modelo execução alimentos penhora
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Parte especial
... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível ... 343 Dita questão se ...
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Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... da execução de obrigação de prestar alimentos devidos em face do direito de família. A cultura ... Por exemplo, se a penhora tem uma ordem preferencial, e o credor deseja a ... Se a aplicação de deter-minado modelo teórico produz resultado social negativo, aí ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... ária, aquiescendo com a oferta de bens à penhora apresentada pela empresa executada. 2. A ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... ários, artigos esportivos, bebidas, alimentos, dentre outros ... Na atualidade, os clubes de ... modelo associativo, defendemos a existência do elemento ... obrigações com credores, evitando a penhora de suas receitas e possibilitando um ... adequar o seu Ato Trabalhista (execução trabalhista coletiva) firmado em 2020, para os ...
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Execução por Quantia Certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... “ EMBARGoS dE TERCEiRo. PENHoRA. BEM iMÓVEL. UNião ESTáVEL. MEAção ... que o executado em ação de execução de alimentos e a embargante mantêm ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... alimentos do Direito de Família (BRASIL, Superior Tribunal ... uma fiscalização mais adequada da execução da sua decisão, a Corte atribuiu a um órgão ... , em ambos os casos, de discussão sobre a penhora on line, em que a Corte afirmou que caberia “ao ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... ções, declarações, constituições, execução forçada, execução indireta, expropriação de ... o bloqueio de ativos financeiros (a dita penhora on line ) em termos eficaciais é exatamente a ... em matéria trabalhista e nos casos de alimentos, em favor da parte economicamente mais fraca. Em ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... especiais e ao processo de execução. Em complementação, o art. 15 do CPC/2015 ... ão judicial, resultante, v.g., da penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... : L C SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ... PREPARADOS LTDA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO ... AO QUE ... 167, VI, da CF, ao modelo ... constitucional de organização ... “RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... PENHORA DE VERBAS MUNICIPAIS PARA SATISFAÇÃO DE ... -
Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... ) alugueres, a ser cobrado em ação de execução e que será reduzida, proporcionalmente ao tempo ... inciso VII, ao artigo 3º, ressalvando a penhora “por obrigação decorrente de fiança ... a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais; ... III - se o menor tiver bens ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... alimentos ... 2. A efetividade do processo, como ... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... do processo judicial, como averbação da penhora, alienação do bem para satisfação do ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... FLEX, cor prata, ano de fabricação 2008, modelo 2009, placa policial JRT 2654, RENAVAN ... - Processo 0010377-70.2011.8.05.0150 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda ... endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem ... : Almeida E Cia Comercio Atacadista De Alimentos LTDA ME - Considerando a ausência de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... direito das coisas, como informação, alimentos, medicamentos, mas também contempla a utilidade ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... -lares da fração ideal, opondo-se à penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel ... ou edilício, porque para além da execução de um empreendimento em comum, as partes visam ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... direito das coisas, como informação, alimentos, medicamentos, mas também contempla a utilidade ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... -lares da fração ideal, opondo-se à penhora que recaiu sobre a totalidade do imóvel ... ou edilício, porque para além da execução de um empreendimento em comum, as partes visam ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... Recuperação Judicial Homologado sobre a Penhora Judicial Trabalhista: Como já dissemos, o Plano ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... a golilha para impedir que engolissem alimentos ou objetos de valor. Dessa maneira iam definhando ... uma pessoa qualquer que tenha feito uma penhora, ou perdido um processo, ou deva dinheiro dado em ...
- Legislação
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... para suspender no todo ou em parte a execução de lei declarada inconstitucional por decisão ... III. É válida a penhora feita por agentes do Executivo, sob as ordens dos ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" ... Já ... , para a ação em que se pedem alimentos; ... 5) Dos honorários: Uma das maiores ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...