modelo dissolução sociedade empresarial
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Coordenadores e autores
... Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito ... da USP e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Professor e ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... , deferi-lo na ação de dissolução" parcial ... (D) A decretação de falência n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5009112-87.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O ... da citação do estabelecimento empresarial, tal marco não pode ficar ao talante da Fazenda ... 26/27) que nos estatutos da sociedade observa-se que a sócia não tinha poderes de ... sobre o veículo FORD/FIESTA 1.6 Flex, ano/modelo 2005/2005, placas DNW 7875, avaliado em R$ ...
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Contratos
... Ocorre que, ao longo do tempo, o modelo de imposição da vontade estatal aos ... impor suas vontades ao mercado ou à sociedade, o Estado depende de legitimação democrática ... existentes em modelos de cooperação empresarial ... Para contornar essas dificuldades e ... falência, recuperação judicial ou dissolução da contratada, entre outras hipóteses enumeradas ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela ... , duas características específicas desse modelo de repressão penal devem ser analisadas: (i) a ... A Lei de Anticorrupção Empresarial: um contraponto à agenda de combate à ... interdição parcial das atividades; dissolução compulsória; proibição de receber ...
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Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista
... In: Serviço Social & Sociedade , São Paulo, n. 104, p. 681-694, out.-dez. 2010, ... produção e da submissão da natureza ao modelo de produção industrial moderno (tanto ... Subverter a lógica empresarial, pautada na dominância e hierárquica ... 18. Empresa fruto da dissolução da IG Farben – produtora do Zyklon B, gás ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 3. A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa ... , deferi-lo na ação de dissolução" parcial ... (D) A decretação de falência n\xC3" ...
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Contratos em Espécie
... até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, como consigna o art. 550 do C. Civil ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... 1.177 só começa a decair após a dissolução do casamento, ou seja, após a separação ... Efetivamente, no Direito Empresarial, regido por princípios peculiares, como a livre ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... que venha a ser a época em que a dissolução da União se verifique, nesse momento poderão ... Tal modelo assim idealmente centralizado consiste apenas ... Direito Ambiental Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 85 ... 16 ... Vivemos numa sociedade de riscos, na qual, conforme célebre lição do ... -
A lei de liberdade econômica e seus reflexos na autonomia e na desconsideração da personalidade jurídica
... da atividade econômica empresarial e, por conseguinte, se o que foi introduzido na ... : uma “que o Estado corresponde ao modelo social dirigente”, outra que “prevalecem na ... ção de ganhos e bem-estar em uma sociedade” ... Detectada que essa é uma das razões ... ção em casos nos quais houve a dissolução da pessoa jurídica mediante distribuição de ...
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Direito Empresarial
... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... O ato de transformação importa na dissolução ou liquidação da sociedade transformada ... um empresário, detentor de um determinado modelo de negócio, marcas registradas ou patentes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001914520174058308), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800191-45.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ana Paula Spyrides Cunha APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... do feito em seu desfavor (sucessão empresarial); (c) a ilegalidade da cobrança exercitada no ito executivo, haja vista a dissolução" da primitiva devedora anos antes de sua configura\xC3" ... ção do estabelecimento industrial da Sociedade e dos demais bens que a integram (fl. 152). Por ... Vale esclarecer que o atual modelo fiscal não comporta ausência de diretrizes ... -
O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... E assim, um voraz receituário empresarial se faz presente, espalha-se esvoaçante pelo ... eterna, logo ao fim dos anos 60 esse modelo começou a dar alarmantes sinais de esgotamento ... @5. A dissolução" da subordinação jurídica ... O presente t\xC3" ... libertar o sujeito histórico e a sociedade, o pensamento analítico sobre a realidade que ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram ... ) cada proprietário pode demandar a dissolução da propriedade quando o edifício é destruído ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... livre iniciativa empresarial; 5. direito ao devido processo) ... No ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... CAPÍTULO II ... DO NOME EMPRESARIAL ... Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... CAPÍTULO II ... DO NOME EMPRESARIAL ... Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a ...
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Peças Práticas
... de Segurança relacionado à matéria empresarial diz respeito justamente à decisão da Junta ... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... 9. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... A sociedade empresária pode ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... — Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não ... do Governo e nove representantes da sociedade civil, sendo três de empregados, três dos ... ligeireza culpável ao ensejo da dissolução do contrato ... Daniel Autié 110 , versando ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... livro clássico O poder de controle na sociedade anônima, Fábio Konder Comparato acertadamente ... o capitalismo do século XX por um modelo desverticalizado, permeado por estruturas ... de propositura de ação de dissolução em face da companhia, pelo ajuizamento de ação ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... direitos fundamentais e garantias à sociedade, bem como os retrocessos que a ofensiva ... do Estado Novo, inclusive com a dissolução dos partidos políticos e a nomeação dos ... para os integrantes da elite empresarial manter os direitos da população como trabalho, ... Com decreto de 1931, que instituía um modelo sindical baseado em associações de classe, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio ... de Janeiro, nos ... sociedade em recuperação judicial, sendo certo ... que ... de Compromisso" - modelo clique aqui); e ... - Screen Shot e/ou qualquer ... IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração ... do ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ajustes, mas reconhecemos que há um novo modelo – sistêmico – de acesso à justiça que tem ... e procedimentos, condizentes com a sociedade atual, especialmente na era pós-Covid-19. Essa ... dispõe sobre a criação de Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de ... casos de separação e divórcio e dissolução de união estável. O conflito pela guarda do ...
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Execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o Poder Público, por meio de parcerias. Estas impactam em áreas de extrema relevância para a sociedade, como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e pesquisa. Logo, é relevante que a legislação que trata dessas relações seja amplamente discutida, inclusive para...
... Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o ... privado, representado pela atividade empresarial. [ ... ] Entende-se, pois, que revela a ... governo federal na década de 1990: “O modelo burocrático tradicional que a ... Book ... III – que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido ... -
A Lei 13.146/15 e o direito de empresa: considerações sobre a tomada de decisão apoiada e as relações entre os sócios
... ão do juízo na tomada das decisões da sociedade; 3.5. Limites da responsabilidade do apoiador; ... 1 Professora de Direito Empresarial da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutora ... um processo de reforma que transformou o modelo de intervenção psiquiátrica e buscou restituir ... ção do fim social pode autorizar a dissolução da sociedade, contudo, ainda aqui, a dissolução ...
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Das petições em geral
... direito administrativo, tributário e empresarial também são exigidas ações mais específicas, ... Ação de resolução de sociedade" (ou resolução de sociedade em relação a um s\xC3"ócio ou dissolução parcial) c/c apuração de haveres (ou ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Necessidade de avanço harmônico no modelo negocial de combate à corrupção
Otávio Mazieiro: Avanços no modelo negocial de combate à corrupção
... geram a inviabilidade da atividade empresarial — tal como a proibição de contratar com o ... fiscais, atingindo, até mesmo, a dissolução compulsória da pessoa jurídica ... sociedade brasileira, sobretudo acerca do tema de ...