modelo petição certidão objeto e pé
52420 resultados para modelo petição certidão objeto e pé
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Direito Constitucional
... ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... (direito de petição e direito de certidão), previstos no art. 5º, XXXIV, “a” e ...
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Premissas materiais e processuais
... dívida ativa, extraindo-se o título (Certidão" de Dívida Ativa – CDA) que fundamentará a aç\xC3" ... o tributo (importância pecuniária) como objeto da prestação, 50 atrelando os sujeitos, de ... á o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... é negociado por agentes capazes acerca de objeto plenamente lícito, com obediência das ... , acrescido ao fato de que a própria petição inicial informa o gozo de folga em todos os ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... Execução fiscal. Certidão ...
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Jurisprudência e Ementário
... PRÓTESES. Referente à Petição 10.770/2016. Trata-se de pedido de extensão dos ... de violação de lei federal que não foi objeto do recurso especial enseja inovação recursal ... RESOLUÇÃO COFEN 293/2004. CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. MUNICÍPIO ... ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ...
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Direito Processual Penal
... vez, portanto, a audiência de custódia, objeto de tantos debates na comunidade jurídica, tem ... ância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, tendo sido pacificada a ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, tendo sido pacificada a ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... no âmbito extrajudicial iniciada com a petição inicial do interessado dirigida diretamente ao ... Antes disso, já tinha sido objeto de alteração pela lei nº 12.100/2009, que ... e das provas colhida o Oicial lavrará certidão minuciosa acerca de todos elementos colhidos, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à ... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título de revalidação, ou ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... eleitoral, exercendo seu direito de petição, a ocorrência de inelegibilidade de que tenha ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... • ser extinta por falta de objeto. Neste caso, o objeto da impugnação é uma ...
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Direito Internacional
... não ser que sejam incompatíveis com seu objeto e sua finalidade (art. 19, c , da Convenção de ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... , devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido ... legal, sua vigência e sentido mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em ...
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Da Execução Forçada
... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... 614, CLT), não são objeto de execução direta, pois necessitam passar pela ... , incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão ... Comentário: Será ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... objeto de estudo, alguns elementos subjetivos e fatores ... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... Certidão de Dívida Ativa” (CDA), que corresponde a um ... simples afirmação, na própria petição" inicial” (BRASIL, 1986). Tratava-se do artigo 4\xC2" ...
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Questões comentadas
... ça judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de ... aplicação do disposto no caput , na certidão de tempo de contribuição emitida pelo regime ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... a análise do pedido con - tido na petição inicial, não entendendo como julgamento extra ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ÇA-J Vistos etc., Diante do teor da certidão exarada no ID 399634985, verifica-se que os ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... (autor e réu); c) afere-se diante do objeto litigioso, a relação jurídica substancial ... salarial, bem como aduziu a inépcia da petição inicial. Não assiste razão ao Réu quando aduz ...
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Direito processual do trabalho
... ções contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... encontrado o devedor, será expedida a certidão e não há prescrição. Essa regra resultará ...
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Modelos de peças processuais
@Revisão do IRSM ... Petição Inicial (Anteriormente a procedência da Ação ... OBJETO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... Previdenciária de São Paulo (certidão inclusa) ... Ocorre que a autarquia ...
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Direito Administrativo
... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública ... III. não podem ser objeto de delegação, dentre outras hipóteses ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ...
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Questões subjetivas
... limpos estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional ... no recurso ordinário em relação ao objeto da condenação para tentar reduzi-lo? ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... ao finado: uma delas apresentou uma certidão de casamento mostrando que era viúva de João ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... lhes conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os ... é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ...