modelo revogação licitação
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... , no que se refere às modalidades de licitação e seus respectivos ... limites, tendo em vista o ... Estatais e a revogação expressa do art. 67 da Lei 9.478/1997, que ... – tangenciam pontos estratégicos ao modelo de ... negócios da pessoa jurídica. Tal foi ...
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Parte prática
... Objeto da Licitação: ... Valor estimado: ... c) anulação ou revogação da licitação; ... d) rescisão do ... , com clareza e objetividade, nos termos do modelo constante do anexo II, que integra este Edital ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... seja pela possibilidade de recesso (e revogação) unilateral, seja pela possibilidade de ... Licitação e contrato administrativo , 11. ed., Malheiros, ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , visando esse objetivo, "bem como de revogação expressa de seus dispositivos incompatíveis com ... 71, da citada Lei de Licitação, nos autos da Ação Declaratória de ...
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Diário dos Municípios
... Edital de Abertura de Licitação ... CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 01/23 ... PROCESSO ... Tratamento de Esgotos, de modelo compacta e modular, em ... sistema secundário, ... TERMO DE REVOGAÇÃO ... Fica REVOGADO a modalidade de licitação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-04-2019
... Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Processo de Compra ... 1081017 -06/2019, ... ção para o lote 39, no campo “Marca/Modelo”, onde se lê ... “FRASCO 1 LITRO”, leia-se ... MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ... REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO nº 510-Y13124 – A ...
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Intervenção económica
... funções naturais, esperadas à luz de um modelo ideal de competição. Isso ocorre, porque os ... União adquirir bens e serviços sem licitação (por dispensa) ao “intervir no domínio ... que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração ...
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Magistratura TJBA 2019
... ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... á escolher, para a contratação, a licitação na modalidade (A) convite. (B) ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... A licitação, portanto, pode ser identificada como um ... Com cautela, optou-se por modelo de continuidade dos institutos existentes com ... A despeito da revogação da Diretiva 2004/18/ CE, o diálogo competitivo ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... revogação da autorização de uso. O DEAPE, seguindo a ... ção dos bens e a realização de licitação. Dessa feita, ... pertinente que se faça constar ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ...
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Acórdão Nº 913517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... superveniente de objeto pela revogação da legislação impugnada ... Reprodução, na ... através de licitação, a prestação de serviços públicos ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo" federal ... baseado, principalmente, na cooperaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 913517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... superveniente de objeto pela revogação da legislação impugnada ... Reprodução, na ... através de licitação, a prestação de serviços públicos ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo" federal ... baseado, principalmente, na cooperaç\xC3" ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... anteriores, a retratação é a revogação que faz o sujeito de sua confissão, seja ... próprias empreiteiras em termos de licitação, visando conseguir contratos com a Petrobras, ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... visando esse objetivo, “bem como de revogação expressa de seus dispositivos incompatíveis com ... 71, da citada Lei de Licitação, nos autos da Ação Declaratória de ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. A Constituição Federal, conforme a redação do art. 71, VI,determina que o repasse de qualquer recurso da União a Estado, aoDistrito Federal ou a Município sujeita-se à fiscalização docontrole externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.2. As verbas transferidas pelo SUS aos fundos dos entes federados,em
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Diário do Executivo – Secretaria de, 22-12-2020
... , em caráter excepcional, ou adotar modelo ... de ensino híbrido durante o ano letivo 2021 ... 27/11/2020 ... REVOGAÇÃO – ATO Nº 06/20 ... REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO ... Licitação nº ... 001/2020–CTPM-Argentino Madeira,para a ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 274 ... Licitação ... ão Comunitária, condições de revogação de autorização do ... Cassação, ... ANATEL nº 328, de 29 de janeiro de 2003 - Modelo de Termo de Autorização para Exploração do ...
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Direitos do Migrante
... de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... a contratar, mediante dispensa de licitação, instituição financeira oficial federal para ...
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Prorrogação do prazo das concessões de energia elétrica celebrados sem licitação
... 1 TOLMASQUIM, Maurício Tiomno. Novo modelo do setor elétrico brasileiro ... Rio de Janeiro: Synergia Editora; ... 144, de 2003, convertida na referida Lei nº 10.848/2004, esta revogação se deu para atender, principalmente, à modicidade tarifária. O Poder ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT ... Tendo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... á que sobre ela se proceda a licitação entre os herdeiros ... § 3º O donatário ...
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Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... AOS COFRES PÚBLICOS POR FRAUDES À LICITAÇÃO EM DEZENAS DE MUNICÍPIOS CATARINENSES ... relação ao paciente com consequente revogação da custódia preventiva, até o julgamento do ... sólido ‘M.2’, marca ‘Dell’, modelo ‘CL1-3D128- Q11 NVMe SSSTC’) ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... elementos necessários ao objeto da licitação, bem como ... sem restrições à ... União, orienta que o modelo de gestão da estratégia deve explicitar como as ... , os quais preveem a possibilidade de revogação da ... cessão a qualquer tempo, havendo ...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... (C) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ... Todos os crimes definidos na lei de licitação ...
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Auditoria de Serviços e Equipamentos de TI para Governo
... e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a ... O modelo de implementação propos-to é o Progressivo ... iv) Revogação Componente 1: Revogação ... v) Expiração ...
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Decisão da Presidência nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... SUA DESNECESSIDADE, PLEITEANDO-SE A REVOGAÇÃO, O PLEITO DEVERIA TER SIDO ANALISADO, POIS CASO ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ... recentemente por crime de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993) a quatro anos de ...