modelo exame gravidez
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , que acreditava na separacao plena, e do modelo real, em que as superposicoes entre ambos se ... praticar aborto no primeiro trimestre de gravidez, com total autonomia, fundada no direito de ... de suspensao do julgamento para melhor exame (pedido de vista) com a finalidade de impedir a ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... Noronha - se em um lugarejo fala-se da gravidez incipiente de certa moça solteira, comete o ... Daí a imprescindibilidade de exame de corpo de delito para a prova pericial ...
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Disposições gerais
... Convenção OIT n. 016: Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo ... ça e saúde no trabalho, não definiu um modelo-padrão de ordens internas de serviço sobre ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
... critérios de exame da proporcionalidade à pena prevista para o ... comercializado, ocasionando a gravidez ... involuntária de milhares de mulheres. O ... Isto porque não se exige, no modelo de conduta ... típica, a ocorrência de ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....
... 1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... ósito, é feito, em um primeiro momento, um exame histórico, que revela uma situação de ... direitos de participação política em um modelo deliberativo onde todos os destinatários de uma ... na atualidade jamais passarão por uma gravidez. Para que seja possível usufruir dos benefícios ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-83.2019.5.07.0003), 2019-11-21
... , PROVOCANDO, ASSIM, GRAVES DISTORÇÕES NO MODELO POLÍTICO E GERANDO SÉRIAS DISFUNÇÕES ... 26/09/2019, o que retroage o início da gravidez ao final do ano de 2018, sendo certo que no ... -probatório dos autos, notadamente pelo exame da prova documental e oral (depoimento da ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... , mas nada comparado à inserção que o modelo britânico proporcionou. Em solo brasileiro, o ... exame. O referido Jornal televisionado exibiu uma ... Delegado acredita que a suspeita tem gravidez psicológica e planejou crime. Adolescente de 15 ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... , podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei n. 9.503, de 23 de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... , cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja ...
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Nascimento
... gravidez, depois da separação, respire ou apresente ... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior ... • Documento Nacional de ... refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental” 13 ; ... 13 ...
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Ensaio sobre Hermenêutica Jurídica
Este trabalho objetivou apresentar os recursos e técnicas de interpretação utilizadas na aplicação do Direito, com vistas à solução de hiatos e lacunas. Nesse intento, contemplou-se o olhar e perspectiva de diferentes autores. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa, eminentemente bibliográfica. O recorte justificou-se pela constatação de que a norma nem sempre dá conta da realidade social,...
... A interpretação lógica promove um exame do fato e da norma, à luz do bom senso, como o ... gestante, v.g., a mulher em estado de gravidez, na dicção tanto do art. 7º, XVIII, CF, quanto ... Ou seja, a norma deixa de ser um modelo esquemático ou tão-somente uma moldura para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080245-17.2019.5.07.0000), 2019-07-16
... sido dispensada no curso do estado de gravidez e, ainda, em razão de se entender que o formato ... ço do agravo regimental para submetê-lo ao exame do Tribunal Pleno, eis que não vislumbro a ... modelo não foi escolha da empregada, mas imposto pela ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... não serão considerados aptos no exame médico, para exercerem suas atividades, visto ... não é mensurável ou detectável pelo modelo de doença clássico, baseado no enfoque de ... emprego; dirigir veículos; vibração; gravidez e ferimentos ... @7. Hérnia de disco ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... exame da transcendência seguirá a regra estabelecida ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... a que obriga a gestante a revelar sua gravidez sob pena de perder a garantia do emprego. Quanto ...
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Perspectivas e Desafios
... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... , a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de ... essa missão ao Executivo, que, em prévio exame de corpus delicti, patrocina a própria lesão ...
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Rol das irregularidades mais comuns verificadas na gestão do PCMSO, à luz das exigências das NRs
... VIII vamos apresentar a sugestão de um modelo de gestão de PCMSO com foco na comprovação da ... médico otorrino para a realização de um exame mais aprofundado e a avaliação dos ... Gravidez, hipocolesterolemia, desnutrição (doenças que ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Assim, o § 1º, do artigo sob exame , foi recepcionado pela Constituição da ... complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... ão para mulheres profissionais durante a gravidez, especial-mente proteção efetiva contra a ... modelo do Estado de direito 11 ... A afirmação da ... O exame jurídico da Declaração Sociolaboral do ...
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Ação Típica
... a ação pressupõe, para progredir de seu modelo abstrato à concreção, a atividade do agente no ... De outra parte, sem o exame, no plano da tipicidade, do propósito do agente, ... deixa ocorrer a interrupção natural da gravidez, com a consequente morte do produto da ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... 1988 adotou, ainda que tardiamente 81 , um modelo de Bem Estar Social para o Brasil; isso ... pode ... , estado civil, as cargas familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a origem ... que tenham sido aprovados por concurso ou exame seletivo simplificado. Isso se dá porque não ...
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Decisão monocrática Nº 233563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... exames gravidez, pré-natal e ultrassom). A esposa do paciente ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME INVIÁVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... e segura para a controvérsia sob o seu exame, procure, por indução, o princípio adequado, ... ções existenciais (velhice, doença, gravidez, morte etc.). Porém a solidariedade não se ... ção nos últimos anos, principalmente no modelo da Nova Zelândia, tem sido visto pelos ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... que devem ser levadas em conta no exame de aplicação subsidiária: a) no CPC, a ... de provar a comunicação da gravidez ao empregador. (55) ... Sobre os poderes ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Acórdão Nº 0021197-68.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A assistência sindical prevista no art. 500 da CLT é necessária no caso de pedido de demissão da empregada gestante, sob pena de nulidade, conforme entendimento expresso na Súmula nº 129 deste Tribunal.
... exame, arbitrados como os primeiros dias de trabalho a ... autora apontado pelo perito é " Primer modelo Kisafix Primer PU VL ", o qual consiste em " ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... No caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000298-88.2017.5.06.0103), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. A teor dos artigos 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional...
... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de ... Aduz que no exame" datado de 19.10.16 foi atestado que tinha gestaç\xC3" ... sistema dual, de modo que esse novo modelo produtivo (terceirização) foi recepcionado ...