modelo exame gravidez
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... obrigada, “debaixo de vara”, a realizar exame de DNA para fins de investigação de ... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... espontâneo, ocorrido na 14ª semana de gravidez. O Tribunal rechaçou a alegação do Ministério ...
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Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos/Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old.
... mês de gestação ou no caso de gravidez de alto risco. A especificidade do texto ... ato restritivo de liberdade, proceder ao exame da conveniência da medida à luz das ... ção de contrasenso e evitaria o modelo de jurisprudência lotérica. Como todos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 220-58.2015.5.03.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF.
... principalmente, por ocasião do exame do recurso de revista, dada a vocação natural ... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONHECIMENTO E ... O modelo de contratação de força de trabalho ... -
Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho e na Justiça do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida sob a sigla LGPD, despertou enorme interesse no meio jurídico brasileiro, dados seus impactos em diferentes áreas. Uma destas, inegavelmente, são as relações de trabalho, que sofrem efeitos da LGPD em todas as suas fases: pré-contratual, no curso do contrato e pós-contratual. Igualmente a Justiça do Trabalho é influenciada pelas diretrizes da...
... ídicos da lei; passando-se, em seguida, ao exame dos seus efeitos nas relações de trabalho; ... vedada são a solicitação de exames de gravidez, toxicológico, de sangue; o atestado de ... A nova legislação inaugurou um modelo de responsabilidade e de conscientização sobre ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... úmula em questão não se aplica ao caso em exame, em que a contratação e dispensa da reclamante ...
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INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... O exame dessas fontes mostra que os ataques contra os ... dimensão ascética; valorização de um modelo de gestão empresarial na condução dos templos; ... relacionados à interrupção da gravidez, ao mesmo tempo em que tentam criminalizar os que ... -
O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... a partir da demonstração física, gravidez e parto, do corpo da mulher; c) a presunção que ... de origem biológica, por intermédio do exame de DNA, utilizado pela primeira vez no Brasil em ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ...
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... Passo então ao exame das decisões que exprimem juízos conclusivos e, ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Polí-tica, com todas as ... a imposição estatal da manutenção da gravidez diante do diagnóstico de anencefalia do feto vai ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... autoridade administrativa responsável pelo exame do pedido de aposentadoria é competente para ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ... arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, segundo a regra ...
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Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
... tendo-se desfeito a dependência em face do exame da causalidade, no qual a ideia de culpa mantinha ... , passou a inferir a probabilidade de gravidez de suas ... 6. PASQUALE, Frank. The Black Box ... modelo individualista liberal ... A responsabilidade ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... envolvendo a interrupção de gravidez de fetos anencefálicos, a descriminalização do ... A par de não constituir o exame de fatos (passados, presentes ou futuros) uma ... ção da democracia, pilar estruturante do modelo vindicado nos tempos atuais ... No Estado ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... que o Conselho de Segurança terminar o exame dos referidos assuntos ... Artigo 13. 1. A ... Artigo VII. Toda mulher em estado de gravidez" ou em época de lactação, assim como toda crian\xC3" ... 55. Si bien no existe un modelo único de sociedad democrática, se podría ...
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Relação entre a dignidade da pessoa com deficiência e o valor de embriões humanos
Nas últimas décadas, foi notória a ampliação da oferta de testes genéticos de diagnóstico pré-natal, inclusive para fins de interrupção de gravidez ou descarte de embriões na reprodução assistida. Paralelamente, surgiram muitos movimentos e organizações no sentido de afirmar a dignidade das pessoas com deficiência e seu direito a uma vida plenamente incluída na sociedade. Este artigo pretende...
... , inclusive para fins de interrupção de gravidez ou descarte de embriões na reprodução ... têm muito a enfrentar em relação ao modelo médico ou determinista de deficiência, ... teste foi utilizado pela primeira vez como exame pré-natal fetal para diagnóstico de síndrome ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... segmentos e publicado pela revista Exame, em maio de 2016, revela que essa prática ocorre ... para as empresas que não ainda adotaram o modelo de trabalho é o conservadorismo da gestão, ... , II, b , ADCT, desde a comprovação da gravidez até cinco meses após o parto, como há muito ...
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Feminismo e gênero
... capital a análise deste fenômeno para o exame da discriminação de gênero. Será possível, ... Em primeiro lugar, o modelo republicano estadunidense adotava uma ideia de ... , no período entre a confirmação da gravidez ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , que acreditava na separacao plena, e do modelo real, em que as superposicoes entre ambos se ... praticar aborto no primeiro trimestre de gravidez, com total autonomia, fundada no direito de ... de suspensao do julgamento para melhor exame (pedido de vista) com a finalidade de impedir a ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... 5 , sendo que culpa é “ o desvio do modelo ideal de conduta, ... 1. Segundo Bruno Miragem ... a responsabilidade deve ser precedida do exame da culpa subjetiva do profissional da Medicina ... NÃO CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES. GRAVIDEZ DE RISCO E AFASTAMENTO LABORAL. CONFIGURADOS. A ...
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Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... "cadáver" e opsis, definido como "exame visual". Portanto, a necropsia é ... é mais comum do sexto ao nono mês de gravidez. Como resultado tem-se um feto com pele anserina ... , formulário, radiografia, impressão ou modelo; ... • identificar os cartões ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000506-83.2019.5.07.0003), 2019-11-21
... , PROVOCANDO, ASSIM, GRAVES DISTORÇÕES NO MODELO POLÍTICO E GERANDO SÉRIAS DISFUNÇÕES ... 26/09/2019, o que retroage o início da gravidez ao final do ano de 2018, sendo certo que no ... -probatório dos autos, notadamente pelo exame da prova documental e oral (depoimento da ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... critérios de exame da proporcionalidade à pena prevista para o ... comercializado, ocasionando a gravidez ... involuntária de milhares de mulheres. O ... Isto porque não se exige, no modelo de conduta ... típica, a ocorrência de ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ....
... 1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, ... -
A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... , mas nada comparado à inserção que o modelo britânico proporcionou. Em solo brasileiro, o ... exame. O referido Jornal televisionado exibiu uma ... Delegado acredita que a suspeita tem gravidez psicológica e planejou crime. Adolescente de 15 ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... , podendo ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei n. 9.503, de 23 de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... , cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja ...
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Nascimento
... gravidez, depois da separação, respire ou apresente ... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior ... • Documento Nacional de ... refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental” 13 ; ... 13 ...