modelo oficios
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Decisão monocrática Nº 38006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... da impetração, caso ao final concedido, basta mencionarmos os ofícios encaminhados pelo Presidente da CPI ao Banco Central do Brasil, à Receita ... configuradora de causa provável - revela-se incompatível com o modelo consagrado na Constituição da República, pois a quebra de sigilo não ...
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Do processo judiciário do trabalho
... juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos ... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ...
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Legislação Complementar
... 1º, será comprovada por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a instituição onde esteja ... cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios endereçados ao coator e ao órgão de representação judicial da pessoa ...
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Equiparação salarial por identidade
... que "cabia ao autor comprovar que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus probandi ". Nesse sentido ... "A datilógrafa ‘A’ é incumbida de datilografar ofícios, com base em minutas que lhe são entregues pelos interessados; a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência tem origem na distribuição do trabalho entre os diversos ofícios judiciais ou entre seus diversos componentes. Já que o efeito de tal ... A rede econômica montada pelas empresas, quer no modelo hierarquizado, como ocorre em empresas de segurança, call centers , quer ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
... Advogado(a) e OAB ... @Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 2) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO ... Requer que sejam expedidos ofícios ao órgão competente a critério de Vossa Excelência ... Alega, provar ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... , retificando o número das folhas dos autos para elaboração dos ofícios requisitórios de precatórios, para fazer constar como correto o quadro ... necessárias para a expedição do ofício de precatório conforme modelo de formulário constante no site do Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... c) Diagnóstico de Escrita, Leitura e Matemática - modelo ... AIO-31077; ... d) Avaliação Diagnóstica em Educação Física, ... IV- Peças Processuais; ... V- Ofícios; ... VI- Relatórios Conclusivos encaminhados ao Poder Judi- ... VII- ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... c) Diagnóstico de Escrita, Leitura e Matemática - modelo ... AIO-31077; ... d) Avaliação Diagnóstica em Educação Física, ... IV- Peças Processuais; ... V- Ofícios; ... VI- Relatórios Conclusivos encaminhados ao Poder Judi- ... VII- ...
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Decisão monocrática Nº 203451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... 16). Laudo n. 506/2020– relativo ao aparelho Samsung modelo SMA515F/DST (Galaxy A51), IMEI1 1:352334111827207 e IMEI 2: ... viabilizem as medidas ora deferidas, tais como expedição dos ofícios pertinentes, instruídos com cópia da presente decisão. Decreto o sigilo ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º Os empregadores que ... de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) expedirão os ofícios a que alude o art. 2º, incisos II e III ... Publique-se ...
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Da advocacia
... salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e ... ária aos trabalhadores, como se todo o arcabouço corporativo do modelo sindical-assistencialista ainda presente na CLT não tivesse sido ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... das referidas etapas, e, inclusive, como decorrência do mesmo modelo econômico implantado, o atuar feminino não se mostrou compassado, ... Como exemplo ... dos ofícios tolerados pela sociedade, mas marcados pelo estigma do desprezo, ...
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Família
... , conseguiu adquirir dois veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, placa ... conforme está ... Tal fato poderá ser provado por meio de envio de Ofícios as suas respectivas empregadoras, que prestarão informações a este ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... á-la de ofício, determinando, por exemplo, a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... O presente princípio é de ...
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Acordão nº 20020430307 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Enero de 2005
... , ainda, para tornar sem efeito a determinação de expedição de ofícios à Receita Federal e ao Ministério Público Federal; e negar provimento ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... A disposição do texto ( c ) segue o modelo de um corpo legislativo com 1666 artigos dispostos em duas partes, ... inúmeras obras 16 sobre matérias jurídicas referentes a seus ofícios, como livros sobre prática processual e guias para o trabalho de ...
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Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Liberdade de Exercício Profi ssional do Músico, a partir do Pensamento de Jorge Reis Novais e Virgilio Afonso da Silva
... Nem todos os ofícios ou proflssões podem ser condicionados ao cumprimento de condições ... e ponderação que buscam garantir além do mínimo existencial (modelo do Tribunal Constitucional sul-africano 11 e da ... teoria dos direitos ...
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O empregado
... por regra jurídica (em geral, labores mais simples, ou ofícios essencialmente artesanais ou pessoais, ou ainda ofícios ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de agência, os reais chefes ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 15657-69.2014.5.00.0000) 05-08-2014
... subsídios, em parcela única. Esse ... modelo remuneratório não impede a ... instituição, por lei, de vantagens ... ofícios dos membros do Ministério Público da União ... PODER JUDICIÁRIO ...
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O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... -se o mercado analisando o Fordismo, a partir de Harvey (1989), como modelo de produção em larga escala, destacando-se os seus efeitos e ... trabalho, utilizando-se, para tanto, da combinação de diversos ofícios em um mesmo posto. Atualmente, a sociedade enfrenta um processo de ... -
45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... ática de modo a encarar as realidades e obstáculos presentes no modelo atual ... 2. A REGULAÇÃO AMBIENTAL E O MODELO DE COMANDO E CONTROLE ... ofícios ... Foi então apresentado requerimento para a tramitação conjunta da ...
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Política Internacional
... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção para as maiores (como ... Os bons ofícios do chanceler brasileiro, Luiz Felipe Lampreia, narrados com riqueza de ...
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Aspectos registrais
... que sabiam ler e escrever e bem posteriormente fossem tais ofícios ocupados por homens livres, eram não bastante chamados de servos ... por instrumento particular de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do loteamento, ou escritura ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... Atualmente, existe consenso em assumir o modelo de Síndrome de Burnout com base em três dimensões descritas por ... DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... Não vislumbro os fundamentos legais para a expedição de ofícios, ...