modelo petição embargos terceiro
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... , apenas, no pedido de aditamento da petição inicial, para incluir o ... art. 9º, §§ 1º a ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ... Terceiro", pela segurança jurídica ... e desburocratizaç\xC3" ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça processual na qual o autor ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... Com relação ao ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... praticados pelas partes, e mesmo por terceiro, mediante a submissão de todos às regras ... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... as partes juntaram nova petição, informando ao juízo da complementação do ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... terceiro estranho ao empregador. (GRIFEI) ... -
Princípios do processo
... casos em que se ajuíza demanda de “embargos de terceiro”. Esse instrumento de tutela ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... , as partes, com ou sem o auxílio de um terceiro neutro, buscam a autocomposição ... No ... Com isso, a demora para redigir uma petição sobre um novo tema é facilmente superada ... Tome-se por exemplo a interposição de embargos de declaração perante uma decisão omissa, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... e nem ser indicado motivo diverso na petição inicial, sendo admissível apenas a capitulação ... , por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para fixar a seguinte tese: ‘A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... interposto conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro"” ... 25. No caso concreto, a adversa parte n\xC3" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... reiterou os termos da exordial em petição de ... É o relatório ... Documento assinado ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... terceiro de boa-fé; ... Documento assinado digitalmente ... ao TCU, porém, o Tribunal rejeitou os embargos de ... declaração opostos pela empresa, ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ... Recebida a petição do recurso extraordinário, pela secretaria do ... em conta a efetiva representatividade do terceiro (órgão ou entidade) que pretende se manifestar, ...
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Intervenção de terceiros
... cada um desses “modos de ingresso do terceiro no processo” ... Como primeira premissa para ... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... Ainda há os embargos de terceiro, regulados no Capítulo VII do ... a) o terceiro, por meio de petição" escrita, requer seu ingresso no processo na condi\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... ), 34 o crime de aborto provocado por terceiro (CP, art. 125) 35 e o delito de provocar aborto ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, ou seja, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... íssima que não pode recair sobre terceiro, estranho ao dever de alimentar. De fato, a ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Direito civil
... há "culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro" (art. 14, parágrafo 3º, Ie II, do CDC), ou, ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... embargos não conhecidos." RE-embargos 55355 RJ, Rel. Min ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... áfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Trata-se de embargos de declaração; embora a lei tenha evitado essa ...
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Decisão monocrática Nº 0000144-16.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ... CONDENAÇÃO COM BASE NO ... E GRAU DE JURISDIÇÃO, POR SIMPLES PETIÇÃO, ... MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA ... intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... , ao esquecer de retirar de “modelo” uma frase ou uma parte do ... 3. Pelo exposto, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ... Assim, por exemplo, se um terceiro garante por meio de uma hipoteca uma dívida ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ém por não existir, de certa forma, um terceiro grau de jurisdição desenvolvido pelo Tribunal ... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... ão se confunde, com o antigo agravo de petição do processo civil. Para Fávila Ribeiro, o ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... , entendeu-o como aquele descrito na petição inicial, o qual deveria incidir integralmente ... @Caso 12 — Caso de intervenção de terceiro ... João Pedro, antigo sócio da empresa ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016472-52.2020.8.19.0202 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 16472-52.2020.8.19.0202 Juízo de Origem: XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- RJ Apelante: Luci Casimiro e Silva e Jandira de Sá e Silva Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João