modelo escritura de imóvel
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Função das arras
... de um sentido vigente, não fixo nem imóvel” (FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, ... de serem instrumentalizados por escritura pública, conforme estabelece o Código Civil no ... 96 O código francês adotou apenas o modelo penitencial, 97 como desdobramento da corrente ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... locação na hipótese de alienação de imóvel que é objeto de contrato de locação em vigor ... -se também a imissão de posse, se, na escritura de compra e venda, se “houvesse obrigado a ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... 9 Sobre esse “desvio” do modelo exclusivamente administrativo de Robert Torrens, ... registro ter intimado ao confrontante do imóvel que se quer registrar, por cartar sem declarar se ... 35 Mediante escritura pública e respectivo registro ... 36 Em ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... II – planta de sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... 50) ... O modelo de financiamento da habitação adotado ... que as impossibilitava de comprar um imóvel pelas vias formais. Frisa-se que a ... a serem feitas antes de termos a nossa escritura. Que coisas são essas? Primeiro, toda a ... -
Embargos de terceiro - Modelo 1
... no sentido de localizar bens passíveis de penhora e localizou um imóvel em nome da parte Executada conforme se verifica da petição de fls., ... neste presente feito, foi adquirido pela Embargante através de Escritura de Venda e Compra em negociação realizada com Executado XXXXXXXXXXXXX, ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... Imóvel adquirido antes do casamento. [ ... ]. Relator: ... -
Da escritura pública e da prova
Escritura padrão, a ser seguida - Aditamento - Aditamento e retificação - Escritura de retificação de escritura - Certidão em breve relatório - Escritura de declaração - Escritura de declaração de nomes usados - Escrituras públicas tornadas sem efeito - Escritura de autorização para filho menor comerciar - Compromisso de manutenção - Escritura pública de desapropriação amigável - Constituição de...
... 1.793 caput; ... Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato ... (introdução de acordo com o modelo padrão), perante mim Tabelião do X Ofício compareceram partes entre si ... -
Modelo de ação de evicção
... de ... do ano de ... , por escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis a cidade, uma pequena casa residencial (descrever o imóvel), sendo pago o preço de R$ ... (doc. Anexo) ... 2. Acontece que ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Escritura pública de inventário e partilha (Art. 610, § 1º do NCPC) (Modelo 2)
... BENS A INVENTARIAR: O de cujus possuía, por ocasião da abertura da sucessão, dos seguintes bens, a saber: a) ... imóvel, matrícula nº ... , do Ofício de Registro de Imóveis de ... , atribuindo ao imóvel o valor de ...
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Acórdão nº 1.0471.13.011894-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INOVAÇÃO RECURSAL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - COAÇÃO - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - REGULARIDADE - ÔNUS DA PROVA. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação...
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Austregésilo de Athayde: breve história de um palácio
... para a Casa , a partir da doação do imóvel com quase três mil metros quadrados que ... construira e doara à União, por escritura pública de 16 de dezembro de 1924, outorgada em ... da Cidade apenas em 2001 84 : foi o modelo utilizado pelo Palmeiras que a concedeu à ...
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ATA - REC2017 EMPREEND. e Participações X S.A
... Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures ... e/ou expansão do empreendimento junto ao imóvel registrado sob a matrícula de ... nº137.630, do ... modelo do “Instrumento Particular de Alienação ...
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Balanço - SECURIS ADM E INCORP LTDA
... Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures ... e/ou expansão do empreendimento junto ao imóvel registrado sob a matrícula de ... nº137.630, do ... modelo do “Instrumento Particular de Alienação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034483420214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0803448-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA LUIZA FURTUNA DOURADO ADVOGADO: Francisco Gonçalves Siqueira AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DNOCS. LEGÍTIMO...
... para autorizar a transferência do imóvel em favor da requerente, não subsiste ... ); b) a autorização para outorga da escritura pública de transferência do Lote Agrícola ... haveria de ser formalizado mediante modelo próprio, assinado pelo irrigante cedente, ... -
O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... Civil do adquirente de bem imóvel que não registra o seu título. Revista de ... , ficou claro que deixou de ser adotado o modelo francês de aquisição da propriedade, passando ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Acórdão Nº 0017687-95.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO EFETIVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.275, DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo o autor da demanda, ora apelado, manifestado expressamente, por meio de Escritura Pública, a renúncia da propriedade do veículo Moto HONDA/C100 BIZ, ano/modelo 1999/1999, cor vermelha, placa MVQ-0676, Chassi nº
... DE VEÍCULO EFETIVADA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.275, DO CÓDIGO ... do veículo Moto HONDA/C100 BIZ, ano/modelo" 1999/1999, cor vermelha, placa MVQ-0676, Chassi n\xC2" ... e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título ... -
Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... requerentes adquiriram dois bens: a) um imóvel residencial, situado na Avenida Léa Cristina ... ão poderá ser feito o inventário por escritura pública (art. 610, § 1º, CPC) ... Dos ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas vontades qualificadas; de um lado o ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... 2.1.2 O modelo normativo fundamental: uma estrutura de regras e ... ação cujo pedido era a demolição de imóvel irregular em perdas e danos. 27 Consignou que ... ação, pleiteando a anulação de uma escritura pública lavrada em favor de terceiro e a outorga ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... extrajudicial deve ser feita por escritura pública se na herança existirem bens imóveis, ... do mutuário, adquirir diretamente o bem imóvel de propriedade do mutuário ou de um terceiro 29 ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... ção de leilão para alienação do imóvel “recuperado” pelo fiduciário (banco), sem o ... escritura pública, em cartórios de notas ... Além de ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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Adjudicação compulsória
... lado direito de quem da rua olha para o imóvel; trinta metros (30) do lado esquerdo; dez metros ... , desejando o Requerente receber a escritura definitiva, pois, deseja iniciar a construção ... Idem, idem ... Nota: Este modelo poderá ser ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art. 290. A cessão do crédito não tem ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...