modelo recurso revista em agravo petição
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... cumprimento provisório na pendência do recurso. Esgotadas as vias recursais, essa decisão ... interlocutória e será impugnável por agravo de instrumento ... A novidade está, ... indisponíveis ou, ainda, quando a petição inicial estiver desacompanhada de instrumento que ... O modelo inicialmente adotado pelo Código de 73 exigia, ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito; ... , a qual desafiará o recurso de agravo de petição, recurso próprio e adequado da ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... Revista Bioética , Brasília, 2005. v. 13, n. 2, p ... vital na Argentina, em razão de um recurso interposto contra decisão do tribunal de ... Acesso em: 10 set. 2021 ... 113. Petição inicial disponível em BRASIL. Ministério ... da referida decisão, interpondo o agravo de instrumento 0019373-95.2013.4.01.0000, que ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No recurso, questionava-se acórdão que deixara de aplicar ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... Recurso de revista conhecido e desprovido (TST, 7ª Turma, RR ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. [ ... ] ... do juiz e, mesmo quando o arbitrava na petição inicial, o eventual excesso de mensuração não ...
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Sentença e Coisa Julgada
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... do magistrado, uma vez interposto o recurso em face da decisão que extingue o processo sem ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... Agravo" de instrumento a que se nega provimento.” (TST \xE2" ... XXXVI da CF/88). 3. Recurso de revista não conhecido.” (TST-RR – 466.696/98.1 – ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , a 1ª Turma da Excelsa Corte acolheu Recurso Extraordinário "para afastar, a partir da ... evitará a proliferação de recursos de revista ... Dado o tempo decorrido, mais de dez anos, o ... cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Definição do direito
... 46 Citado por Mauro Nicolau Júnior in Revista Brasileira de Direito de Família nº 21, pág ... 14, § 7º, da Constituição Federal. Recurso a que se dá provimento. Decisão: O Tribunal, ... 56 ... Vistos ... Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI ... e verso), o que levou à interposição de agravo de instrumento, em que concedida a liminar (fls ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Provimento. Sindicato ... Prescindibilidade. Decisão mantida. Agravo" regimental improvido. É prescindível a comprova\xC3" ... RECURSO DE REVISTA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ...
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Ações constitucionais
... ítulo dos recursos, ele não consiste em recurso, mas sim em ação autônoma de cunho mandamental ... , é necessário que alguém assine a petição" a seu rogo, nos termos do art. 654, §1º, “ c \xE2" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do habeas data , caso em que caberá agravo interno para o próprio Tribunal em que se ... já produzidos, a decisão poderá ser revista, a pedido de qualquer interessado, quando ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... “RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO — NÃO CONHECIMENTO — ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... Novos rumos do sindicalismo no Brasil. Revista LTr ... São Paulo, ano 61, n. 1, p. 39, jan ... O recurso aos materiais legislativos e aos elementos ... que o comum acordo não signifi ca petição conjunta, podendo o comum acordo ocorrer tácita ... recurso ordinário pelo Tribunal, caberá agravo de instrumento para o TST da respectiva decisão ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Revista da Faculdade de Direito da UERJ , n. 6 e 7, p ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... Supe rior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1247098/MS ... Relator: Ministra Maria ... Agravo provido” (RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de ... Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão de reconhecimento post ...
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Dos recursos
... I embargos; ... II recurso ordinário; ... III recurso de revista; ... IV agravo ... § 1- Os incidentes do processo serão ... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... fatos desde logo, mesmo na pendência de recurso ... De forma geral, as tutelas provisórias ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 108 ... EBOOK MANUAL ... d) a petição inicial for instruída com prova documental ... ão concessiva ou negativa de tutela é o agravo de instrumento (ver CPC, art. 1.105, I). Se, ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Wilson Safatle Faiad, quando, Relator em Agravo de Instrumento, deferiu o citado benefício ... o da preservação da empresa, quando, em recurso de Agravo de Instrumento, o Agravante pleiteava a ... empresário, mediante a juntada com a petição inicial, ou em prazo concedido nos termos do CPC ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... do cumprimento de obrigações” (in, Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... para propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... Agravo improvido.” AG. REG. NO RECXTRA 189.264-1 DF ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... IGM/tmz/fn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... , uma vez que o atual modelo de contratação firmado entre as empresas ... era destinada à reclamada (petição inicial - item 27 - id. 47af69d), como pagamento ... -
O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Abuso do procedimento especial. Revista de Processo, vol. 204. Fev., p. 51-73, 2012..) ... sentido de não admitir a desistência do recurso afetado ao regime de recursos repetitivos, sob o ... 2017. p. 523-543 ... 666 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO À HABILITAÇÃO DE ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... p. 1.161) ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 9, 2014, ... discorre acerca do tema a partir do modelo francês, que, por sua vez, serviu de modelo para ... não mais passível de interposição de recurso. 44 A partir de tais dispositivos, verifica-se ... mesmo entendimento, como pode ser visto no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 599.127 93 ... pelo autor, a Questão de Ordem em Petição 2.900 100 , julgada em 27/05/2003 pela Segunda ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... visuais e auditivos não autorizados, a revista íntima e a obtenção de informações que o ... ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista ... I.1 - JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ ... Mas descurou-se de instruir a sua petição inicial com o resultado do exame ao qual se ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... na Sexta Turma do TST, no julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista da empresa ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v ... Recurso desprovido. (TRT 14ª R.; RO ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... CLT, passa a prever a necessidade, na petição" inicial de reclamatória trabalhista, de indicaç\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA — JORNADA ...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... 6089.8 - Revista do MPT n. 52.indd 265 19/07/2018 10:05:36 ... Germânico, precisamente no procedimento-modelo ou procedimento-padrão ( Musterverfahren ), este ... 13.015/2014 inseriu o recurso de revista repetitivo na Consolidação das Leis ... , por ofício; II — as partes, por petição"; III — o Ministério Público ou a Defensoria P\xC3" ... ão que resolver esse requerimento caberá agravo interno, se a decisão for do relator. No ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... rés para apresentar contrarrazões ao recurso dos autores. III. Firmado pelo acórdão que as ... da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS VERÍSSIMO ... 305). Petição. Retenção. Recurso especial. Art. 542, § 3º, ... condominiais de caráter duvidoso, Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro , 1984, pp ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... 8º da CLT) ... Em seguida, passamos em revista algumas dessas disposições do CC/02, dando ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ... 5. Agravo de instrumento da Reclamada a que se nega ... ário deverá apresentar ao juiz a petição inicial de recuperação judicial instruída, ...