modelo procuracao processo penal
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Alimentos
...335 do Código de Processo Civil, que é também compatível com a regra do ... idosos, que constituem crimes, de ação penal pública incondicionada: . a) abandonar o idoso ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Da defesa contra a autuação
... “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em ... o tipo de veículo; divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo que consta no auto e ... de Trânsito – DCT, investigar na esfera penal e responsabilizar na lei penal o autor de tal ato ...
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Ética profissional
... procedimento que observe os termos do processo disciplinar. . § 4º Não atende ao requisito ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). . § 7º A ressalva constante do § 6º deste ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Tabelionato de Notas
.... (C) o código hash, gerado no processo de certificação digital, deverá ser arquivado ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação. . A: ...A responsabilidade penal é individual, não sendo possível imputar ao ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs AdMinistrAtivAs CLT LTr . ação ...ária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Direito Processual Penal
... federados passaram a ter um código de processo penal próprio. . (D) A prisão preventiva ...) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
.... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... os proi ssionais do Direito que atuam no processo, inclusive durante seu curso (art. 3º, § 3º). ... a servidor público (enquanto o Código Penal utiliza a expressão funcionário público) para ...
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Livro II - Do processo de execução
...Artigo 179 do Código Penal. 1. Alegação de prescrição retroativa em ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Direito do Consumidor
..., trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu .... (D) ocorrerá em todo processo civil que tenha por objeto as relações ... ser aplicadas no caso, em virtude do tipo penal previsto no art. 73 do CDC. Gabarito “C” ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ...O art. 89 do código de processo civil estabeleceu a competência exclusiva - e, ...ça Federal para o processamento de ação penal em que se apuram fatos abrangidos pelo pacto ...
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Do procedimento comum
. PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... os objetivos e os princípios do processo socioeducativo, a lei inovou e atendeu a muitos ... há vários anos na área de execução penal com respectiva lei. . A sistematização era ... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ...
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Direito Constitucional
..., a dificultação ou agravamento desse processo (José Afonso da Silva, Curso de Direito ...Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ...álicos, exceção não prevista no Código Penal", mas relevante o suficiente para afastar a aplica\xC3"...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ãos jurisdicionais que tenham competência penal; . IX – a causa que exija urgência no ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Legislação Complementar
... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ...— objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... contar com normatização referente ao processo coletivo. Por fim, os Estados Unidos da América ...8º do Código de Processo Penal). (347) . Quanto às lesões pessoais sofridas ...Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ...
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Modelos
... forma de documento eletrônico mediante processo de certificação digital disponibilizado pela ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... declaram, sob responsabilidade civil e penal: 8.1.1) Residem no imóvel descrito desde ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...VIII.15.6 O devido processo adjetivo. . VIII.1 Preliminar . O direito ... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa. . Esse processo ..., em seu caso, dos princípios do Direito Penal ( nullum crimen nulla poena sine lege , a ...
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Legislação Pertinente
... identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran . 221 Proprietário 4 - Média . ... Considerando o que consta do processo" nº 80000.033183/2015-73, . RESOLVE: . Art. 1\xC2"... sobre a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das ...
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Agentes Públicos
..., sujeição à aplicação especial da lei penal, sujeição à Lei de Improbidade Administrativa, ... se incidir em falta grave, apurada em processo administrativo, ou em consequência da ...Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...ível a qualquer tipo de processo (cível, penal, administrativo/tributário, laboral etc.), ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... após o decurso regular de um processo, com a de-vida observância do due process of ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... caput, e seu parágrafo único, do Código Penal brasileiro, que tratam respectivamente dos crimes ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
..., sob a forma de sindicância ou processo disciplinar, imediatamente será remetida cópia ...(s), sob pena de responsabilidade civil e penal, da existência, ou não, de outras ações reais ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... a explicação criminológica segundo um modelo determinista, é lícito trabalhar com a ...Após 15 anos sem julgamento do processo pela Justiça brasileira, o caso foi levado à ...