modelo escritura de imóvel
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... os proprietários não se encontravam no imóvel, já que a residência foi escolhida de forma ... ário, recebendo, no ato da lavratura da escritura ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 88 ...
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Princípios do direito das famílias
... – EXECUÇÃO – IMPENHORABILIDADE – IMÓVEL – RESIDÊNCIA – DEVEDOR SOLTEIRO E SOLITÁRIO ... promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... os requisitos legais, lavrará a escritura pública independentemente da motivação do ...
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Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
... Geral da Fazenda Nacional criou o “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União”, ... ário por dação em pagamento de bem imóvel de propriedade da Comercial Madeiras Exportação ... escritura pública, por parte do devedor proprietário do ...
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Conhecimento, verdade e direito
... 22 , pois, sem a indicação do modelo dentro do qual determinada proposição se aloja, ... [ ... ] a escritura ... ocorreu’ o evento de uma venda de um imóvel ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ópria do agente pode ser um bem móvel ou imóvel ... Vender é o ato jurídico de alienação ... , a venda somente se consolida mediante escritura" pública e, lavrada esta e recebido o preço aven\xC3" ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... habitação é a utilização gratuita de imóvel alheio, devendo o seu titular nele morar com sua ... UNião ESTáVEL CoMPRoVAdA PoR ESCRiTURA" PÚBLiCA. Ad-MiSSiBiLidAdE. Irrelevância do per\xC3" ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... com diferente referencial teórico (cujo modelo é o adotado neste livro). Para o autor, há ... ído juridicamente com a lavratura da escritura do imóvel; o direito de dirigir nasce para o ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. REEXAME. ART. 1040, II, CPC/2015. TEMA 492/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. LOTEAMENTO. PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PREVISÃO EM CONTRATO-PADRÃO SUBMETIDO A REGISTRO IMOBILIÃRIO. CLÃUSULA QUE AUTORIZA A COBRANÇA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELO LOTEADOR. ANUÊNCIA EXPRESSA COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DISTINÇÃO COM O RE 695.911/SP.1. Ação
... e que, no ato da aquisição do imóvel, ... tiveram ciência de que lhes seria exigido o ... Tal condição estava prevista na ... escritura pública de compra e venda do imóvel. Autores ... de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
A propriedade condominial
... imóvel comum, o STJ entende ser o termo inicial a data ... instrumentalizada por meio de escritura pública, independentemente do valor ou de outras ... ósito de um contrato-padrão, que serve de modelo para os contratos que o incorporador irá ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... órcio consensuais serem realizados por escritura pública por meio de acordo, desde que observados ... ão de financiamento para aquisição de imóvel próprio (especialmente por haver apenas uma ...
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Função social da posse
... , alguém ou alguns, que encontrando um imóvel sem qualquer utilização resolve ocupalo para ... em depoimento que desde a primeira escritura de compra nunca fora ao terreno, mas que não ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... de todos os herdeiros e de inteira concordância, o referido imóvel foi objeto de doação remuneratória de serviços prestados ao de cujus, ... dedicava parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os herdeiros ... 292GABRIEL JOSÉ PEREIRA ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... de todos os herdeiros e de inteira concordância, o referido imóvel foi objeto de doação remuneratória de serviços prestados ao de cujus, ... dedicava parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os herdeiros ... 292GABRIEL JOSÉ PEREIRA ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... Amazônia Legal toma como referência o modelo adotado na Região Centro-Oeste, mais ... de estabelecimentos rurais por tamanho do imóvel nos estados produtores de soja na Amazônia Legal ... ao cartório e faz a averbação da Escritura Pública de Compra e Venda na matrícula do ... -
Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... ou o cartório no qual for lavrada a escritura pública; ... b) o imóvel, quando o inventário ... IV – o veículo automotor, com a marca, modelo, ano, número do chassi e placa; ... V – a ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Irar� - Vara c�vel
... á mais, pois aquela espécie, marca e modelo não é mais fabricada” (Resp 1872048 RS) ... 2762, registro geral, no Livro 2AO, escritura pública lavrada em 10.10.2019, proprietária ... (3) Imóvel residencial medindo 144 m², na Rua José Martins ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5054858-43.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... o pedido que manteve o sequestro de bem imóvel objeto dos Embargos de Terceiro Criminal n ... constrição, no momento do registro da escritura, ou seja, não havia qualquer impedimento para ... detém a propriedade formal de veículo modelo Fiat/Toro, placas QHT-6333, que foi visto sob o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... laridade de bem imóvel para o seu nome, mediante ... a efetivação do ... venda e escritura de promessa de cessão de direi- ... tos ... das, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ... ordinário de ... -
Atos e negócios jurídicos
... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... Assim, imagine-se a locação de um imóvel, cujo valor do aluguel mensal, tomado pela média ... de ser seus donos, podem lavrar uma escritura pública de renúncia, para, ao final, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... três coproprietários de determinado imóvel, em que dois dos condôminos prometem outorgar a ... do contrato definitivo – que seria a escritura definitiva da aludida permuta –, apenas seria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... , Vila Guaíra, Curitiba/PR), trata-se de imóvel" modesto e não há nenhum indicativo de que JOS\xC3" ... (vii) MARCIO consta, em escritura pública, como comprador de um imóvel na Rua ...
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Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... 833, V do CPC) ou o único imóvel residencial da família (Lei n. 8.009/90) ... e venda em que o devedor apenas passa a escritura do bem imóvel para o nome de um terceiro, que ...
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Procedimentos registrais no RTD
... determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou ... é um instrumento público (como a escritura pública e a procuração pública, por exemplo) ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...