modelo procuracao processo penal
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Vícios do negócio jurídico
... Se dunque il suo processo di formazione sia stato turbato da una causa che ... Assim, segundo o modelo alemão, podemos concluir que o erro ... um delito privado, sendo, pois, de natureza penal, podendo ser deduzida no prazo máximo de um ano ...
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Coordenadores e autores
... Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de ... conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Legislação para consulta
... , na exploração da atividade, de processo de benecia - mento ou industrialização ... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível. (Parágrafo renume- rado e alterado ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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Prestações previdenciárias
... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... ência, em tese, de crime ou contravenção penal; ... IV - Informação Médico Pericial - IMP, à ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... ção deste instrumento público no processo de habilitação de casamento. As partes ... e sob pena de responsabilidade civil e penal, o que segue: que eles contratantes declaram que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3" ... judiciais (como, por exemplo, sentença penal condenatória de assédio sexual) e ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Direito Civil
... oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado ... , será aplicada no referido julgamento penal. O mesmo ocorre com alteração de lei ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 5.2.2 – O processo de descredenciamento poderá ocorrer por ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... de depor nos termos do Código de Processo Penal. Tal proibição pode deixar de existir se o ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... da sua imagem, não age com zelo no processo, não é ou não será um bom profissional ... ão, com amparo e interpretação do Código Penal ... Esse também vem sendo o entendimento de ...
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Família
... , distribuída a esta Vara Cível, processo n ... / ... , cuja sentença homologatória está ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... penal ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... PROCESSO Nº 28.448 ... Relatora: Maria do Carmo Menicucci ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a ... conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
- Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO PARA O ATO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. RÉU PRESO. NÃO REQUISIÇÃO. AUTODEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.1. O princÃpio da ampla defesa (CF, art. 5.º, LV) contempla também...
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Simulado Delegado ES
... DELEGADO ES 71 ... 1. O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão ... utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common law ... (C) O ... (E) Devido processo legal/ contraditório e ampla defesa/ proximidade ...
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Licitações
... NOVA FINALIDADE DA LICITAÇÃO ... O processo licitatório tem como objetivo/finalidade: ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... envelopes, sob pena de responsabilização penal e administrativa. O sigilo assegura a ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... , indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... seja adotando e aplicando normas de direito penal ou de direito processual, seja por meio de ... activus processualis ou “devido processo iusfundamental”), 25 considerados como ... ção desses direitos, falando de um modelo de ponderação: ... “( ... ) o indivíduo tem ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... ou Deficiências na Instrução do Processo ... A ausência de qualquer dos documentos, bem ... , comercial, trabalhista, previdenciária e penal. A propriedade e a administração destas ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... agora lugar à investigação sobre o processo material informativo e decisório, também ... , aferível e compreensível sob um modelo médico e biológico, que acomete o paciente, mas ... será isento de responsabilidade civil ou penal, segundo dispõe a alínea 6 do art. 1º da Lei ...
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Decisão Monocrática N° 07284983020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por ROMA PEKAUITA DOS SANTOS SILVA contra decisão prolatada nos autos de nº 0729902-16.2022.8.07.0001, em trâmite no Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de restituição de automóvel apreendido. Eis a íntegra da decisão impugnada: ?Trata-se de pedido de restituição do veículo Chevrolet...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... ência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente ... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... e o Projeto de Novo Código de Processo Penal. Revista eletrônica de direito processual , v ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Este é o modelo previdenciário existente atualmente na maioria ... 9.983, de 14.7.2000, alterando o Código Penal Brasileiro para inserção dos Crimes ... 557 § 2º do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental a que se nega ...