modelo escritura particular imovel
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Contratos em Espécie
... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... Pelo presente instrumento particular de compra e venda, CARLOS DA SILVA, brasileiro, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... sua função social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente ... uma escritura pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... § 2º Quando se tratar de instrumento particular, o original deverá ter firma reconhecida por ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da REURB confere direito de ... um rigoroso exame sobre a descrição do imóvel, sua localização, dimensões, confrontantes ... ãos do Oficial de Registro de Imóvel a escritura de seu imóvel, com o número da matrícula, a ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... prejudicado, de forma que nesse particular não há falar em preclusão e/ou coisa julgada ... Como exemplos, temos a propriedade do bem imóvel que exige registro em matrícula, o falecimento ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Direito processual civil
... escolar cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de economia mista ... no Juízo Estadual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de obter do promitente vendedor a escritura pública do imóvel adquirido. Caso o vendedor se ...
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Direito Civil
... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , situação e outros característicos do imovel; ... b) relação cronológica dos títulos de ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ça seja feita no caso concreto ou particular, que tenha sido submetido à apreciação ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ...
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Registro de Imóveis
... ção do registro”, ou seja, para cada imóvel será aberta uma só matrícula e nesta serão ... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... árias (DOI), ainda que conste da escritura sua emissão pelo tabelião de notas ... de partilha etc.), forma (pública ou particular), procedência e caracterização; – Valor do ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... _________, placa _________, categoria particular, ano de fabricação _________, modelo _________, ... recebido do doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Provada a propriedade do imóvel através de seu registro e ausente prova de fato ... serácelebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por ... á a homologação do penhor legal por escritura pública ... Art. 704. A defesa só pode ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 4º, § 3º) ... § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... atividade, a casa alugada de moradia particular, será permitido deduzir a quinta parte do ... de que trata o item II, na época da escritura definitiva de compra e venda, quando tenha sido ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... – instrumento de mandato, público ou particular, com poderes especiais e com firma reconhecida, ... herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, (nome completo, RG, CPF, ... 26. DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL ... , comprovante de propriedade (escritura ...
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Registro de Imóveis
... a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n ... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... ório, para diferenciar o domínio particular do domínio público, conforme lição de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; ... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ... depósito dos bens alienados e, nesse particular, acerca da possibilidade ou não da prisão civil ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... 1º); ... III - de reserva particular do patrimônio natural (Lei nº 9.985/00, art ... b) a escritura pública de inventário, partilha, dissolução ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... de uma pessoa responsável, a favor particular sob um regime democrático para as classes ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... O referido imóvel foi adquirido no ano de 2001, por contrato ... ção ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do ...
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Alimentos
... as normas do direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito de família, ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... , (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial ... O ... ção seja dada como instrumento particular com firma reconhecida, ou, ainda, direta e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...