modelo petição embargos a penhora trabalhista
34782 resultados para modelo petição embargos a penhora trabalhista
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a formalização por ... ção, como regra (ex: 5 dias para embargos" declaratórios), ao contrário dos prazos prorrog\xC3" ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para ... (B) em qualquer situação a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, ... 8 dias úteis para oposição de embargos à execução ... (B) O mandado de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Do Condomínio Edilício
... mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... , sendo, por isso mesmo, passíveis de penhora.Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada, ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... das relações de caráter trabalhista ... CDC – Art. 18. Os fornecedores de ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... Tema 355 a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010012-22.2015.5.06.0013), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o imóvel na época da aquisição do bem. Agravo de petição parcialmente provido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IM Ó VEL ADQUIRIDO POR ... AUS Ê NCIA DE REGISTRO DA PENHORA ... Presume-se a boa-f é do terceiro adquirente ... 5.06.0013), em face da execu ç ã o trabalhista promovida por JO Ã O JOS É FERREIRA em face ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ( in ... -
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... ção, sem peias, pela jurisprudência trabalhista, da teoria menor da desconsideração, prevista ... Trabalho era eficaz, pois, a surpresa da penhora impedia que o sócio mal-intencionado que já ... ementa de decisão proferida em 1985: “Embargos de Terceiro. A emissão, por sócio-gerente de ... da pretensão do autor, exposta na petição inicial, e o da defesa do réu, exposta na ... O segundo modelo está previsto no art. 50 do CC e é mais ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... possibilidade de, desde logo, proceder à penhora de bens do executado nos termos da Lei nº ... Embargos de divergência providos”. (BRASIL. Superior ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... çado no direito constitucional de petição (art ... Ressarcimento indeferido ou indevido ...
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A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
@4.1 Natureza jurídica do crédito trabalhista ... O crédito trabalhista tem natureza ... de 2005, trata dos embargos à execução contra a Fazenda Pública ... TRT/SP. Agravo de Petição. Processo n o 02674016920075020078. 14 a Turma ... , pondero, sinteticamente, que (a) o novel modelo é mais eficaz do que o vigente na CLT” ...
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Do processo em geral
... Parágrafo único. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... , recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... valores ficará sujeita a seqüestro e penhora, desde a prolação da sentença condenatória ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ... a dissídios coletivos; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não ...
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Disposições preliminares
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... Nesse prazo, o reclamado pode oferecer embargos que acarretam a suspensão do mandado e a ... pagar a dívida em 24 horas, sob pena de penhora. O que há é apenas a citação do devedor ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Decisão monocrática Nº 57478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
RECLAMAÇÃO. BLOQUEIO, PENHORA E SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PELA JUSTIÇA DO ... 21.371.478 /0001-06), ora executada, na petição inicial da Reclamação nº 57.478/RO (Medida ... da determinação liminar, o Juízo trabalhista indicou que (e-doc. 86, p. 2): ... “No ... ante o decurso do prazo para opor embargos à execução e determinou a liberação a ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... ção da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho. In: Revista de ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ... autos principais por meio de simples petição ...
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Recursos Trabalhistas
... I – indeferir a petição inicial; ... II – o processo ficar parado ... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... -s a execução provisória até a penhora” ... Sérgio Pinto Martins. Para ele, ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-35.2018.5.06.0121), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR EXCESSO. EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS OU SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE AO PROPRIETÁRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito não autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso...
... DE PAULISTA-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR ... trabalhista se lastreia também no princípio que veda o ... julgou parcialmente procedentes os seus Embargos à Execução ... Em suas razões (ID ... que, com relação ao "ar-condicionado modelo Split, da marca Elgin de 9.000 BTUs, o valor do ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... , seja ineficaz, permitindo, com isso, a penhora destes em mãos de quem quer que se encontrem, ...
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Direito Tributário
... Pública, municipal ou estadual, ou de embargos à execução fiscal, nos termos da orientação ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... ência dos créditos de natureza trabalhista sobre os créditos tributários e aos créditos ... possível caso sejam apresentados bens à penhora no prazo legal; C: incorreta, pois todos os ... (B) A petição inicial deverá vir acompanhada de prova ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... 2 Justiça federal comum ou especial (trabalhista) em relação ao meio ambiente do trabalho (art ... a competência para julgamento dos embargos do executado (art. 914, § 2º do CPC 2015) ... unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens ... “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”; é para o ...
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Nulidade da citação postal na execução trabalhista
... ou garanta a execução, sob pena de penhora ... § 1º O mandado de citação deverá conter ... de garantir a execução por meio dos embargos à execução do art. 884 da CLT, requerendo a ... ção de pré-executividade, 2) Simples petição nos autos, com pedido de reconsideração, ... instantaneidade, e plo descompasso entre o modelo processual e os anseios dos jurisdicionados ...
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Artigos 880 a 892
... ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) ... SEÇÃO III ... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... SEÇÃO ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... e demais recursos sucessivos (agravo de petição etc) ... Como é sabido, os juros de mora ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... Revista Trabalhista , Rio de Janeiro, v. 1, p. 179-196, 2015. 28 ... do contraditório diferido, por meio de embargos. Por fim, ao tratar como decisão interlocutória ... permitida a execução provisória até a penhora".” ... Revista da Faculdade de Direito da FMP \xE2" ...