modelo petição embargos terceiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... é fraca; d) tradição dos países de Terceiro Mundo em solucionar o conflito por meio do Poder ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... Parágrafo Terceiro – Fica vedado aos Correios a realização de ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... Na própria petição inicial a ECT reconhece forte lucro nas suas ... -
Jurisdição e competência
... petição inicial for protocolada” (art. 312) ... ainda que já tenham sido transferidos a terceiro” (art. 125), bastando, para a decretação da ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... § 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; outros casos expressamente ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Peças prático-profissionais
... Determinada a petição a ser redigida, leia os artigos da Constituição ... público , em poder de autoridade ou de terceiro, havendo recusa em fornecê-lo por certidão, ... ível , ressalvada a interposição de embargos declaratórios , não podendo, igualmente, ser ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... nome próprio ou como representante de terceiro, se, para isso, não estiver devidamente ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ou mesmo por escrito junto a qualquer terceiro, sem ter deste qualquer contraprestação, a ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Terceirização trabalhista
... de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário , ... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... 9.472/97), referente a julgamento dos Embargos à SDI-I n. TST-ED-E-RR-586341-05.1999.5.18.555, ... , também do tipo de pedido mane-jado na petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... em elementos objetivos constantes da petição inicial e, em prova que, de pronto, permitam ... caput) ou promover a integração de terceiro no polo passivo da ação (CPC, art. 339, ... não se poderia sacrificar a busca de um modelo de justiça social apenas para evitar prejuízo ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... suposto fato criminoso teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi ... , o candidato poderá elaborar embargos de declaração, abordando os pontos indicados no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Magistratura TJAL 2019
... a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o ... dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos ... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... 02 da petição inicial), não abarca elementos sobre origem ... ção de dados incluindo, criticamente, o terceiro princípio de proteção de dados, o qual requer ... de perda de objeto da ADPF Sem embargos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... despiciendo, mas nós vamos evitar embargos de declaração. É que eu também fiz ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... políticos ali elencados, até o terceiro grau, e não mais até o segundo grau ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... íses periféricos são os do chamado “Terceiro" Mundo”, em que Miracy Barbosa de Souza Gustin h\xC3" ... em 30.07.2022, foram admitidos os embargos de declaração opostos por Uber do Brasil Ltda ... 3 a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Petição inicial do Sindiaplic na Ação Civil Pública ...
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... embargos de declaração invocando a nulidade do ... de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; IV ... interessado no julgamento ... á o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual ... Ao tratar sobre o modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... Em alguns casos, como arrestos, embargos de obra nova, remoção de tutores e curadores ... Em terceiro lugar, os acordos podem ocorrer em diferentes ... Com o ingresso da petição inicial, antes da resposta do réu, designa-se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a convenção não pode ser imposta a terceiro, bem como não pode ser por ele invocada. No ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINTA RFFSA. FORMA DE EXECUÇÃO ...
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Direito Processual do Trabalho
... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo ... Sobre a hipótese apresentada, ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206543-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
PROCESSO 0206543-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ RECORRIDO: ALINE SILVA FERREIRA RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO ARREMATADO EM LEILÃO CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE IPVA ANO 2018 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DEM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... alguma coisa para comerem; no segundo e terceiro, o interlocutor chama HNI5 de LUCIANO, conversa ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, 1 ...