modelo petição embargos terceiro
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... -se à análise do Agravo Regimental em Petição n. 3.388 (BRASIL, 2009), relativo à Reserva ... de Roraima solicitou o seu ingresso como terceiro juridicamente interessado no processo. Além de ... disso, o STF manifestou-se, em sede de Embargos de ... Dom Helder Revista de Direito, v.5, ... povos indígenas a se adaptarem a um novo modelo de organização social, uma nova religião, ... -
Dos Embargos à Execução
... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo exequente e pelos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Recurso de agravo de petição
... g. , embargos de terceiros) ... @17.4. Competência para ... a sentença proferida em embargos de terceiro, cuja natureza jurídica é cognitiva e pode ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... ȱserȱ entendida como legitimação de terceiro para substituir os detentores dos interesses ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
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Legislação Complementar
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496/2007 ... “e” do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente ... No terceiro, mais amplo e também processual, afirma a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... O sentido de terceiro, neste ponto, diz respeito aos “não ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... aos termos da ação propostos na petição inicial pelo autor, cabe ao réu, caso não ... e encerramento , conforme o modelo abaixo, nas quais se distribui seus requisitos ... apresentação de contestação ou de embargos à execução (art. 239, §1º, CPC). Então, a ... de pedido superveniente ou formulado por terceiro, a impugnação poderá ser feita por meio de ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... á advir não de obstáculo criado pela parte adversa, mas por terceiro, v. g., alguém por engano leva o processo do cartório e só o devolve ... É estranha ao sistema brasileiro - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... , a arbitragem e a avaliação neutra de terceiro ... § 2 o A avaliação neutra de terceiro, ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... a dissídios coletivos; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não ...
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Processo civil. Ações cíveis
... lesão a um bem jurídico pertencente a terceiro. A culpa, constitui, assim, o centro da ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO: OMISSÕES, CONTRADIÇ\xC3" ... 15 dias da intimação da sentença, em petição ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... anos de serviço na mesma empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% do ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... óprio interessado junto à vontade de um terceiro (por exemplo, nos casos de semicapacidade ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... , ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro" , estar por este expressamente autorizado a receb\xC3" ... repressivas, como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do ... O tema é tributário. Está no CTN. Petição, ação e processo são desnecessários. O ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... á advir não de obstáculo criado pela parte adversa, mas por terceiro, v. g., alguém por engano leva o processo do cartório e só o devolve ... estranho ao sistema brasileiro — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... anos de serviço na mesma empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% do ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... o intuito de traçar as similitudes deste modelo com o modelo brasileiro, no que tange a coisa ... á na prática é que, em uma ação de petição de herança, haverá o reconhecimento de ... Nesse sentido, dever-se-ia conhecer de embargos de declaração para suprir omissão acerca de ... Terceiro pressuposto: Contraditório prévio e efetivo ... -
Usucapião de bens imóveis
... Posse exercida por terceiro. Execução hipotecária que não caracteriza ... á, no que couber, aos requisitos da petição inicial, estabelecidos pelo art. 319 do Código ... 5. Embargos infringentes parcialmente providos para assegurar ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Do crime
... por um automóvel, conduzido por um terceiro, ao sair do hospital. Nesse caso, a morte de ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... legais para o exercício do direito de petição. Ausência de dolo específico ... A aferição ... Embargos de divergência providos. (REsp 654.721/MT, Rel ...
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Verbas trabalhistas
... 346 da SDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece. (TST. SBDI1. Processo n ... á gerar, como em horas extras, décimo terceiro salário, etc ... Predomina o entendimento que o ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... O terceiro posto envolve questões de cobrança da Caixa ... André Fontes — Por exemplo, os embargos infringentes. Deveriam ser atualizados ou ... ém compreende porque o processo é só petição, defesa e sentença. Hoje o processo é recurso, ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
Embargos de Terceiro
... Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu ... Modelo de Embargos de Terceiro ... Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... "1 - Considerando a petição protocolizada pelo reclamante, suste-se, por ora, ... mencionado dispositivo legal insere-se no modelo de execução da prestação alimentícia stricto ... embargos declaratórios, enquanto que o verdadeiro ato ... -
Verbas trabalhistas
... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... á gerar, como em horas extras, décimo terceiro salário, etc ... Predomina o entendimento que o ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ...