modelo embargos terceiro em execução fiscal
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... óprio interessado junto à vontade de um terceiro (por exemplo, nos casos de semicapacidade ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ão observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ...
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Simulado Delegado PF
... mais gravoso, podendo o juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados ... (32) Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver ... de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta ... (49) É ... Minª. Cármen Lúcia.” 6. Embargos de divergência acolhidos, para determinar o ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , recebeu uma ligao telefnica de um terceiro chamando para ele socorrer os condutores at o ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... Enfatizo que, nos autos, no h Recibo/Nota Fiscal demonstrativo do custeio de algum conserto, pela ... : "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... , recebeu uma ligao telefnica de um terceiro chamando para ele socorrer os condutores at o ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... Enfatizo que, nos autos, no h Recibo/Nota Fiscal demonstrativo do custeio de algum conserto, pela ... : "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... autos de carta precatória expedida em execução fiscal, onde foi rejeitada a impugnação do ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ... como o fato de a lataria corresponder ao modelo de 1948 e o ano de fabricação estar registrado ... de exposição à venda por parte de terceiro, do qual não se descarta o caráter ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , o legislador pátrio consagrou um terceiro tipo: o da categoria profi ssional diferenciada, ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... , centra-se em fi guras como o Ministério Fiscal ou o Defensor do Consumidor; ... c) o social: ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
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Da abstração para o plano operacional
... ção formalista) e suspensão da execução da sentença; e de fazer o mesmo, só que dando ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ... Não havendo caráter protelatório em embargos de declaração, por meio dos quais são ... apropriar-se ilegitimamente do incentivo fiscal, concedido por lei, às concessionárias ... terceiro legitimado – por exemplo, do legislador. Pelo ...
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Magistratura TJSC 2019
... o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em ... embargos de terceiro ... 16. O Ministério Público ... ário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva ... Nessa ... 35. Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado ... O STF apreciou o modelo ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... O sentido de terceiro, neste ponto, diz respeito aos “não ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... do Rio de Janeiro, oriunda de execução fiscal de dívida de IPTU, quando declarou expressamente ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... Na arbitragem, há a figura de um terceiro imparcial — o árbitro — escolhido pelas ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... fiscal peculiar, ou seja, quando não tem o lucro como ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... ȱserȱ entendida como legitimação de terceiro para substituir os detentores dos interesses ... ério Público do Trabalho atuará como fiscal" da lei, sempre que estiver presente o interesse p\xC3" ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... ção do vidro atingido, conforme nota fiscal que exibiu, além de apresentar a guia da RAIS ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de ... 884 CLT OU embargos de terceiro, com citação do art. 674 CPC/2015 dirigido à ...
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Dos Embargos à Execução
... impenhorável ou quando pertencente a terceiro ... "Mandando penhorar bens da impetrante, ora ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... deva socorrer-se na Lei de Execução Fiscal, não pode descuidar-se do processo civil comum, ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... do parquet: enquanto órgão que atua como fiscal da ordem jurídica 2 , portanto sujeito do ... 4. Cândido Rangel Dinamarco. Execução civil. 5. ed. p. 422. No mesmo sentido, Donaldo ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... é modalidade típica de intervenção de terceiro de índole individual (sentença proferida que ... 4. O MPF apresentou Embargos de Declaração afirmando omissão do julgado em ...
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Parte especial
... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... que “se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... 6.830, de 22-09-1980 (Lei de Execução Fiscal) ... Art. 36, caput , da Lei n. 6.515, de ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ...
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Aspectos Processuais
... Em uma primeira situação normativa, os embargos declaratórios podem ser convertidos em agravo ... ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como te ou como fiscal da ordem jurídica.” (art. 996, caput , CPC) ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ... ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Da organização sindical
... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.” ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ... o coeficiente exigido, será realizado o terceiro e último pleito, cuja validade dependerá do ... , de 1967) c) que criar obstáculos à execução da política econômica adotada pelo Governo ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o ... Justiça, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência 998.128/MG, firmou o entendimento ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... da cooperação é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos ... ção e independe do prazo fixado para os embargos de devedor ” (REsp 220.100/RJ, Rel. Ministro ... -executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ...
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Dos Atos Processuais
... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... pelas partes ou, às vezes, mesmo por terceiro", impondo-se, como necessidade prática da realiza\xC3" ... do Trabalho, quando atue como parte ou fiscal da lei no Processo do Trabalho, far-se-á ...
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Direito Processual Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... ória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova ... II ... (C) de execução fiscal e de crimes contra a ordem tributária. (D) ... autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Crimes de Prefeitos
... às finanças públicas e à gestão fiscal regular dos recur-sos públicos, todas em ... , ou seja, os bens que se destinam à execução dos serviços públicos: edifícios, terrenos ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... devolução, pelo agente ou por terceiro, dos bens subtraídos, desviados ou apropriados, ... ública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias; se esta não os opuser, no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI - redistribuição do ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0769041-10.2014.8.05.0001 proposta em face ... : Sucessão De Yoshico Tanaca Okamoto Terceiro Interessado: Márcia Regina Dos Santos Virgens ...
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Novas tendências da execução civil
... fora da justiça estatal; b) quando um terceiro atua para solucionar o conflito por meio de ... ços na desjudicialização da execução fiscal, por meio da Lei 13.606/2018, admitindo a ... tenta realizar uma adaptação do referido modelo" à realidade brasileira. O PL ... 13. O tema j\xC3" ... 917 para o caso de embargos à execução ... Já Theophilo Antonio Miguel ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... Em terceiro" lugar o dispositivo também peca porque em 1973 j\xC3" ... qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ... ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ...