art. 23-A. A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... ] caso o indiciado não atenda à notificação ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ficação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... contra a vontade deste último ... Da definição que ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Direito Civil
... meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se ...
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Decisão Monocrática nº 0009283-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010
... VIEIRA CERQUEIRA, qualificado nos autos, contra decisão laborada pela MM ... JuÃza de ... ão Mercedes Bens/LS 1935(DD) BASI, ano e modelo de fabricação 94/94, cor branca, placa HUS ... Ãda com a Notificação Extrajudicial do devedor, constando o respectivo Aviso de ...
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Direito Civil
... , deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de ... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ; a tácita depende de prévia notificação à outra parte, a qual pode se dar via ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... desocupação do imóvel atentaria contra as necessidades advindas de sua doença ... oposição judicial ou extrajudicial dos demais herdeiros. In fine: ... DIREITO CIVIL ... , e, tendo em conta que não houve notificação extrajudicial, tem-se como termo a quo do esbulho ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Contratos em Espécie
... e legatários, poderá ser exercido contra terceiro que eventualmente tenha adquirido o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... , prazos estes contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (C. Civil, art ... de interpelação judicial ou extrajudicial ... 10ª - Os contratantes fazem expressa ...
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Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... automóvel FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo 2005/2006, de cor preta e placas ... HCW-6451, ... inclusive, por meio de notificação, nunca logrou êxito em transferir o bem para o ... o envio de notificação extrajudicial para o reclamado cumprir as obrigações ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... disso, pensar sobre a construção de um modelo mais completo, seguro e eficaz ... 2.1.1 ... mais propensos a direcionar seus pedidos contra sites de notícias. 13 ... Quanto ao perfil ... ao longo do relatório, tal notificação pode impactar negativamente o direito à ... pode decorrer de mera notificação extrajudicial. 119 ... No entendimento de Carlos Affonso ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... disso, pensar sobre a construção de um modelo mais completo, seguro e eficaz ... 2.1.1 ... mais propensos a direcionar seus pedidos contra sites de notícias. 13 ... Quanto ao perfil ... ao longo do relatório, tal notificação pode impactar negativamente o direito à ... pode decorrer de mera notificação extrajudicial. 119 ... No entendimento de Carlos Affonso ...
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Acordao N° 1671406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recolhimento a depósito de veículo por falta de licenciamento. Existência decisão liminar determinando a liberação do veículo mediante o pagamento de 30 diárias de depósito e demais encargos. Inércia do proprietário por prazo superior a 60 dias. Observância do prazo descrito no art. 328 do ctb para a realização do leilão. Publicidade do leilão
... -se de recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido ... de Execução de Título Executivo Extrajudicial 2012.01.1.141904-3 ... 5. Conforme os documentos ... MODELO, 2008/2008, PLACA JHJ9849, mediante o pagamento ... -se a publicidade do Edital de Notificação[1], na forma do Art. 5º, §1º, da ... -
Relatório e Voto com número 5637130-08.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... Notificação ... extrajudicial (arquivos 23 e 24) ... acerca do veículo Volkswagen, Gol, ano/modelo 98/99, placas JEV9231, chassi ...
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Decisão Monocrática Nº 0636621-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... notificação extrajudicial, conforme demonstra o aviso de ... financiamento de um veículo Marca FIAT, Modelo SIENA GRAND FL ATTR, Chassi ... 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o ... devedor ou terceiro a busca e apreensão do ...
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Decisão Monocrática nº 51363162220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. 2. NO CASO CONCRETO, DIANTE DA PRESENÇA DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS ALEGADAS PELO AGRAVANTE, A...
... -SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. ... 2 ... interposto por ILDO XARAO DOS SANTOS contra decisão proferida na ação de busca e ... a irregularidade na notificação extrajudicial. Postula, também, pelo deferimento do benefício ... , para aquisição de um caminhão trator modelo Volvo/ NL 12 400, placa ACP 4H77 ... 1. No que ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... por MANOEL DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA-ME contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ... Na ... do devedor, posto que a respectiva notificação não foi entregue ao destinatário ... A ... 8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , a busca e apreensão do veículo CHEV , modelo ONIX 10MT LT2 , chassi 9BGEB48A0LG220273 , ano ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... 7º, I, que prevê a proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa ... ídica; a homologação de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos ... o prazo de cinco dias a contar da notificação e antes da audiência para oposição de ...