modelo recurso revista em agravo petição
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Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... ão de liquidação só é passível de agravo de instrumento, conforme art. 475-H, do CPC. Já ... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... no processo do trabalho”, publicado na Revista LTr 70-03/286. Nesse mesmo diapasão, ver Carlos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... como uma regra e interpretada com o recurso da metodologia análoga a uma redução ... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... Ferreira, em artigo publicado na Revista Forense, no ano de 1959, “é um ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... não haver, c omo penso, qualquer agravo à razoabilidade das normas ao definir o ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... Advogado ... Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, ... , a celeridade, o direito ao recurso, a fundamentação racional das decisões, juízo ... º e 321, que impedem o indeferimento da petição inicial pelo excesso de formalismos, devendo o ... , ausência de documentos obrigatórios do Agravo de Instrumento, oportunidade em que as partes ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de recurso de Apelao interposto pelo acusado WESLEY SILVERIO ... a Guarnio da viatura 10-1192 efetuaram a revista na presena do proprietrio do carro, onde no porta ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ... das decisões, garante o direito ao recurso, fornece transparência aos atos do poder ... ática de relator que julga prejudicado o agravo de instrumento face à sentença exarada pelo ... em: https://processo.stj.jus.br/ processo/revista ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... agravo regimental. Daí o habeas impetrado no ... pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme a Constituição: ... Revista Internacional de Filosofia da Moral ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... , quando não mais possa ser objeto de recurso por parte do sujeito passivou ou de revisão por ... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, ... ção do direito constitucional de petição (ADI 1.922 e 1.976). Dentre seus defensores, ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 907.938/SP , ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da ... agravo, além da indenização por dano material, moral ... ACO 1527 / SP ... “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... OMISSÃO ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Recurso de revista
... coletivo - CLT, 895, II) e em recurso de agravo de instrumento (Súmula TST n. 218). 755 ... grau de jurisdição o agravo de petição". 756 ... Assim, como os recursos de agravo ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Recurso de revista conhecido e provido ... TST, RR ... acórdão prolatado no Agravo Regimental interposto no Agravo de Instrumento n ... , acrescido ao fato de que a própria petição inicial informa o gozo de folga em todos os ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Casos e Ações
@Caso 1 — Recurso ordinário na prática ... J osé propõe ... , entendeu-o como aquele descrito na petição inicial, o qual deveria incidir integralmente ... R.: Deve ser elaborado recurso de revista dirigido ao presidente do TRT da 2 a Região. O ... R.: A medida cabível é agravo de instrumento, com base no art. 897, alínea ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Livro II - Do processo de execução
... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... 134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Redirecionamento de ... éria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida. Não ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais, Revista de Jurisprudência, JEC-RJ, v. I p. 116 ...
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Ética profissional
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... afirmar: (A) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao ... Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, e5102373, Janeiro/Junho de ... Passa-se à análise do Agravo Regimental em Petição n. 3.388 (BRASIL, 2009), ... à Reserva Raposa Serra do Sol e do Recurso Extraordinário 1.017.365 (BRASIL, 2019), que ... povos indígenas a se adaptarem a um novo modelo de organização social, uma nova religião, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... Agravo improvido.” AG. REG. NO RECXTRA 189.264-1 DF ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-22.2020.5.03.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULA 442 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....
... GMACC/sc/dms/m ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB ... Ora, num modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito ... Turma: ... 'AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESONERAÇÃO ... -
Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
... , por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... parcial provimento nos termos do ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... serem considerados regras especiais da petição inicial trabalhista, esses dois princípios e em ... 45/2004, a um modelo misto de civil law com o de precedentes ... Veja-se a jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Revista" Dialética de Direito Tributário – RDDT, S\xC3" ... 220 A resistência ao recurso das sanções restritivas de direitos com o ... Agravo Regimental no Agravo nº 936.606/PR ... Relator: ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... çado no direito constitucional de petição (art ... Ressarcimento indeferido ou indevido ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Revista da AJURIS , Porto Alegre, n. 73, p. 320-335, ... do grupo Editora Três, em julgamento de agravo de instrumento interposto contra a decisão que ... O recurso, porém, não foi conhecido 16 ... 15. Não se ... de todo o grupo e indeferimento da petição" inicial por falta de litisconsórcio ativo necess\xC3" ... dívidas gerais do incorporador “pelo modelo legal decorrente da própria incorporação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... ) A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição ... (B) Não caberá recurso da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Agravo de Instrumento Nº 5046128-43.2020.4.04.0000/ ... incidental (para alguns, uma simples petição), de criação doutrinária e ... RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... descumprimento de decisão judicial ser revista a qualquer tempo, mesmo depois de transitada em ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
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Recursos Trabalhistas
... ao autor coisa diversa da requerida na petição inicial (extrapetição) ... Trata-se do ... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... ões interlocutórias são passíveis de agravo regimental ... Para não nos delongarmos em ... 333 do TST ao prosseguimento da revista, nesse aspecto. Recurso de revista não ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, toda ... RECURSO IMPROVIDO”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Revista dos Tribunais, 3ª ed., pág. 63, assim ...