modelo recurso revista dano moral
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Direito processual do trabalho
... do Professor Estevão Mallet expresso na Revista do Tribunal Superior do Trabalho (233) , na qual ... a solucionar o conflito; evita o recurso e também, quando bem concluída, a execução ... e cuja legitimidade para alegar eventual dano é pessoal, sendo que pela lei de arbitragem ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... , de forma específica a temática do dano moral tramita a ADI n. 5.870 (251) (a qual se ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... O direito penal e a criminalidade. In: Revista do curso de direito da ufrn , v. 1, n. 1, p ... ícuo na tentativa de se aperfeiçoar o modelo ou desenvolver um ... 35 CAVALCANTI, Eduardo ... Isto é, o ato e o dano efetivamente identificável costumam estar ... 58 Aliás, pode-se inferir que o recurso" em demasia às sanções penais para a preservaç\xC3" ... la imagen del legislador o del empresario moral. Lo que se consigue cuando el Derecho penal ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... como uma regra e interpretada com o recurso da metodologia análoga a uma redução ... 9. O cognominado desacordo moral razoável im põe o prestígio da ... Ferreira, em artigo publicado na Revista Forense, no ano de 1959, “é um ... participar, nem como ser indenizado pelo dano por outra forma. É situação similar a ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Direito civil
... ção bancária será responsável pelo dano causado, mas a culpa do cliente atenua o valor a ... único), pagando uma indenização por dano moral ou patrimonial, variável conforme a natureza e a ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... 798 do CC/2002 ... O recurso recentemente analisado na 2ª Seção foi afetado ... ção da Súmula 159 do STF merece ser revista e atualizada, a fim de que a menção ao art ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – ... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo” ... O dano moral, por vezes, é in re ipsa. Nesses casos, havendo ... à sentença podem ser impugnadas no recurso de apelação, eis que, com exceção da ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. ADULTÉRIO. SEGREDO DE ... conjugal insuperável ... 15. Recurso conhecido e provido ... Acordam os Senhores ... Revista ... Jurídica Luso-Brasileira. Ano 7 (2021), N.º ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Decisao Nº 8002981-32.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... em conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto , nos termos do voto do relator. ... pelo desenvolvimento da nova categoria de dano, "Os danos sociais, por sua vez, são lesões à ... , tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – ... In: Revista trimestral de Direito Civil, vol. 19. Rio de ... lides temerárias e não contrariar o modelo" processual vigente.” ... Ademais, a jurisprud\xC3" ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Esse raciocínio resvala, todavia, na regra moral" elementar 61 do neminem laedere ... Com esse princ\xC3" ... Revista dos Tribunais Online – Thomson Reuters , pp ... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... do dever jurídico do eventual causador do dano. Para Judith H. Martins-Costa, o dano ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O imóvel foi adquirido ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... I, o ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... In: Revista LTr , 70/06-667) ... De nossa parte, a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Recurso não conhecido." (TST - 1ª T. - RR n ...
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Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... novo desafio para o direito brasileiro? Revista de direito ambiental , n. 68, p. 13-45, 2012 ... Industrial (de 1760 a cerca de 1840), este modelo linear permeia a produção de praticamente tudo ... Retira-se o recurso da natureza e ele é modificado, transformado em ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... ÊNCIAS . PLEITO ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... 8. Em revista no interior do carro acidentado, marca/modelo ... não evidenciam a existência de ameaça de dano grave e injusto eventualmente sofrida pelo ... RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... DANO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA ... rés para apresentar contrarrazões ao recurso dos autores. III. Firmado pelo acórdão que as ... DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO ... condominiais de caráter duvidoso, Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro , 1984, pp ...
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Direito digital
... participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a ... ou difundir código malicioso seguido de dano; ... • Estelionato eletrônico; ... • Atentar ... Mais uma vez, no entanto, o recurso a ferramentas tecnológicas e à participação ... ção pelo dano não-patrimonial (ou moral, como se convencionou denominar).” ... Desta ... São Paulo: Revista ...
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Procedimento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
... critérios objetivos para a formação do modelo representativo da ... DANO MORAL — EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa v. 19, p. 33. 5 ... político, social, econômico, religioso, moral ou cultural. O poder pode ser compreendido como ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... recursal, com o sentido de acolhimento do recurso. Assim, o Tribunal, após verificar a ... da função jurisdicional, se causadora de dano ao particular. Com efeito, para mencionado autor, ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do ... pode ser levado em conta nas razões do recurso à decisão ou pode até sinalizar o entendimento ... (tais como o ressarcimento patrimonial e moral de vítimas e familiares, combate a abuso de ... no foro de residência dos autores ou do dano. Nesses casos, devem ser levadas em conta as ... jurisdicional, assume importante papel no modelo do formalismo-valorativo, funcionado em duas ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil ... : “garoto-propaganda”, cláusula moral, “pessoa pública” e reality shows – 5 ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... és de veículo diverso do previsto, gera dano moral ou apenas dano patrimonial. É importante ... ência de dano moral ao não conhecer do recurso" por entender que envolveria reapreciação de mat\xC3" ...
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Parte 1
... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... Utilizamos aqui o termo recurso em substituição do termo proprie-dade utilizado ... conceitos de moral hazards e de agency costs , utilizados pela ... Revista de Direito Empresarial : RDEmp, v. 11, n. 2, p ... um problema que envolve o ter ciência do dano (do prejuízo). Que fique claro, não estamos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... Constitui princípio de moral elementar que a ninguém é lícito enriquecer ... a anulação do ato e o ressarcimento pelo dano doloso. Não havendo o dano, basta a prova do ... Ao julgar outro recurso extraordinário 1162 , em que igual discussão ... 7.064/82. Recurso de revista conhecido e provido (TST, 6ª Turma, RR ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... regarding compensations for material and moral damages. Identifying which legislation applies ... ção da lei aos casos concretos, e o recurso à obra pretoriana é uma necessidade permanente ... Na hipótese, advindo um dano, a responsabilidade será extracontratual e o ... Desta feita, trata-se de “um modelo de conduta social ou um padrão ético de ... Contratos nominados ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 2 ... AZEVEDO, Álvaro ... -
O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... O conceito de dano moral como lesão à dignidade humana; 4. Danos ... ília em si; seu alvo, agora se sabe, era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ... Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v ... Em 1996, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 172.720, o STF entendeu que o ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... correspondentes aos danos emergentes, ao dano moral e/ ou ao dano estético ... Na ... que limita a matéria que pretende seja revista pelo tribunal , que não pode extrapolar o objeto ...
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Definição do direito
... ao “justo”, à “força”, à moral, à lei. Daí que direito e lei, por vezes, são ... 46 Citado por Mauro Nicolau Júnior in Revista Brasileira de Direito de Família nº 21, pág ... 14, § 7º, da Constituição Federal. Recurso a que se dá provimento. Decisão: O Tribunal, ... veículos europeus causaram “um grave dano” ao Islã ... “Juro, em nome de Deus, que ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Acordao N° 1316059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de guarda roupa. Rescisão e reembolso. Teoria do desvio produtivo. Dano moral. Configurado. Conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida pelo juizado especial cível do guará que acolheu a preliminar de perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de rescisão contratual...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701846-02.2020.8.07.0014 ... TEORIA DO DESVIO ... PRODUTIVO. DANO MORAL. CONFIGURADO. CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ... outro produto de igual marca e modelo. A ré somente cancelou a compra após o ... 1ª edição, revista atualizada e ampliada – ... Rio de Janeiro: ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v ... Dano moral. Motorista de caminhão. Uso de anfetamina ... Recurso desprovido. (TRT 14ª R.; RO ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ...