modelo procuracao processo penal
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... do artigo 149 do Código Penal, com a redação que lhe fo i conferida ...
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Direito e tecnologia
... probatório do documento eletrónico no processo civil ... Coimbra: Almedina, 2017, p. 27. (312) ... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... de tramitação de processos de execução penal, funcionaria inteiramente com armazenamento dos ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) cláusula penal. (C) perdas e danos. (D) arras ... afirmar, à luz das regras do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência majoritária do ... O STF apreciou o modelo ...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ... Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Colaboração premiada no Brasil
... agente sempre houve na nossa legislação penal, como por exemplo a atenuante da confissão ... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), antes de conceder os benefícios ... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , pelo contrário, a permear todo o processo obrigacional, especialmente na fase de ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... fazer cumulada com cobrança da cláusula penal estabelecida no contrato (R$ 50.000,00) ...
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Da ética do advogado
... âmbito da OAB, mediante a inserção do processo eletrônico. Esta já se mostrava necessária em ... , tanto quanto o acusado no processo penal, defende-se dos fatos e não da classificação ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... que disposições do Código de Processo Penal sejam aplicadas subsidiariamente, sempre que isso ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... processo que chamamos de “distribuição”, isto é, um ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... refere a nenhuma questão ligada à esfera penal, nem de família, nem de registros públicos, nem ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ... ção, serão punidos na forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... 172 usque 179 do diploma penal. Tais entidades delituosas constituem o objeto de ... Desse modo, "competente para o processo por crime de estelionato é o do lugar em que se ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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Licitações
... NOVA FINALIDADE DA LICITAÇÃO ... O processo licitatório tem como objetivo/finalidade: ... São Paulo: Atlas ... MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... envelopes, sob pena de responsabilização penal e administrativa. O sigilo assegura a ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... agora lugar à investigação sobre o processo material informativo e decisório, também ... , aferível e compreensível sob um modelo médico e biológico, que acomete o paciente, mas ... será isento de responsabilidade civil ou penal, segundo dispõe a alínea 6 do art. 1º da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 196944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... , com o consequente trancamento da ação penal, reconhecendo-se a extinção da punibilidade” ... 41 do Código de Processo Penal. 4. Não há como avançar nas alegações ... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção, além de ser um ilícito processual e penal, implica atentado à dignidade do Judiciário ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Direitos do Migrante
... III – sofrer condenação penal; ou IV – exercer direito fora dos limites ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1 o O ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Direito Empresarial
... jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... responsabilidade civil, administrativa e penal ... Em relação aos deveres e ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À ... Pública estadual, pois se enquadra como modelo ... procedimental complementar à sistemática ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, ... -
Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... assegurava aos acusados (logo, no processo penal) a ampla defesa, com os “recursos a ela ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Da participação da defesa na investigação criminal
... constitucionais ligados à persecução penal ... 12. DA PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA ... deletérias ocasionadas pelo processo, é imprescindível que antes do seu início ... ão de afastar-se deste contexto o chamado modelo inquisitivo de processo, abrindo-se espaço para ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... não se admite outro ente disparador do processo objetivo de controle de constitucionalidade, ou ... quando a norma respeitar a matéria penal, disciplinar ou de ilícito de mera ordenação ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... e meados do século XIX, chegando ao processo científico-tecnológico, sua intervenção ... A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim ... que possa expor o paciente a processo penal (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009, grifo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Simulado Delegado MG
... ao servidor a pena de demissão em processo disciplinar ainda no curso da ação penal a que ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
O texto examina a figura do acordo de não persecução cível, a partir de sua evolução desde o advento da Lei n° 8.429/92 até as novas disposições trazidas pela Lei n° 14.230/2021. São examinados os principais posicionamentos trazidos pela doutrina e jurisprudência, bem como apontadas as questões que já se mostram controvérsias, diante da complexa regulamentação do tema mediante o emprego de uma...
... 5 "Processo civil - Ação civil pública por dano ambiental ... à figura do acordo de não persecução penal, inserido no art. 28-A do CPP. Falaremos mais ... ém da constatação da inadequação do modelo processual clássico à obtenção da tutela dos ...