modelo contrato simples aluguel
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Multipropriedade imobiliária urbana
... Esse modelo deveria ser implementado por meio de cessão pelo ... define o instituto como uma espécie de contrato de aluguel, adotando os termos “arrendador” e ... e determinando a devolução de forma simples do valor de R$ 5.988,00 (cinco mil, novecentos e ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... princípios, Rawls recorreu à ideia de contrato social: os princípios da justiça seriam aqueles ... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... o governo das maiorias, nem resulta da simples agregação das preferências e interesses ... diminuísse a oferta de imóveis para aluguel ou aumentasse o custo da locação, o que ... -
Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente, ressaltando-se a...
... Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise ... do projeto referiu-se à existência de um modelo histórico de contratação adotado nos salões ... , correspondendo a sua quota-parte ao “aluguel de bens móveis e utensílios para o desempenho ... do contrato não pode decorrer da simples redução de custos trabalhistas, circunstância ... -
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ... de certa obrigação, como a nulidade de contrato por ilicitude do objeto e a incapacidade da ... também para relações jurídicas simples ou não complexas 52 .Será ainda questão ... em que, citado para o pagamento de um aluguel, o réu não só nega a locação, como afirma-se ... -
Do procedimento comum
... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , para tentar receber, deste, o valor de aluguel vencido ou algum título de crédito proveniente ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... Consolidou em um único modelo o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e ... desportivas náuticas e empresas de aluguel de embarcações no tocante à salvaguarda da ... simples", como ski aquático, wakeboard ou similares em pr\xC3" ... Entre as partes pode vigorar um contrato de aluguel ou instrumento legal similar. Nota: ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... E não são simples nomes, mas a expressão das ideias que se tem do ... regulem sua vida em comum por meio de um contrato. Em 15 de março de 2001, o Parlamento português ... próprio ou de substituição (barriga de aluguel). Seja como for, parental ou conjugal, interessa ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... constituída de fato ... 5.2. A simples" declaração de união estável formulada em cart\xC3" ... Pede a ... divisão de bem, pagamento de aluguel e quebras de sigilos diversos. Juntou documentos ... Requerente, na proporção disposta no contrato social, ID ... 47598024 e determinei a ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... ça entre sistema e meio resulta do simples fato de que a operação se conecta a operações ... Desse modo, se “a” não paga o aluguel que deve a “b”, ... então a lei ... dos títulos de propriedade e do contrato — ou entre o Direito e a Política (por meio ... , deixaram de dialogar, segundo o modelo mecanicista , reducionista ou atomístico de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... TERMO ADITIVO DE CONTRATO ... CMB-PM/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 168/2019, ... 7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... do aluguel de 21/01/2021 a 21/07/2021. Base Legal: art. 57, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... TERMO ADITIVO DE CONTRATO ... CMB-PM/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 168/2019, ... 7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... do aluguel de 21/01/2021 a 21/07/2021. Base Legal: art. 57, ...
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As Famílias (ou Naipes)
... favorece uma visão do direito como simples resultado de confronto de interesses 5 ... As três ... , "bebês de proveta", "útero de aluguel", transformações de sexo, direito à morte 46 ... Pluralismo ... O pluralismo tem por modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros ... p. 7 ... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: ...
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O dócil sonho da casa própria
... 4 Por exemplo, o aluguel social ... 5 Estima-se que, no Rio de ... , este trabalho atende à definição mais simples de pesquisa na medida em que “ procura […] ... acórdão acima referido, é a de que o contrato informe o preço total de aquisição da unidade ... Salomão observou que o PMCMV se alinha ao modelo econômico capitalista. Nesse sentido, o Ministro ...
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Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... O contrato mais relevante para fins desta consulta é o de ... 7.661/45, adota um modelo misto para a geração da presunção de ... Nesse caso estão o crédito por renda ou aluguel de imóvel e o encargo de condomínio, que ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2022
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato n. 9345769 celebrado entre ... Poltrona ... PMR, 531 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA ... SEM PRANCHETA, Valor ... nº00.110/2021- Caires e Pina Sociedade Simples Ltda. Vigência: ... a partir de 05/07/2022 ... e reajuste ao valor do aluguel em 10% (dez por cento); e atualização da ...
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Modelo de ação de devolução do VRG
... AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ... -se em conta os pagamentos à título de aluguel; b) Devolvê-los ao arrendador; ou c) prorrogar o ... · A devolução simples ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho) para ... A simples distribuição da carga horária semanal não ... são devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um ... fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 202 ...
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Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... em diversos países para consolidar seu modelo de negócio. Uma destas querelas ocorre no campo ... contrato ... 1495 MINAS GERAIS, 2017. Tribunal ... Embora haja semelhanças, a mais simples das investigações revela que há muito mais ... força de trabalho, mas tão somente o aluguel de um imóvel. Assim, o AirBnb é apenas um meio ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... ) – e os chamados “programas de bolsa aluguel” – orientados à ... 245 SCAFF, Fernando ... , definida pelo Código Civil como um “contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do ... Principios de derecho público económico: modelo de Estado, gestión pública, regulación ... d’autre choix que de devenir de simples exécutants de la politique décidée par ...
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Acórdão Nº 0020366-05.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. Situação que não se coaduna com aquela prevista no artigo 62, II, da CLT, que exige prova do desempenho de função de confiança pelo empregado, por meio da exteriorização, em suas atividades, de algum dos poderes inerentes à figura do empregador, de modo a excluí-lo do regime legal de duração do trabalho previsto na CLT.
... dos salários pagos por fora a título de aluguel de veículo, e reflexos correspondentes (alínea ... a título de FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, sendo autorizada a dedução dos ... , locador, do veículo da marca GM, modelo Astra HB, ano 2008-2009, placa IPD-5517, de ... 818, I, da CLT. Entende que o simples fato de os recibos de férias não estarem ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão realizou o pagamento das parcelas do contrato, tendo o Agravante que ingressar com Ação de ... Pontua ainda que “a mora decorre do simples vencimento, sendo comprovada por carta ... despesas, especialmente a com moradia (aluguel), constante no ID 35138762 , conduz ao ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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A comodificação de gametas humanos
... questões como prostituição, barriga de aluguel, cessão econômica de partes do corpo para ... 37 ... O modelo da não comodificação universal entende que ... errada pelo fato de ser vendida, mas pelo simples fato de existir. O segundo limite seria referente ... ção das externalidades por meio do contrato legal entre as partes e pressupõe arcabouço do ...
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... , fecundação in vitro, barrigas de aluguel, engenharia genética e à insistente luta contra ... Se até o contrato é considerado norma jurídica decorrente da ... do texto não é irrelexiva, por mais simples que ele seja. Representa sempre um esforço de ... O que no modelo dos valores é prima facie o melhor e, no modelo ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... ília surgiu como recurso a garantir, por simples decorrência legal, que o imóvel no qual se ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... o imóvel residencial esteja locado, o aluguel que seja indispensável para o sustento do ... crédito exequendo resultante de contrato de honorários advocatícios, vez que o art. 3º ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... para cuja aprovação se requer maioria simples frente a outra que requer maioria qualificada) é ... 108 Cincinato não é um modelo para os políticos argentinos ... 108 A ... amenizar a estadia na praia funcionava (aluguel de embarcações, vendedores ambulantes, cafés ... : “Segurança Jurídica e anulação do contrato ...